TJGO 07/05/2018 - Pág. 79 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2500 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 07/05/2018
Publicação: terça-feira, 08/05/2018
FICA REGULARMENTE INTIMADO, VIA DIáRIO ELETRôNICO, O DEFENSOR DO
ACUSADO LUIZ CARLOS LEITE SILVA, DR. MARCO HENRIQUE SUL SANTANA OAB-GO 25.388 PARA MANIFESTAR ACERCA DA TESTEMUNHA AUSENTE JOSé
JUSTINO FRANCO FILHO, NO PRAZO LEGAL.
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/05/2018
NR. NOTAS : 97
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
:
JUIZ DE DIREITO : ALEXANDRE BIZZOTTO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
:
44309-16.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 540
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DANILO LEAL DE ASSIS
VITIMA
: ROSITAYLOR MACHADO ALVES
ADV ACUS
: 51457 GO - MARCELO AFONSO ROCHA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201800443093 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DE
NUNCIA EM FACE DE DANILO LEAL DE ASSIS PELA SUPOSTA PRATICA DO C
R IME DESCRITO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL EXAMINANDO A
REGULARIDADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQU
I SITOS DO ART 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL HOUVE EXPOSICAO DET
ALHANDO A CONDUTA DO DENUNCIADO INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS
HOUVE A CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL FOI FEITA A CLASSIFICACAO J
URIDICA DOS FATOS PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS NARRA A DENU NC
IA QUE O DIA 14/04/2018, POR VOLTA DAS 20:00 HORAS O ACUSADO FO I
FLAGRADO CONDUZINDO EM PROVEITO PROPRIO EM VEICULO TOYOTA CORRO
LLA, PLACA DE IDENTIFICACAO PQZ-0909, QUE SABIA SER PRODUTO DE CR
IME HA JUSTA CAUSA PARA A ACAO PENAL PELA SOMA DOS INDICIOS DA A
UTORIA, DA MATERIALIDADE E DA TIPICIDADE MATERIAL NAO RESTA DEMO
NSTRADA QUAISQUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCE
S SO PENAL NO QUE TANGE A ESSENCIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA D
E NUNCIA, EM TESE OS FATOS DESCRITOS NA DENUNCIA TEM TIPICIDADE F
OR MAL PELA SUA VIABILIDADE, RECEBO A DENUNCIA TENDO EM VISTA QUE
O ACUSADO PREENCHE OS REQUISITOS DO ARTIGO 89 DA LEI 9 099/95, D
E SIGNO O DIA 22 DE MAIO DE 2018 AS 13:00 HORAS PARA A REALIZACAO
D E AUDIENCIA PARA OFERECIMENTO DA PROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICI
ONA L DO PROCESSO CITE-SE O ACUSADO PROCEDA-SE A ALTERACAO NO SPG
( SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE INQUERITO PARA ACAO PEN
AL GOIANIA-GO, 02 DE MAIO DE 2018 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIRE
I TO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 248030-94.2015.8.09.0175
: 976
: ACAO PENAL
: SAUDE PUBLICA
COLETIVIDADE
ACUSADO
: JOAO PEDRO DA SILVA MOURA
ADV ACUS
: 35262 GO - ALAN ALVES RIBEIRO
35245 GO - ALEX ALVES FERRARI
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
50046 GO - TASSYA LAURENTINO DE ALMEIDA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201502480306 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PR
OCESSO LEGAL, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO DEFIN
ITIVA OU PRESCRICAO QUE OCORRERA EM 23/11/2027. GOIANIA-GO, 02 DE
MAIO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
79 de 481