TJGO 09/05/2018 - Pág. 19 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018
Publicação: quinta-feira, 10/05/2018
GO 244-B DA LEI N 8069/90. COM A PRECLUSAO DESTA DECISAO, VOLVAM
OS AUTOS NOVAMENTE CONCLUSOS. CONSIDERANDO QUE O ACUSADO FIGURA N
O POLO PASSIVO DE OUTRAS ACOES PENAIS INSTAURADAS PARA PROCESSAR
DELITOS DE ROUBO (AUTOS DE PROTOCOLO N 201200773491 FL. 228) E HO
MICIDIO (AUTOS DE PROTOCOLO N 201602770063 FL. 226), IMPOE-SE A M
ANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA, COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORD
EM PUBLICA, ANTE A FUNDADA PROBABILIDADE DE QUE, EM LIBERDADE, EN
CONTRE OS MESMOS ESTIMULOS PARA A PRATICA DELITIVA. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 07 DE MAIO DE 2018. EDUARDO PI
O MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRI
MES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
:
96568-56.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 282
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOSE PATRICIO DE SALES
ACUSADO
: ERONALDE DO NASCIMENTO SALES DE SOUZA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AOS SETE DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DOIS MIL E DEZOITO (07/05/201
8), NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO EDIFI
CIO DO FORUM CRIMINAL, NA SALA DAS SESSOES DO TRIBUNAL DO JURI, O
NDE SE ACHAVA PRESENTE O MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO E PRESIDENTE
DO TRIBUNAL DO JURI, DOUTOR EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA, TA
MBEM PRESENTES O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. MAURICI
O GONCALVES DE CAMARGOS E O DEFENSOR PUBLICO, DR. JAIME ROSA BORG
ES JUNIOR. A PORTAS ABERTAS, DEU-SE INICIO AOS TRABALHOS AS 08H30
MIN, TENDO O MM. JUIZ PRESIDENTE ABERTO A URNA ESPECIAL E FEITO A
VERIFICACAO DAS CEDULAS CORRESPONDENTES AOS VINTE E TRES JURADOS
SORTEADOS PARA A TEMPORADA. EM SEGUIDA, DETERMINOU AO SECRETARIO
QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS JURADOS, SENDO QUE VINTE DELES RESP
ONDERAM PRESENTE, NAO O FAZENDO OS DEMAIS QUE APRESENTARAM SUAS J
USTIFICATIVAS. HAVENDO NUMERO LEGAL, O MM. JUIZ PRESIDENTE DECLAR
OU INSTALADA A 2 SESSAO DA 6 REUNIAO PERIODICA DO 1 VARA CRIMINAL
DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI. EM SEGUIDA,
FORAM COLOCADAS NA URNA ESPECIAL AS CEDULAS CORRESPONDENTES AOS
JURADOS PRESENTES. FEITO ISTO, O MM. JUIZ ANUNCIOU QUE SERIA SUBM
ETIDO A JULGAMENTO O ACUSADO ERONALDE DO NASCIMENTO SALES DE SOUZ
A, REFERENTE A ACAO PENAL PROTOCOLIZADA SOB O N 201600965681, EM
QUE E AUTOR O MINISTERIO PUBLICO E NA QUAL RESPONDE COMO INCURSO
NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO IV E 4, SEGUNDA PARTE, DO CO
DIGO PENAL. DETERMINANDO QUE SE APREGOASSEM AS PARTES, CONSTATOUSE A PRESENCA DO ACUSADO E DE TODAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. FEI
TO ISTO, FOI ANUNCIADO PELO MM. JUIZ PRESIDENTE QUE PROCEDERIA AO
SORTEIO DOS JURADOS PARA COMPOR O CONSELHO DE SENTENCA, ADVERTIN
DO A TODOS SOBRE OS IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADES POR SUSPEIC
AO, CONSTANTES DO ARTIGO 448 E 449 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, P
ASSANDO A RETIRAR DA URNA ESPECIAL AS CEDULAS UMA DE CADA VEZ E Q
UE FORAM LIDAS EM VOZ ALTA, VERIFICANDO AO FINAL TEREM SIDO SORTE
ADOS OS JURADOS: 01- CARLOS ROBERTO J. NABEN, 02- MARIA DE FATIMA
MARQUES BORGES, 03- SUELENE CARNEIRO CAETANO, 04- CLOVIS VAZ GOM
ES DE MELO, 05- GLECIO BENVINDO DE CARVALHO, 06- ARTHUR ANDRADE M
ARTINS FERREIRA E 07- RODRIGO BORGES PEREIRA. DISPENSADOS IMOTIVA
DAMENTE AS JURADAS FABIANA DAS GRACAS NUNES E SILVA E ELIDA ROCHA
ALVES BARROS PELA DEFESA. FORMADO O CONSELHO DE SENTENCA E ESTAN
DO TODOS DE PE, O MM. JUIZ PRESIDENTE FEZ A EXORTACAO DO DISPOSTO
NO ARTIGO 472 DO CITADO CODIGO, RECEBENDO DE CADA JURADO O COMPR
OMISSO LEGAL, CONFORME CONSTA DE TERMO NOS AUTOS, DISPENSANDO OS
JURADOS NAO SORTEADOS, CONVOCANDO-OS PARA A PROXIMA SESSAO. PROCE
DEU-SE A INQUIRICAO DAS TESTEMUNHAS PRESENTES, TENDO AS PARTES DI
SPENSADO A OITIVA DA TESTEMUNHA MINERVINO HONORIO SILVA, COM ULTE
RIOR AQUIESCENCIA DO CORPO DE JURADOS. EM SEGUIDA, NAO HAVENDO RE
QUERIMENTO DE LEITURA DE PECAS DOS AUTOS PELAS PARTES, PASSOU-SE
Documento Assinado Digitalmente
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