TJGO 09/05/2018 - Pág. 20 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2502 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 09/05/2018
Publicação: quinta-feira, 10/05/2018
AO INTERROGATORIO DO ACUSADO, CONFORME TERMOS QUE CONSTAM DO CD J
UNTADO A ESTES AUTOS, SENDO UTILIZADO O SISTEMA DRS DE GRAVACAO D
IGITAL DE AUDIO E VIDEO INSTALADO PELO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE
ESTADO. DEU-SE INICIO AOS DEBATES, TENDO O MM. JUIZ PRESIDENTE DA
DO A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO AS 10H28MIN, QUE REQUEREU A CO
NDENACAO DO REU, NOS TERMOS DA PRONUNCIA, FINALIZANDO SUA SUSTENT
ACAO ORAL AS 11H23MIN. A DEFESA, POR SUA VEZ, PLEITEOU A ABSOLVIC
AO, COM FUNDAMENTO NA TESE DE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA.
SUBSIDIARIAMENTE, PUGNOU PELO RECONHECIMENTO DO PRIVILEGIO, POR
TER O ACUSADO AGIDO IMPELIDO POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR MORAL.
NAO HOUVE REQUERIMENTO QUANTO AO RELEVANTE VALOR SOCIAL OU MORAL
(11H26MIN AS 12H02MIN). HOUVE REPLICA (12H46MIN AS 13H09 MIN) E T
REPLICA (13H09MIN AS 13H23MIN). FINDOS OS DEBATES, NAO HOUVE REQU
ERIMENTO DE DILIGENCIA OU REINQUIRICAO DE TESTEMUNHAS, O MM. JUIZ
PRESIDENTE INDAGOU DOS JURADOS SE ESTAVAM HABILITADOS A JULGAR E
, COMO RESPONDESSEM AFIRMATIVAMENTE, PASSOU A LER E EXPLICAR A SI
GNIFICACAO LEGAL DE CADA QUESITO, FORMULADO DE ACORDO COM A ACUSA
CAO E COM AS TESES DA DEFESA. FEITO ISTO, O MM. JUIZ PRESIDENTE C
ONVIDOU OS PRESENTES A SE RETIRAREM DO PLENARIO, ONDE SOB A SUA P
RESIDENCIA, PRESENTES O PROMOTOR DE JUSTICA, O DEFENSOR PUBLICO,
DOIS OFICIAIS DE JUSTICA E COMIGO, SECRETARIO DA 1 VARA CRIMINAL
DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI, COM OBSERVAN
CIA AO QUE DISPOEM O ARTIGO 485 E O ARTIGO 491 DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, OS JURADOS RESPONDERAM AOS QUESITOS FORMULADOS, NA CON
FORMIDADE DO TERMO LAVRADO NOS AUTOS. EM SEGUIDA, ABERTAS AS PORT
AS DO PLENARIO, PRESENTE O DEFENSOR DO ACUSADO, O PROMOTOR DE JUS
TICA E DEMAIS CIRCUNSTANTES, O MM. JUIZ PRESIDENTE LEU A SENTENCA
, CONDENANDO O REU ERONALDE DO NASCIMENTO SALES DE SOUZA A 12 (DO
ZE) ANOS, 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIAL FECHADO,
NOS TERMOS DA SENTENCA. O MINISTERIO PUBLICO EXPRESSAMENTE DISPE
NSOU A REMESSA DOS AUTOS, REPUTANDO-SE INTIMADO NA SESSAO PLENARI
A. NADA MAIS. EU, , (ALBERTO RODRIGUES ALVES MAQUIEIRA), SECRETAR
IO DO 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL
DO JURI, QUE A DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVO. EDUARDO PIO MASCARE
NHAS DA SILVA - JUIZ PRESIDENTE DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOL
OSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI - MAURICIO GONCALVES DE CAM
ARGOS - PROMOTOR DE JUSTICA - JAIME ROSA BORGES JUNIOR - DEFENSOR
PUBLICO NR. PROTOCOLO
:
96568-56.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 282
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JOSE PATRICIO DE SALES
ACUSADO
: ERONALDE DO NASCIMENTO SALES DE SOUZA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
SENTENCA ERONALDE DO NASCIMENTO SALES DE SOUZA, JA QUALIFICADO NO
S AUTOS, FOI PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121,
2, INCISO IV E 4, SEGUNDA PARTE DO CODIGO PENAL, EM VIRTUDE DE FA
TO OCORRIDO NO DIA 16 DE MARCO DE 2016, POR VOLTA DAS 21 H 15 MIN
, NA AVENIDA ALMIRANTE TAMANDARE, QD. 21, LOTE 15, SETOR MARIA CE
LESTE, EM VIA PUBLICA, NESTA CAPITAL. FOI O ACUSADO, NESTA DATA,
SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI. APOS A INSTALACAO D
A SESSAO, SEGUIRAM-SE OS DEMAIS ATOS PREVISTOS PARA O PROCEDIMENT
O EM PLENARIO. NO MOMENTO DOS DEBATES, O REPRESENTANTE DO MINISTE
RIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DO REU NOS LIMITES DA PRONUNCIA
. A DEFESA, POR SUA VEZ, PLEITEOU A ABSOLVICAO, COM FUNDAMENTO NA
TESE DE INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. SUBSIDIARIAMENTE, PU
GNOU PELO RECONHECIMENTO DO PRIVILEGIO, POR TER O ACUSADO AGIDO I
MPELIDO POR MOTIVO DE RELEVANTE VALOR MORAL. O CONSELHO DE SENTEN
CA, AO VOTAR A SERIE DE QUESITOS, RECONHECEU A MATERIALIDADE DAS
LESOES SOFRIDAS PELA VITIMA E SUA CONSEQUENTE LETALIDADE, ATRIBUI
NDO A AUTORIA DOS GOLPES DE FACA AO REU. EXPOSTO O QUESITO ABSOLU
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