TJGO 04/06/2018 - Pág. 337 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018
Publicação: terça-feira, 05/06/2018
IGUES PINTO. EXPECA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR
DE WESLEY ALVES RODRIGUES PINTO, COM PRAZO DE VALIDADE DE ATE 30
/07/2023 E, UMA VEZ CUMPRIDO, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DE
FINITIVA EM NOME DO SENTENCIADO (REGIME SEMIABERTO), A SER REMETI
DA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL E A UNIDADE PRISIONAL RESPECTIVOS,
OBSERVANDO-SE OS TERMOS DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. LADO OUTR
O, CONSIDERANDO QUE JA TRANSCORRERAM MAIS DE 90 (NOVENTA) DIAS DO
TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA SEM QUE O BEM APREENDIDO VINCULA
DO A ESTE FEITO TENHA SIDO RECLAMADO (LOTE 28855 SEQUENCIA 1), NO
S TERMOS DO ARTIGO 123 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DETERMINO SUA
AVALIACAO E, CASO POSSUA VALOR ECONOMICO, QUE SEJA VENDIDO EM LE
ILAO PUBLICO, SENAO, QUE SEJA DOADO A INSTITUICAO BENEFICENTE VIN
CULADA AO PODER JUDICIARIO GOIANO OU DESTRUIDO, A CRITERIO DO JUI
Z DIRETOR DO FORO. DETERMINO, AINDA, O ENCAMINHAMENTO DA ARMA DE
FOGO APREENDIDA VINCULADA A ESTE FEITO, REFERENTE AO LOTE 28855 S
EQUENCIA 2, AO COMANDO DO EXERCITO PARA DESTRUICAO OU DOACAO AOS
ORGAOS DA SEGURANCA PUBLICA OU AS FORCAS ARMADAS, NOS TERMOS DA R
EDACAO DO ARTIGO 25 DA LEI N 10.826/2003 (ESTATUTO DO DESARMAMENT
O). OFICIE-SE AO DEPOSITO JUDICIAL PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS
E PARA QUE SEJAM EFETUADAS AS DEVIDAS BAIXA NO SISTEMA COM RELACA
O AO BENS SUPRAMENCIONADOS. CUMPRAM-SE OS COMANDOS FINAIS DA SENT
ENCA CONDENATORIA PROFERIDA AS FLS. 280/294 E, APOS, ARQUIVEM-SE
OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 28 DE MAIO DE 2
018. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL JUIZ 2
NR. PROTOCOLO
:
45176-09.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 496
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: EDWALDO ALVES IDELFONSO
ACUSADO
: JONAS GOMES DE ARAUJO
DESPACHO
:
AUTOS N. 2018.0045.1762 DENUNCIADO: JONAS GOMES DE ARAUJO DECISAO
RECEBO A DENUNCIA, VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDO
S PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NAO SE FAZ PRESENT
E NENHUMA DAS HIPOTESES ENSEJADORAS DE REJEICAO DE DENUNCIA, PREV
ISTAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, PRINCIPALMENT
E DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALI
DADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. CITE-SE JONAS GO
MES DE ARAUJO PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, POR ESCRITO, N
O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396 DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ARGUIR PRELIMINARES
E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS
E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TEST
EMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECES
SARIO. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A RESPOSTA A ACUSACAO DEVERA SER A
PRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA
SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, AD
VERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADA DEFENSORIA PU
BLICA DO ESTADO DE GOIAS. EM CASO DE INERCIA OU DE SER INFORMADA
A IMPOSSIBILIDADE DE CONSTITUIR DEFENSOR, DESDE JA, DETERMINO A A
BERTURA DE VISTA DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
S PARA APRESENTAR RESPOSTA A ACUSACAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A
, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ACASO NECESSARIO, EXPECA(M)-SE
CARTA(S) PRECATORIA(S), COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLTO
, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A CITACAO DO REU, CASO RES
IDA EM OUTRA COMARCA. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE MAIO
DE 2018. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (J
UIZ 2)
NR. PROTOCOLO
:
56541-60.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 581
NATUREZA
: INQUERITO
Documento Assinado Digitalmente
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