TJGO 04/06/2018 - Pág. 339 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018
Publicação: terça-feira, 05/06/2018
ESCRIVÃO(Ã)
: GLEICE MARTINS
JUIZ DE DIREITO : DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 232592-57.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1284
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: IGOR GABRIEL OLIVEIRA LIMA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
INCOLUMIDADE PUBLICA
ADV ACUS
: 37890 GO - ARTHUR PAULINO DE OLIVEIRA
38029 GO - LUCAS CUNHA RAMOS
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA PARA APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, EM FORMA
DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05 DIAS.
NR. PROTOCOLO
: 370070-44.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1507
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARCUS VINICIUS HOLANDA SERRA
ACUSADO
: MAYCONES PEREIRA DE SOUZA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201603700700 SEGUE EM 15 (QUINZE) LAUDAS, IMPRESSAS E
RUBRICADAS, A SENTENCA CONDENATORIA EM RELACAO AO ACUSADO MAYCON
ES PEREIRA DE SOUZA. QUANTO AO DENUNCIADO HAYENTHER GONCALVES ARA
UJO , FOI PROFERIDA SENTENCA CONDENATORIA FLS. 115/128 E DETERMIN
ADO O DESMEMBRAMENTO DO FEITO EM RELACAO A ELE, CONFORME DESPACHO
DE FLS. 197. PROCEDA A ESCRIVANIA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE F
LS. 197, PRIMEIRO PARAGRAFO. GOIANIA, 21 DE MAIO DE 2018. DONIZET
E MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 370070-44.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1507
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARCUS VINICIUS HOLANDA SERRA
ACUSADO
: MAYCONES PEREIRA DE SOUZA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC
EDENTE, EM PARTE, A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B PARA CONDENAR, COM
O DE FATO CONDENO, MAYCONES PEREIRA DE SOUZA, JA QUALIFICADO, COM
O INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, 2, INCISO II, DO CODIGO PENA
L BRASILEIRO, E, PARA ABSOLVE-LO, COMO DE FATO ABSOLVO, DO CRIME
PREVISTO NO ART. 244-B, DA LEI N 8.069/1990, NOS TERMOS DO ART. 3
86, VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E, EM CONSEQUENCIA, COM AMP
ARO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO
A DOSAR A REPRIMENDA A SER IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO
MAJORADO ART. 157, 2, II, DO CODIGO PENAL, MENCIONADO NOS AUTOS E
PERPETRADO EM DESFAVOR DA VITIMA MARCUS VINICIUS HOLANDA SERRA,
TENHO QUE O SENTENCIADO MAYCONES PEREIRA DE SOUZA AGIU: 1. CULPAB
ILIDADE ESTA EVIDENCIADA NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA VOLUNTAR
IA, CONSCIENTE E LIVRE, PORTANTO, COM DOLO, SENDO REPROVAVEL SUA
CONDUTA. TRATA-SE, ADEMAIS, DE AGENTE IMPUTAVEL, SENDO-LHE EXIGIV
EL UM COMPORTAMENTO NOS MOLDES ELENCADOS NO ORDENAMENTO JURIDICO,
EIS QUE O MESMO TINHA CONSCIENCIA DE QUE ATUAVA DE FORMA CONTRAR
IA. OUTROSSIM, ATENTO AO FATO DE NAO SE PODER VERIFICAR ALGO QUE
AUMENTE OU DIMINUA A REPROVABILIDADE SOCIAL DA CONDUTA PRATICADA,
TENHO ESTA CIRCUNSTANCIA COMO FAVORAVEL; 2. ANTECEDENTES O DENUN
CIADO E REINCIDENTE FLS. 208/209, POREM DEIXO DE ANALISAR REFERID
A CIRCUNSTANCIA SOB PENA DE BIS IN IDEM; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA D
ENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA V
OLTADA A PRATICA DE ILICITOS PENAIS FLS. 96/98; 5. MOTIVO PROPRIO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
339 de 617