TJGO 11/06/2018 - Pág. 14 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018
Publicação: terça-feira, 12/06/2018
UMA ARMA DE FOGO. PEDRO PAULO, THIAGO E A VITIMA DEIXARAM A CASA
DO DENUNCIADO. NO ENTANTO, O MESMO PASSOU A PERSEGUI-LOS EM SEU V
EICULO, PROFERINDO AMEACAS COM A ARMA EM PUNHO. THIAGO TERIA, ENT
AO, TENTADO DESARMAR O INDIGITADO, MOMENTO EM QUE ESTE PASSOU A D
ESFERIR DIVERSOS DISPAROS EM DIRECAO AOS TRES RAPAZES, QUE CORRER
AM PARA SE PROTEGER. UM DOS TIROS ATINGIU A VITIMA, QUE FOI SOCOR
RIDA E SOBREVIVEU. O DENUNCIADO ABANDONOU O VEICULO E EMPREENDEU
FUGA. A MATERIALIDADE DO CRIME VEM ESTAMPADA NOS AUTOS POR MEIO D
OS RELATORIOS DE ATENDIMENTO DE FLS. 33/36 E 39/44 E DO LAUDO DE
EXAME DE CORPO DE DELITO DE FLS. 49/51. A AUTORIA VEM DEMONSTRADA
PELOS DETALHADOS DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E DA PROPRIA VITIMA
. ASSIM, PRESENTES ESTAO OS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS NECESSARIOS
AO OFERECIMENTO DA PRESENTE ACAO PENAL. (GRIFOS NO ORIGINAL) A E
XORDIAL ACUSATORIA (FLS. 01-A/01-C), ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS D
E FLS. 01-D/73, FOI RECEBIDA EM 15 DE FEVEREIRO DE 2017 (FLS. 81/
82). O COMPARECIMENTO DE ADVOGADO CONSTITUIDO PELO ACUSADO A FL.
109 SUPRIU A FALTA DE CITACAO. A RESPOSTA A ACUSACAO VEIO AOS AUT
OS AS FLS. 124/127, QUANDO A DEFESA TECNICA ADUZIU QUE OS FATOS O
CORRERAM DE FORMA DIVERSA DA NARRADA NA EXORDIAL ACUSATORIA. PUGN
OU PELA ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO E, SUBSIDIARIAMENTE, ARROLO
U TESTEMUNHAS. REALIZOU-SE AUDIENCIA DE INSTRUCAO NO DIA 12 DE JA
NEIRO DE 2018, MOMENTO EM QUE FORAM INQUIRIDAS 03 (TRES) TESTEMUN
HAS ARROLADAS PELAS PARTES (CD-ROM DE FLS. 198). EM 20 DE FEVEREI
RO DE 2018, PROCEDEU-SE A OITIVA DE UMA TESTEMUNHA (CD-ROM FLS. 2
14). NO DIA 19 DE MARCO DE 2018, OUVIU-SE A VITIMA E INTERROGOU-S
E O REU, ENCERRANDO-SE A INSTRUCAO PROBATORIA (CD-ROM DE FLS. 231
). O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU AS ALEGACOES FINAIS, EM FORMA
DE MEMORIAIS, PUGNANDO PELA PRONUNCIA DO REU, NOS TERMOS DA PECA
VESTIBULAR (FLS. 233/239). A DEFESA DE FERNANDO, EM SEUS MEMORIAI
S, ADUZIU TER O REU AGIDO SOB O PALIO DA LEGITIMA DEFESA, REQUERE
NDO SUA ABSOLVICAO. ALTERNATIVAMENTE, PLEITEOU O RECONHECIMENTO D
A CAUSA DE EXCLUSAO DA CULPABILIDADE DA INEXIGIBILIDADE DE CONDUT
A DIVERSA. SUBSIDIARIAMENTE, PUGNOU PELA IMPRONUNCIA. NAO SENDO E
SSE O ENTENDIMENTO, SUPLICOU PELA DESCLASSIFICACAO PARA O CRIME D
E HOMICIDIO PRIVILEGIADO E, POR ULTIMO, PARA O CRIME DE LESAO COR
PORAL SEGUIDA DE MORTE (FLS. 249/264). E O RELATORIO. DECIDO. O A
RTIGO 413 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL DISPOE QUE O MAGISTRADO, FU
NDAMENTADAMENTE, DEVE PRONUNCIAR O ACUSADO, SE CONVENCIDO DA MATE
RIALIDADE DO FATO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUFICIENTES DE AUTO
RIA. TRATA-SE DE DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA NAO TERMINATIVA PRO
FERIDA PELO JUIZ SINGULAR AO TERMINO DA PRIMEIRA FASE DO RITO ESC
ALONADO DO TRIBUNAL DO JURI. E DECISAO INTERLOCUTORIA MISTA, UMA
VEZ QUE POE FIM A UMA FASE PROCESSUAL, MAS NAO AO PROCESSO. AFINA
L, A PRONUNCIA ENCERRA O JUS ACCUSATIONIS, TAMBEM CHAMADO DE SUMA
RIO DE CULPA OU DE JUIZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSACAO E DA INIC
IO AO JUDICIUM CAUSAE. O PROVIMENTO E NAO TERMINATIVO, POR NAO EN
FRENTAR O MERITUM CAUSAE, TAMPOUCO RESOLVER O FEITO SEM RESOLUCAO
DO MERITO, TRATANDO-SE, EM VERDADE, DE VERDADEIRO FILTRO HABIL A
REMETER AO JURI POPULAR AQUELES CASOS EM QUE HOUVER PROVA DA MAT
ERIALIDADE E INDICIOS DE AUTORIA. NAO E NECESSARIA, POIS, A COMPR
OVACAO INEQUIVOCA ACERCA DA AUTORIA DO DELITO DOLOSO CONTRA A VID
A. DESTARTE, NAO SE EXIGE PARA A DECISAO DE PRONUNCIA O MESMO JUI
ZO DE CERTEZA APTO A EMBASAR UM EDITO CONDENATORIO. CONTUDO, DEVE
HAVER UMA PROBABILIDADE MAIOR QUE A NECESSARIA PARA O RECEBIMENT
O DA EXORDIAL ACUSATORIA. CONFIRA-SE ARESTO DO TJDFT: RECURSO EM
SENTIDO ESTRITO. DECISAO DE PRONUNCIA. HOMICIDIO QUALIFICADO. MOT
IVO FUTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA.
PEDIDO DE ABSOLVICAO SUMARIA. DESPRONUNCIA E DESCLASSIFICACAO. IN
VIABILIDADE. MATERIALIDADE COMPROVADA. INDICIOS SUFICIENTES DA AU
TORIA. CONSELHO DE SENTENCA. SOBERANIA DE JULGAMENTO. RECURSO DES
PROVIDO. 1. A PRONUNCIA (ART. 413) E UMA DECISAO INTERLOCUTORIA M
ISTA NAO TERMINATIVA, POR MEIO DA QUAL O JUIZ, CONVENCIDO DA EXIS
TENCIA MATERIAL DO FATO CRIMINOSO E DA EXISTENCIA DE INDICIOS SUF
ICIENTES DE QUE O ACUSADO FOI SEU AUTOR OU PARTICIPE, ENCAMINHA O
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