TJGO 25/06/2018 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018
Publicação: terça-feira, 26/06/2018
NATUREZA
VITIMA
: FLAGRANTE/INQUERITO
: ZENILDA VIEIRA MALHEIROS
FABRIZIA KETLIN RODRIGUES SILVA
ANEZIA MORAIS VIEIRA
INDICIADO
: ERICA ALCANTARA DOS SANTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE ERICA ALCANTARA DO
S SANTOS, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 282, 4, 312, PARAGRAFO UNICO, E
ARTIGO 342, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO SER EXPEDI
DO EM DESFAVOR DO MESMO O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA
, VALIDO ATE 08/10/2030, COM AS COMUNICACOES DE PRAXE. AGUARDEM-S
E OS PRESENTES AUTOS EM CARTORIO ATE QUE SEJA INFORMADO DO CUMPRI
MENTO DO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
61627-12.2018.8.09.0175
628
INQUERITO
A ESCLARECER
WELLINGTON GUIMARAES DE SOUZA
MONIK ELLEN VAZ GUIMARAES
DESPACHO
:
NO CASO EM APRECO, CONSTATA-SE DE FATO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO
DA PRETENSAO PUNITIVA. VISTO QUE A PENA MAXIMA COMINADA EM ABSTR
ATO NO PRECEITO SECUNDARIO DA NORMA INCRIMINADORA CUJA VIOLACAO E
ATRIBUIDA AO CRIME DE LATROCINIO, E DE 30 (TRINTA) ANOS, CUJO PR
AZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 109, INCISO III, DO CODIG
O PENAL, E DE 20 (VINTE) ANOS. RESSALTA-SE QUE ENTRE A OCORRENCIA
DO FATO DELITUOSO, EM 15/06/1997, E A PRESENTE DATA TRANSCORREU
MAIS DE 20 (VINTE) ANOS, NAO HAVENDO CAUSA SUSPENSIVA OU INTERRUP
TIVA DO CURSO PRESCRICIONAL, OCORRENDO ASSIM A PRESCRICAO PELA PE
NA EM ABSTRATO. DIANTE DO EXPOSTO E, ACATANDO O PARECER MINISTERI
AL, ANTE A CONSUMACAO DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, DECLAR
O EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DOS FATOS APURADOS, E DE CONSEQU
ENCIA DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTEL
AS DE SEMPRE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 269798-42.2016.8.09.0175
: 1135
: REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA/INQUERITO
: ADRIANO PEREIRA DA SILVA
IGOR NOZOR ROCHA DIAS RAMOS
VITIMA
: REINALDO CESAR RAMOS SILVA
ADV IND
: 37894 GO - ANNA LINA BARIANE ARAUJO
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE IGOR NOZOR ROCHA D
IAS RAMOS, COM ARRIMO NOS ARTIGOS 312, E ARTIGO 313, INCISO I, E
ARTIGO 366, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DEVENDO SER EXPEDI
DO EM DESFAVOR DO MESMO O COMPETENTE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA
, VALIDO ATE 09/10/2035, COM AS COMUNICACOES DE PRAXE. NOUTRO GIR
O, ACATANDO PARCIALMENTE O PEDIDO DA DEFESA, OFICIE-SE AS CENTRAI
S DE TELEFONIA CELULAR (VIVO, CLARO, TIM, OI, GVT E NEXTEL), A FI
M DE QUE INFORMEM, SE POSSIVEL, O ENDERECO DO ACUSADO IGOR NOZOR
ROCHA DIAS RAMOS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
:
70239-36.2018.8.09.0175
704
FLAGRANTE
TIAGO PASTORINO DA SILVA
JUSTICA PUBLICA DE MINAS GERAIS
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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