TJGO 04/07/2018 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2539 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 04/07/2018
Publicação: quinta-feira, 05/07/2018
CAO COERCITIVA, BEM COMO DA TESTEMUNHA LEVI FERNANDES. A DEFESA R
EQUEREU A JUNTADA DE UM SUBSTABELECIMENTO NOS AUTOS. FOI DEFERIDO
PELO MAGISTRADO. ATO CONTINUO, O MAGISTRADO DELIBEROU O SEGUINTE
: VISTOS ETC, DESIGNO NOVA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PA
RA O DIA 08/11/2018 AS 16:30 HORAS. ABRA-SE VISTA AO MINISTERIO P
UBLICO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A FRUSTRACAO DA DILIGENCIA TENDEN
TE A CONDUCAO COERCITIVA DA VITIMA, BEM COMO DA TESTEMUNHA ARROLA
DA PELA ACUSACAO QUE, APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, NAO COMPARE
CEU. FICAM OS PRESENTES DESDE JA INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO A C
ONSTAR, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME V
AI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, _____, DALILA BINNS, ASSISTENTE ADMI
NISTRATIVA DE JUIZ DE DIREITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. ALTAIR GUER
RA DA COSTA JUIZA DE DIREITO SIMONE DISCONCI DE SA CAMPOS PROMOTO
R A DE JUSTICA ACUSADO: _________________________________________
_____________________________ VITIMA: ___________________________
_____________________________________________ ADVOGADO OU DEFENSO
RIA PUBLICA: ____________________________________________________
_ ASSISTENTE DE ACUSACAO: _______________________________________
____________________
NR. PROTOCOLO
: 228656-24.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 2068
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DAVI SILVA DA ROCHA
VITIMA
: MARIA ROSALENE DE SOUZA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ATO CONTINUO O MAGISTRADO PROFERIU A SEGUINTE SENTENCA: VISTOS ET
C, O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA CONTRA DAVI SILVA DA RO
CHA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DO FATO CAPI
TULADO NO ARTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL, COMBINADO COM A LEI N. 1
1.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA). DEVIDAMENTE PROCESSUALIZADO O FE
ITO, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A DESCLASSIFI
CACAO DA LESAO CORPORAL PARA VIAS DE FATO. RELATADO, DECIDO. NA E
SPECIE, A VIOLENCIA FISICA PRATICADA PELO ACUSADO CONTRA A VITIMA
AMOLDA-SE AO TIPO PENAL INCRIMINADOR PREVISTO NO ARTIGO 21 DA LC
P, E NAO NO ARTIGO 129 DO CP. ANTE O EXPOSTO, DESCLASSIFICO A IMP
UTACAO DO CRIME DE LESAO CORPORAL PARA A CONTRAVENCAO PENAL DE VI
AS DE FATO, COMO POSTULADO POR AMBAS AS PARTES, E, AO MESMO TEMPO
, HOMOLOGO A TRANSACAO PENAL PARA CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOS
TAS, CONSISTENTE NA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PELO PRAZO
DE 03 (TRES) MESES, DURANTE 05 (CINCO) HORAS SEMANAIS, EM INSTIT
UICAO INDICADA PELO SIP (SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL) E COMPAREC
IMENTO MENSAL A ESCRIVANIA PARA INFORMACAO DO CUMPRIMENTO DA PENA
. PUBLICADA EM AUDIENCIA, DOU OS PRESENTES POR INTIMADOS. SEM CUS
TAS. REGISTRE-SE. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE O PRES
ENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. E
U, _____, DALILA BINNS, ASSISTENTE ADMINISTRATIVA DE JUIZ DE DIRE
ITO, O DIGITEI E SUBSCREVI. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZA DE DIREI
TO SIMONE DISCONCI DE SA CAMPOS PROMOTORA DE JUSTICA ACUSADO: ___
_________________________________________________________________
__ VITIMA: ______________________________________________________
__________________ ADVOGADO OU DEFENSORIA PUBLICA: ______________
_______________________________________ ASSISTENTE DE ACUSACAO: _
__________________________________________________________
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
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:
263632-57.2017.8.09.0175
2321
ACAO PENAL
ELMA GONCALVES DA SILVA
CLENER PEREIRA DE MATOS
50935 GO - LEANDRO FRANCISCO DOS SANTOS
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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