TJGO 12/07/2018 - Pág. 2007 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018
Publicação: sexta-feira, 13/07/2018
ER MEIO DE COMUNICACAO. NOTIFIQUE-SE, POR MANDADO, A REQUERIDA SO
BRE O INTEIRO TEOR DA PRESENTE DECISAO. CONSIGNE-SE NO MANDADO A
ADVERTENCIA DO ART. 313, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
OU SEJA, A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA PARA
GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, ORA DEFE
RIDAS. REMETAM-SE, COM URGENCIA, COPIAS DESTE REQUERIMENTO E DA P
RESENTE DECISAO AS POLICIAS CIVIL E MILITAR DESTA COMARCA, REQUIS
ITANDO ACOMPANHAMENTO DA MEDIDA, A FIM DE AUXILIAREM NO SEU DEVID
O CUMPRIMENTO. OUTROSSIM, DETERMINO QUE SEJA OFICIADA A AUTORIDAD
E POLICIAL PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENVIE A ESTE J
UIZO O RESPECTIVO INQUERITO POLICIAL. APOS, VOLVA-ME OS AUTOS CON
CLUSOS. TRINDADE, 22 DE JUNHO DE 2018. LUCIANA OLIVEIRA DE ALMEID
A MAIA DA SILVEIRA JUIZA SUBSTITUTA EM AUXILIO DECRETO JUDICIARIO
N. 339/2018
NR. PROTOCOLO
:
69266-62.2018.8.09.0149
AUTOS NR. : 1115
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: MARIA CONCEICAO SOARES
REQUERIDO
: JOVECI CUSTODIO DE MAGALHAES
DESPACHO
:
PORTANTO, COM BASE NO ART. 22 DA LEI N 11.340/2006, DEFIRO O PEDI
DO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM CARATER LIMINAR E DETERMI
NO A JOVECI CUSTODIO DE MAGALHAES: 1- NAO SE APROXIMAR DA VITIMA
MARIA CONCEICAO SOARES EM DISTANCIA INFERIOR A 500 METROS. 2- NAO
FREQUENTAR A CASA ONDE A VITIMA RESIDE. 3- NAO MANTER CONTATO CO
M MARIA CONCEICAO SOARES, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQ
UER MEIO DE COMUNICACAO. NOTIFIQUE-SE, POR MANDADO, A REQUERIDA S
OBRE O INTEIRO TEOR DA PRESENTE DECISAO. CONSIGNE-SE NO MANDADO A
ADVERTENCIA DO ART. 313, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, OU SEJA, A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA PAR
A GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, ORA DEF
ERIDAS. REMETAM-SE, COM URGENCIA, COPIAS DESTE REQUERIMENTO E DA
PRESENTE DECISAO AS POLICIAS CIVIL E MILITAR DESTA COMARCA, SOLIC
ITANDO ACOMPANHAMENTO DA MEDIDA, A FIM DE AUXILIAREM NO SEU DEVID
O CUMPRIMENTO. OUTROSSIM, DETERMINO QUE SEJA OFICIADA A AUTORIDAD
E POLICIAL PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENVIE A ESTE J
UIZO O RESPECTIVO INQUERITO POLICIAL. APOS, VOLVA-ME OS AUTOS CON
CLUSOS. TRINDADE, 25 DE JUNHO DE 2018. FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEI
RA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO A
NR. PROTOCOLO
:
57077-52.2018.8.09.0149
AUTOS NR. : 931
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: WELIDA MARCIA DA SILVA COSTA
REQUERIDO
: ROBERTO PINTO RIBEIRO
DESPACHO
:
PORTANTO, COM BASE NO ART. 22 DA LEI N 11.340/2006, DEFIRO O PEDI
DO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM CARATER LIMINAR E DETERMI
NO A ROBERTO PINTO RIBEIRO: 1- NAO SE APROXIMAR DA VITIMA WELIDA
MARCIA DA SILVA COSTA EM DISTANCIA INFERIOR A 500 METROS. 2- NAO
FREQUENTAR A CASA ONDE A VITIMA RESIDE. 3- NAO MANTER CONTATO COM
WELIDA MARCIA DA SILVA COSTA , SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR
QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. NOTIFIQUE-SE, POR MANDADO, A REQUE
RIDA SOBRE O INTEIRO TEOR DA PRESENTE DECISAO. CONSIGNE-SE NO MAN
DADO A ADVERTENCIA DO ART. 313, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, OU SEJA, A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DE PRISAO PREVENTI
VA PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, O
RA DEFERIDAS. REMETAM-SE, COM URGENCIA, COPIAS DESTE REQUERIMENTO
E DA PRESENTE DECISAO AS POLICIAS CIVIL E MILITAR DESTA COMARCA,
SOLICITANDO ACOMPANHAMENTO DA MEDIDA, A FIM DE AUXILIAREM NO SEU
DEVIDO CUMPRIMENTO. OUTROSSIM, DETERMINO QUE SEJA OFICIADA A AUT
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