TJGO 12/07/2018 - Pág. 2008 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2545 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 12/07/2018
Publicação: sexta-feira, 13/07/2018
ORIDADE POLICIAL PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENVIE A
ESTE JUIZO O RESPECTIVO INQUERITO POLICIAL. APOS, VOLVA-ME OS AUT
OS CONCLUSOS. TRINDADE, 25 DE JUNHO DE 2018. FERNANDO RIBEIRO DE
OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
69278-76.2018.8.09.0149
AUTOS NR. : 1112
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: MARLIDE DE OLIVEIRA
REQUERIDO
: WALTUIR ROSA DA COSTA
DESPACHO
:
PORTANTO, COM BASE NO ART. 22 DA LEI N 11.340/2006, DEFIRO O PEDI
DO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA EM CARATER LIMINAR E, DETERM
INO A WALTUIR ROSA DA COSTA: 1- NAO SE APROXIMAR DA VITIMA MARLID
E DE OLIVEIRA EM DISTANCIA INFERIOR A 500 METROS. 2- NAO FREQUENT
AR A CASA ONDE A VITIMA RESIDE. 3- NAO MANTER CONTATO COM MARLIDE
DE OLIVEIRA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE
COMUNICACAO. NOTIFIQUE-SE, POR MANDADO, A REQUERIDA SOBRE O INTEI
RO TEOR DA PRESENTE DECISAO. CONSIGNE-SE NO MANDADO A ADVERTENCIA
DO ART. 313, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OU SEJA, A
POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA PARA GARANTIR A
EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, ORA DEFERIDAS. REME
TAM-SE, COM URGENCIA, COPIAS DESTE REQUERIMENTO E DA PRESENTE DEC
ISAO AS POLICIAS CIVIL E MILITAR DESTA COMARCA, SOLICITANDO ACOMP
ANHAMENTO DA MEDIDA, A FIM DE AUXILIAREM NO SEU DEVIDO CUMPRIMENT
O. OUTROSSIM, DETERMINO QUE SEJA OFICIADA A AUTORIDADE POLICIAL P
ARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENVIE A ESTE JUIZO O RESPE
CTIVO INQUERITO POLICIAL. APOS, VOLVA-ME OS AUTOS CONCLUSOS. TRIN
DADE, 25 DE JUNHO DE 2018. FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA JUIZ DE D
IREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
:
69253-63.2018.8.09.0149
AUTOS NR. : 1107
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: SELMA RODRIGUES DA LUZ
REQUERIDO
: ADAO OLIVEIRA PEREIRA
DESPACHO
:
PORTANTO, DEFIRO O PEDIDO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA E, EM
CARATER LIMINAR E COM FULCRO NO ART. 22 DA LEI N 11.340/2006, DE
TERMINO A ADAO OLIVEIRA PEREIRA: 1- NAO SE APROXIMAR DA REQUERENT
E SELMA RODRIGUES DA LUZ EM DISTANCIA INFERIOR A 500 METROS. 2- N
AO FREQUENTAR A CASA ONDE A VITIMA RESIDE. 3- NAO MANTER CONTATO
COM SELMA RODRIGUES DA LUZ, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUA
LQUER MEIO DE COMUNICACAO. NOTIFIQUE-SE, POR MANDADO, O SUPOSTO A
GRESSOR SOBRE O INTEIRO TEOR DA PRESENTE DECISAO. CONSIGNE-SE NO
MANDADO A ADVERTENCIA DO ART. 313, INCISO III, DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, OU SEJA, A POSSIBILIDADE DE DECRETACAO DE PRISAO PREVE
NTIVA PARA GARANTIR A EXECUCAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
, ORA DEFERIDAS. REMETA-SE, COM URGENCIA, COPIAS DESTE REQUERIMEN
TO E DA PRESENTE DECISAO AS POLICIAS CIVIL E MILITAR DESTA COMARC
A, REQUISITANDO ACOMPANHAMENTO DA MEDIDA, A FIM DE AUXILIAREM NO
SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. OUTROSSIM, DETERMINO QUE SEJA OFICIADA A
AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ENVIE
A ESTE JUIZO O RESPECTIVO INQUERITO POLICIAL. APOS, VOLVA-ME OS
AUTOS CONCLUSOS. TRINDADE, 22 DE JUNHO DE 2018. LUCIANA OLIVEIRA
DE ALMEIDA MAIA DA SILVEIRA JUIZA SUBSTITUTA EM AUXILIO DECRETO J
UDICIARIO N. 339/2018
NR. PROTOCOLO
:
69276-09.2018.8.09.0149
AUTOS NR. : 1109
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2008 de 2164