TJGO 01/08/2018 - Pág. 110 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2558 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 01/08/2018
Publicação: quinta-feira, 02/08/2018
ONTRA-SE ABALADA PELA PRATICA DE CRIMES TAO GRAVES COMO E O TRAFI
CO DE ENTORPECENTES, QUE TANTO TEM TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIME
NTO PARA AS PESSOAS. FEITAS ESSAS CONSIDERACOES, CONSIDERANDO QUE
NAO HA COMO PREVER QUANDO O LAUDO DEFINITIVO SERA REMETIDO, A RE
VOGACAO DA PRISAO DO ACUSADO IAGO GONCALVES DE SOUZA CARDOSO E ME
DIDA QUE SE IMPOE. SOBRE O TEMA, SEGUE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCI
AL: HABEAS CORPUS. PRISAO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUC
AO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO. IMPOE-SE O RELAXAMENTO
DA PRISAO, SE O PACIENTE ESTA SEGREGADO HA MAIS DE 150 DIAS E OS
AUTOS AINDA AGUARDAM REMESSA DO LAUDO DEFINITIVO DA DROGA APREEND
IDA. ORDEM CONCEDIDA. (TJGO, HABEAS-CORPUS 191347-77.2015.8.09.00
00, REL. DES. IVO FAVARO, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 23/06/20
15, DJE 1834 DE 27/07/2015) HABEAS CORPUS. TRAFICO DE DROGAS. PRI
SAO EM FLAGRANTE. REVOGACAO DA CUSTODIA. EXCESSO DE PRAZO. AUSENC
IA DO LAUDO DEFINITIVO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE. CONSTRANGIMENT
O ILEGAL CONFIGURADO. 1) IMPOE-SE A CONCESSAO DA ORDEM IMPETRADA
POR OCORRENCIA DE EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMACAO DA CULPA, QUAN
DO OS AUTOS DEMONSTRAREM QUE, POR CULPA EXCLUSIVA DO ESTADO, O PA
CIENTE SE ENCONTRA PRESO HA 286 DIAS SEM QUE HAJA PREVISAO PARA A
PROLACAO DA SENTENCA, ENCONTRANDO-SE OS AUTOS NO AGUARDO DO ENVI
O DO LAUDO DEFINITIVO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE. 2) ORDEM CONHEC
IDA E CONCEDIDA. OUTORGADA LIBERDADE PROVISORIA EM FAVOR DO PACIE
NTE COM APLICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES. (TJGO, HABEAS-CORPUS 272
073-04.2016.8.09.0000, REL. DES. NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CA
MARA CRIMINAL, JULGADO EM 06/09/2016, DJE 2119 DE 27/09/2016) POR
FIM, INSTA SALIENTAR QUE O REFERIDO LAUDO E DOCUMENTO INDISPENSA
VEL PARA A PROVA DA MATERIALIDADE. POSTO ISTO, REVOGO A PRISAO PR
EVENTIVA DO ACUSADO IAGO GONCALVES DE SOUZA CARDOSO, MEDIANTE O C
OMPROMISSO DE COMPARECIMENTO AOS ATOS DO PROCESSO, SOB PENA DE RE
VOGACAO. LAVRE-SE O TERMO RESPECTIVO. FICA ADVERTIDO DE QUE O DES
CUMPRIMENTO DAS OBRIGACOES CONSTANTES DO TERMO DE LIBERDADE PROVI
SORIA, IMPLICARA NA IMEDIATA DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIVA,
COM BASE NO ART. 312, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L. AGUARDE-SE O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APOS, OFICIE-SE AO INS
TITUTO DE CRIMINALISTICA REQUISITANDO O LAUDO DE EXAME PERICIAL D
EFINITIVO REALIZADO NAS DROGAS. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 2
7 DE JULHO DE 2018. RICARDO PRATA JUIZ DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : ROGERIO CARVALHO PINHEIRO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
390935-30.2012.8.09.0175
1123
ACAO PENAL
LUIZINHO DA COSTA BARROS
COLETIVIDADE
16221 GO - CARLOS SILVA DE BRITO
45816 GO - CLERIA MARIA LOPES GOMES
39641 GO - PIERO REIS GALVAO
DESPACHO
:
"À DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS."
NR. PROTOCOLO
: 277690-65.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1602
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JONATHAN ALVES DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 34714 GO - CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL
DESPACHO
:
"Á DEFESA PARA ALEGAÇÕES FINAIS."
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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