TJGO 24/08/2018 - Pág. 20 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018
Publicação: segunda-feira, 27/08/2018
DE QUALQUER OUTRA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL, QUE POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO. HA JU
STA CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O ACUSADO NAO PREENCHE
OS REQUISITOS DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95 PARA OFERECIMENTO DE P
ROPOSTA DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, VEZ QUE FOI CONDENA
DO POR OUTRO CRIME. AS DEMAIS TESES DEFENSIVAS SAO MERITORIAS E S
ERAO ANALISADAS APOS O TERMINO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. PELA SUA
VIABILIDADE, CONFIRMO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO O DIA 3
1 DE OUTUBRO DE 2018 AS 15:30 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCI
A DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIME-SE O ACUSADO E O DEFENSOR CON
STITUIDO. OFICIE-SE PARA O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLAD
AS NA DENUNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA RESPOS
TA A ACUSACAO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (SE NECESSARIO) COM PRA
ZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. OFICIE-SE PARA JUNTADO DO LAUDO (SE NECE
SSARIO) NO PRAZO DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTO
S). GOIANIA-GO, 22 DE AGOSTO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
13487-44.2018.8.09.0175
: 196
: ACAO PENAL
: QUEVENY JOSE DA COSTA
PAULO SERGIO CARDOSO COSTA JUNIOR
ADRIANO SOARES DIAS
THATYANE SANTIAGO MARQUES
MICHEL DOS SANTOS COSTA
ANDRE DAHER ELIAS
WELLINGTON LOPES SILVA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
41597 GO - VINICIUS SILVEIRA VENCATO
46102 GO - GILLES SEBASTIAO GOMES
30823 GO - ANDRE VINICIUS DIAS CARNEIRO
DESPACHO
:
AUTOS: 201800134872 DESPACHO TENDO EM VISTA QUE O DEFENSOR CONSTI
TUIDO POR ADRIANO SOARES DIAS E THATYANE SANTIAGO MARQUES RENUNCI
OU AO MANDATO, INTIME-SE OS ACUSADOS PESSOALMENTE PARA CONSTITUIR
NOVO DEFENSOR NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB A CONS
EQUENCIA DE NOMEACAO DE DEFENSOR DA DEFENSORIA PUBLICA. CASO TRAN
SCORRA O PRAZO SEM QUE OS ACUSADOS CONSTITUAM NOVO DEFENSOR, DESD
E JA NOMEIO A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS
DOS ACUSADOS NO PRAZO LEGAL. GOIANIA-GO, 22 DE AGOSTO DE 2018. A
LEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
57836-35.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 646
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ALISON EDUARDO DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 18099 GO - JOSE ORLANDO GOMES SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS: 201800578363 DESPACHO COM BASE NO PRINCIPIO DO DEVIDO PROC
ESSO LEGAL, AGUARDE-SE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, MOMEN
TO EM QUE SERAO ANALISADOS OS DOCUMENTOS JUNTADOS NAS FLS. 96 A 9
9. GOIANIA-GO, 22 DE AGOSTO DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
Documento Assinado Digitalmente
: 103829-04.2018.8.09.0175
: 1102
: FLAGRANTE
: THIAGO BRITO DOS SANTOS
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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