TJGO 24/08/2018 - Pág. 214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2575 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 24/08/2018
Publicação: segunda-feira, 27/08/2018
DESPACHO
:
AUTOS N 1102/18 (201801041428) DE CISAO : OUCA-SE O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO
SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 183057-62.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 976
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARCOS ANTONIO AZEVEDO BORGES
ACUSADO
: WELDES FERREIRA
ADV ACUS
: 35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N 976/17- (201701830579) DESPACHO: CONFORME OUTRORA MENCION
ADO, O ACUSADO WELDES FERREIRA POSSUIA COMO DEFENSOR CONSTITUIDO,
O DR. JOAO FERNANDES FILHO OAB/GO N 35.353 PROCURACAO FLS. 45, O
QUAL DEVIDAMENTE INTIMADO PARA APRESENTACAO DE RAZOES RECURSAIS
FLS. 149 VERSO E 150 VERSO, QUEDOU-SE INERTE, NAO HAVENDO NOS AUT
OS RENUNCIA POR PARTE DO REFERIDO DEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 11
2, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. OPORTUNAMENTE TRANSCREVO O ART. 2
65, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE ESTABELECE O DEFENSOR
NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUN
ICANDO PREVIAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (C
EM) SALARIOS MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABIVEIS. A
SSIM, VERIFICADO O ABANDO DE CAUSA 1 , SEM AS FORMALIDADES LEGAIS
, COM BASE NO ART. 265, DO REFERIDO ESTATUTO PROCESSO PENAL, COND
ENO O DEFENSOR DR. JOAO FERNANDES FILHO OAB/GO N 35.353, AO PAGAM
ENTO DE MULTA, A QUAL ARBITRO EM 10 (DEZ) SALARIOS MINIMOS, EM FA
VOR DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL. INTIMEM-SE PARA PAGAMENTO, NO PR
AZO DE 10 (DEZ) DIAS , SOB PENA DE INSCRICAO DO DEBITO NA DIVIDA
ATIVA RESPECTIVA. SEGUINDO A MARCHA PROCESSUAL, INTIME-SE REFERID
O ACUSADO PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONSTITUA NOVO D
EFENSOR, ADVERTINDO-LHE QUE, EM CASO DE INERCIA, LHE SERA NOMEADO
UM DEFENSOR PUBLICO. CASO SE HABILITE ALGUM PROFISSIONAL NOS AUT
OS, NO PRAZO DA JUNTADA DO RESPECTIVO MANDATO, ESTARA ABERTO O PR
AZO PARA O OFERECIMENTO DAS RAZOES DE APELACAO NA FORMA. TRANSCOR
RIDO O PRAZO IN ALBIS , DESDE JA FICA NOMEADA A DEFENSORIA PUBLIC
A DO ESTADO DE GOIAS PARA O PATROCINIO DA DEFESA TECNICA DO DENUN
CIADO, A QUEM SERA CONCEDIDA CARGA DOS AUTOS PARA O OFERECIMENTO
DA PECA RECURSAL. APOS, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. GOIANIA/GO,
22 DE AGOSTO DE 2018. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ
DE DIREITO 1 NESSE SENTIDO: RMS 34345; PROCESSO N 2011/0059092-8,
5 TURMA, RELATORA MINISTRA LAURITA VAZ, JULGADO EM 19/03/2013, D
JE N 04/04/2013.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
:
67359-71.2018.8.09.0175
: 685
: ACAO PENAL
: JONAS FERREIRA DA SILVA
NATALY PERFEITO CALACA
ELIZANDRO DE OLIVEIRA SILVA
YTALLO GUSTAVO SOUZA DE OLIVEIRA
LUCAS PIRES REIS
GABRIEL MARTINS DA SILVA
WASLEI FERREIRA LOPO
SILAS COSTA SILVA
GUSTAVO DE JESUS AMADO
: SAUDE PUBLICA
LUNICE DUFRAYER TOLEDO
PAZ PUBLICA
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
11100 GO - CASSIUS SOARES DE OLIVEIRA
41737 GO - SILVIO LOPES MORAES
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