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codigo de processo penal que estabelece

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90 resultados encontrados para codigo de processo penal que estabelece - data: 02/08/2025

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  • MÁFIA DAS AMBULÂNCIAS: TRF5 MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-DEPUTADO FEDERAL POR CORRUPÇÃO PASSIVA
    09/11/2022

  • Não defendo crimes, defendo pessoas, diz advogada de Monique Medeiros
    29/01/2022

Processos encontrados


TJGO 21/02/2017 - Pág. 1103 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 POR PARTE DO REFERIDO DEFENSOR, NOS TERMOS DO ART. 112, DO CODIG O DE PROCESSO CIVIL. OPORTUNAMENTE TRANSCREVO O ART. 265, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE ESTABELECE O DEFENSOR NAO PODERA ABANDONAR O PROCESSO SENAO POR MOTIVO IMPERIOSO, COMUNICANDO PREV IAMENTE O JUIZ, SOB PENA DE MULTA DE 10 (DEZ) A 100 (CEM) SALARIO S MINIMOS, SEM PREJUIZO DAS DEMAIS SANCOES CABI

TJGO 22/03/2017 - Pág. 1039 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 337174-79.2015.8.09.0175 1502 ACAO PENAL RAILSON DE SOUSA SA SILVA COLETIVIDADE 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 36025 GO - NAYRA LAYSA DE ALMEIDA E SILVA DESPACHO : AUTOS N 1502/15 (201503371748) DESPACHO: A ACUSADA POSSUIA COMO D EFENSORA CONSTITUIDA A DRA. NAYRA LAYSA DE ALMEIDA E SILVA OAB/

TJGO 26/02/2019 - Pág. 350 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 ACUSADO : WANDERLIN PIERRE SANTOS HORACIO PEREIRA DA SILVA ADV ACUS : 6452 GO - PAULO DE TARSO PIMENTEL 13368 GO - ANA CRISTINA ROCHA OLIVEIRA 43501 GO - JANAINA DE MOURA GOMES DESPACHO : AUTOS N 686/16- (201601529303) DESPACHO: CONFORME OUTRORA MENCION ADO, O ACUSADO WANDERLIN PIERRE SANTOS POSSUIA COMO DEFENSORA CON STITUIDA A DRA. JANAINA DE MOURA GOMES OAB/GO N 43.

TJGO 07/06/2019 - Pág. 1503 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 05/06/2019 NR. NOTAS : 2 COMARCA DE NOVO GAMA ESCRIVANIA : FAZENDAS PUB.REG.PUB.AMB. E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : MARIA DO AMPARO BARBOSA ANDRADE JUIZ DE DIREITO : CRISTIAN BATTAGLIA DE MEDEIROS ===============================================

TJGO 21/11/2018 - Pág. 326 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV VIT : : : : : : NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 370846-44.2016.8.09.0175 1089 ACAO PENAL WELLINGTON NUNES VILELA JUNIOR BIANCA PERAIBA AZEVEDO DA SILVA EDUARDA PEREIRA AZEVEDO DA SILVA DAIANE TAVARES AZEVEDO DA SILVA ADV

TJGO 13/06/2017 - Pág. 2372 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 RANCIELY VICENTINI HERRADON JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 77968-95.2017.8.09.0160 AUTOS NR. : 371 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : LGM VITIMA : IP DESPACHO : AUTOS N 201700779685 (371/17) D E C I S A O DIANTE DA CONEXAO ENT RE O DELITO PREVISTO NA LEI 11.343/2006, QUE POSSUI PROCEDIMENTO PECULIAR COM OUTRO CUJO RITO ATRIBUIDO SEJA O COMUM ORDINARIO, DE VE E

TJGO 10/02/2015 - Pág. 1880 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 NR. PROTOCOLO : 381190-71.2012.8.09.0160 AUTOS NR. : 1099 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : AILSON RIBEIRO GARCES VITIMA : MINISTERIO PUBLICO ADV ACUS : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO 04 (QUATRO) MESES E 01 (UM)DIA REMIDO, R EFERENTE AO PERIODO MENCIONADO, PARA OS FINS DO ART. 126 DA LEI D E EXECUCAO PENAL. NR. PROTOCOLO : 1534

TJGO 09/10/2017 - Pág. 1509 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2366 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 09/10/2017 Publicação: terça-feira, 10/10/2017 NR. PROTOCOLO : 83169-81.2017.8.09.0091 AUTOS NR. : 364 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RODRIGUES VITIMA : GILVANIA RIBEIRO DE BASTOS SANTOS ADV ACUS : 40268 GO - BRUNNO CARLOS MARTINS DOS SANTOS DESPACHO : PROCESSO N 201700831695 DESPACHO TENDO EM VISTA A CERTIDAO A FL.1 15 CONSTAR QUE A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO NAO FOI LOCALI ZADA, OUC

TJGO 21/05/2015 - Pág. 2286 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 NR. PROTOCOLO : 480697-34.2014.8.09.0160 AUTOS NR. : 1686 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : PAULO CESAR OLIVEIRA SILVA VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ADV ACUS : 37537 GO - LUIZ GUSTAVO VISENTIN DESPACHO : AGUARDE-SE A REMESSA DO ALUDO DE CONSTATACAO DEFINITIVA DA SUBSTA NCIA APREENDIDA PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. APOS, CASO NAO EN VIADO NESSE LAPSO, DE-SE VISTA AO MIN

TJGO 20/03/2019 - Pág. 88 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 E PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES. FINALMENTE, TENHO QUE RESTOU PR EJUDICADA A COMUNICACAO A VITIMA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIE NCIA, NOS MOLDES DO ART. 201, 2 (ALTERACAO DADA PELA LEI N 11.690 /08), VEZ QUE ESTA JA SERA INTIMADA PARA O ATO, A FIM DE SER OUVI DA COMO INFORMANTE. INTIMEM-SE. REQUISITEM-SE. NOTIFIQUE-SE O M. PUBLICO. DATA SUPRA. BIANCA MELO CINTRA JUI

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