TJGO 06/09/2018 - Pág. 25 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018
Publicação: segunda-feira, 10/09/2018
MOTIVOS QUE ENVOLVIAM RIXA ENTRE QUADRILHAS CRIMINOSAS. 2. O DECR
ETO PRISIONAL MANTIDO PELA CORTE A QUO, ESTA SATISFATORIAMENTE FU
NDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E NA APLICACAO DA LEI PEN
AL, COM BASE NO MODUS OPERANDI E NA GRAVIDADE CONCRETA DA ACAO DE
LITUOSA, OS QUAIS EVIDENCIAM A PERICULOSIDADE SOCIAL E O DESVIO D
E PERSONALIDADE DO ACUSADO. ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE O RECORRENTE
NAO POSSUI VINCULOS COM O DISTRITO DA CULPA E QUE O MANDADO DE P
RISAO EXPEDIDO EM 11/07/2012 ESTA PENDENTE DE CUMPRIMENTO, O QUE
DEMONSTRA SUA INTENCAO DE SE FURTAR A PERSECUCAO CRIMINAL DO ESTA
DO. 3. RECURSO DESPROVIDO. (RHC 36499 R, RELATORA MINISTRA LAURIT
A VAZ, 5 TURMA, JULGAMENTO 17/09/2013, PUBLICADO DJE 25/09/2013)GRIFO NOSSO. A DEFESA TROUXE A BAILA QUE ELE POSSUI CONDICOES PE
SSOAIS FAVORAVEIS, TAIS COMO RESIDENCIA FIXA, EXERCICIO DE ATIVID
ADE LABORAL LICITA E PRIMARIEDADE. NAO FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS
QUE COMPROVASSEM RESIDENCIA FIXA OU ATIVIDADE LABORAL LICITA. CON
TUDO, AINDA QUE PRESENTES AS CONDICOES PESSOAIS FAVORAVEIS, ESTAS
, POR SI SO, SAO INSUFICIENTES PARA A ALTERACAO DA DECISAO EM COM
ENTO. NESTE SENTIDO, COLACIONO JULGADO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JU
STICA: HABEAS CORPUS. HOMICIDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISAO PREVE
NTIVA. REVOGACAO INDEFERIDA NA ORIGEM. MANUTENCAO. 1 - REQUISITOS
DA CUSTODIA PROCESSUAL. PREENCHIMENTO. IMPERIOSA A MANUTENCAO DO
DECRETO PRISIONAL CALCADO EM ELEMENTOS CONCRETOS A LUZ DA GARANT
IA DA ORDEM PUBLICA. HIPOTESE EM QUE CONSIDERADAS, DIANTE O MODUS
OPERANDI, A COVARDIA DA TENTATIVA DE ASSASSINATO POR MOTIVO FUTI
L, EMPREENDIDO INSENSIVELMENTE NA FRENTE DE CRIANCAS. ASSOME AO C
ASO O ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS DE SIGNIFICATIVOS INDICIOS DE
AUTORIA E MATERIALIDADE. IGUALMENTE OBSERVADOS OS REQUISITOS DE A
DMISSIBILIDADE (CRIME PUNIVEL COM PENA MAXIMA DE LIBERDADE SUPERI
OR A QUATRO ANOS). 2 - NEGATIVA DE AUTORIA. INAPROPRIADO ABORDAR
TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA DO ILICITO NO MANDAMUS QUANDO A PROVI
DENCIA DEMANDAR ALTA PERQUIRICAO PROBATORIA. 3 - BONS PREDICADOS
PESSOAIS. OS FAVORAVEIS ATRIBUTOS PESSOAIS PER SI E ISOLADAMENTE
NAO SAO OBSTACULOS A SEGREGACAO PROCESSUAL, TUDO A DEPENDER DA AN
ALISE DO CASO CONCRETO. ORDEM DENEGADA (TJGO, HABEAS-CORPUS 40565
6-56.2014.8.09.0000, REL. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA, 2A CA
MARA CRIMINAL, JULGADO EM 18/12/2014, DJE 1706 DE 14/01/2015, GRI
FEI). ANTE O EXPOSTO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISOS II E III,
E 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO PARECER MINISTERIAL E C
ONVERTO A PRISAO FLAGRANCIAL EM PREVENTIVA DE LUCAS WILLIAN RODRI
GUES HILARIO, JA QUALIFICADO, PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA . ES
TA DECISAO VALERA COMO MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS D
O PROVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA E ENCAMINHE A C
ENTRAL DE TRIAGEM PARA CUMPRIMENTO. PROCEDA-SE A ANOTACAO DA PRIS
AO NO BNMP2, QUANDO DO SEU CUMPRIMENTO. REGISTRE-SE QUE FOI ENCAM
INHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO D
E AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTU
ARIO. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL PELO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE REU PRESO. TRANSCORRIDO O
PRAZO, SEM A REMESSA, OFICIE-SE A DELEGACIA DE POLICIA PARA QUE R
EMETA A ESTE JUIZO O INQUERITO POLICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIA
S. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO E CERTIFIQUE-SE. FRUSTRADA A REM
ESSA, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA REQUERER
O QUE LHE APROUVER. ENCAMINHEM-SE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO
DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. PUBLICADA NESTA AUDIENCIA,
FICAM OS PRESENTES JA INTIMADOS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O
PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, LBR, ASSISTENTE DE JU
IZ, ( ), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. JUIZ DE
DIREITO.........................................................
.............................................. EDUARDO PIO MASCAR
ENHAS DA SILVA PROMOTOR DE JUSTICA...............................
................................................................
DEFENSOR PUBLICO........... AUTUADO
Documento Assinado Digitalmente
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