TJGO 11/09/2018 - Pág. 289 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018
Publicação: quarta-feira, 12/09/2018
NR. PROTOCOLO
: 178993-43.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1041
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: IRAILDE DE JESUS
VITIMA
: CARLOS DANIEL DE JESUS PAIVA
DESPACHO
:
AUTOS N 1041/2016 (201601789933) ACUSADA: IRAILDE DE JESUS VISTOS
, ETC... A ACUSADA IRAILDE DE JESUS, QUE ESTA EM LUGAR INCERTO E
NAO SABIDO (FLS. 84, 130 E 158), FOI CITADA POR EDITAL E DEIXOU D
E OFERECER RESPOSTA ESCRITA (FL. 103). TAMBEM NAO CONSTITUIU ADVO
GADO. A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A SUSPENSAO
DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, SEM NECESSIDADE DE PRODUCAO
ANTECIPADA DE PROVAS OU CAUTELA CONSTRITIVA (FL. 97). E O RELATO
RIO. TENDO EM VISTA QUE A DENUNCIADA FOI CITADA POR EDITAL, NAO O
FERECEU RESPOSTA ESCRITA E NAO CONSTITUIU ADVOGADO, DEFIRO, NESTE
ATO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, O
PEDIDO DE SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL COM REL
ACAO A IRAILDE DE JESUS. ACOLHO OS PRONUNCIAMENTOS REFERENTES A D
ESNECESSIDADE DE SE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA E DE SE DESIGNAR
DATA PARA A ANTECIPACAO DE PROVAS, EIS QUE NO MOMENTO NAO SE MOS
TRAM PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS QUE AUTORIZAM A CONSTRICAO CAUTE
LAR. O PRAZO PARA DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARECIME
NTO PESSOAL DA ACUSADA OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO (PARAGRAFO UNIC
O DO ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/08). SEM PREJUIZ
O DA DILIGENCIA, TENDO EM VISTA QUE O MINISTERIO PUBLICO DISPOE D
O SISTEMA PAI (PORTAL DE APOIO A INVESTIGACAO), QUE PERMITE A LOC
ALIZACAO DE PESSOAS, ABRA-SE NOVA VISTA AO PROMOTOR DE JUSTICA. M
ANTENHA-SE, TAMBEM, CONTATO TELEFONICO NOS NUMEROS CONSTANTES DOS
AUTOS PARA SE OBTER O ENDERECO ATUALIZADO DA ACUSADA, CERTIFICAN
DO-SE. P.R.I. GOIANIA, 22 DE AGOSTO DE 2018. CAMILA NINA ERBETTA
NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 225866-67.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1836
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSE THIAGO LIMA DA SILVA
VITIMA
: CARLOS MANUEL MADALENO DA CRUZ
DESPACHO
:
AUTOS N 1836/2017 (201702258666) ACUSADO: JOSE THIAGO LIMA DA SIL
VA VISTOS, ETC... O ACUSADO JOSE THIAGO LIMA DA SILVA, QUE ESTA E
M LUGAR INCERTO E NAO SABIDO (FL. 90), FOI CITADO POR EDITAL E DE
IXOU DE OFERECER RESPOSTA ESCRITA (FL. 73). TAMBEM NAO CONSTITUIU
ADVOGADO. A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A SUSPE
NSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, SEM NECESSIDADE DE PRO
DUCAO ANTECIPADA DE PROVAS OU CAUTELA CONSTRITIVA (FL. 65). E O R
ELATORIO. TENDO EM VISTA QUE O DENUNCIADO FOI CITADO POR EDITAL,
NAO OFERECEU RESPOSTA ESCRITA E NAO CONSTITUIU ADVOGADO, DEFIRO,
NESTE ATO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366 DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL, O PEDIDO DE SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL CO
M RELACAO A JOSE THIAGO LIMA DA SILVA. ACOLHO OS PRONUNCIAMENTOS
REFERENTES A DESNECESSIDADE DE SE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA E
DE SE DESIGNAR DATA PARA A ANTECIPACAO DE PROVAS, EIS QUE NO MOME
NTO NAO SE MOSTRAM PRESENTES AS CIRCUNSTANCIAS QUE AUTORIZAM A CO
NSTRICAO CAUTELAR. O PRAZO PARA DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR
DO COMPARECIMENTO PESSOAL DO ACUSADO OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO (
PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 396 DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/08
). SEM PREJUIZO DA DILIGENCIA, TENDO EM VISTA QUE O MINISTERIO PU
BLICO DISPOE DO SISTEMA PAI (PORTAL DE APOIO A INVESTIGACAO), QUE
PERMITE A LOCALIZACAO DE PESSOAS, ABRA-SE NOVA VISTA AO PROMOTOR
DE JUSTICA. MANTENHA-SE, TAMBEM, CONTATO TELEFONICO NOS NUMEROS
CONSTANTES DOS AUTOS PARA SE OBTER O ENDERECO ATUALIZADO DO ACUSA
DO, CERTIFICANDO-SE. P.R.I. GOIANIA, 20 DE AGOSTO DE 2018. CAMILA
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