Seção III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 9, CP). NA 2 FASE, INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES E AGRAVANT ES MANTENHO A PENA ANTERIORMENTE FIXADA, QUAL SEJA, 02 (DOIS) ANO E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 40 DIAS-MULTA. NA 3 FASE, A MING UA CAUSAS GERAIS OU ESPECIAIS DE AUMENTO E DIMINUICAO. TORNO DEFI NITIVA A PENA FIXADA NA SEGUNDA ETAPA DESTE SISTEMA TRIFASICO, QU AL SEJA, A DE 02 (DOIS) ANO E 09 (NOVE) MESE

Seção III ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 NSIGNIFICANCIA, QUAIS SEJAM: (A) A MINIMA OFENSIVIDADE DA CONDUTA DO AGENTE; (B) A NENHUMA PERICULOSIDADE SOCIAL DA ACAO; (C) O RE DUZIDISSIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO E (D) A INEX PRESSIVIDADE DA LESAO JURIDICA PROVOCADA. NESTE CONTEXTO, AFASTASE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA AO FATO PRATICADO PELO AGENTE. PORTANTO, TENHO QUE FICARAM DEMONS

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 E 01 (UM) ANO E DO MAXIMO DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, CONFORME E NTENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRI ME (ART. 59, CP). NA 2 FASE, INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E AGRAVANTES, POR ISSO MANTENHO A PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA. NA 3 FASE, A MINGUA CAUSAS GE

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 UA MAIORIA, FAVORAVEIS AO DENUNCIADO, ATENDO-ME AO MINIMO LEGAL D E 01 (UM) ANO E DO MAXIMO DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, FIXO A PENA-BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS-MULTA, CONFORME E NTENDO NECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRI ME (ART. 59, CP). NA 2 FASE, INEXISTEM CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES E AGRAVANTES, POR ISSO MANTENHO A PENA DE 01 (

Seção III ● 27/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2496 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/04/2018 Publicação: quarta-feira, 02/05/2018 AS GERAIS OU ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA, TORNO DE FINITIVA A PENA FIXADA NA SEGUNDA ETAPA DESTE SISTEMA TRIFASICO, QUAL SEJA A DE 02 (DOIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENT E AO TEMPO DO FATO, TENDO EM VISTA AS CONDICOES FINANCEIRAS DO AC USADO. ASSIM, EM FACE DA QUANTIDADE DE PENA A

Seção III ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2602 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 03/10/2018 Publicação: quinta-feira, 04/10/2018 NR. PROTOCOLO : 37283-50.2018.8.09.0018 AUTOS NR. : 115 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : BRUNO SILVA TROMBETA VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 7797 GO - HELIO JARCZEWSKI DESPACHO : E O BREVE RELATORIO. DECIDO. NO CASO EM TELA, O REU FOI DENUNCIAD O PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NA RUBRICA DO ARTIGO 306 DO CO DIGO DE TRANSITO BRASILEIRO-CTB. VEJO QUE A DENUNCIA DESC

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : JULLYANO JOSE SOUZA DOS SANTOS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 28081 DF - JOSELEIDE DAIANA APARECIDA GOMES DA DESPACHO : INTIME-SE A DEFENSORA CONSTITUíDA ACERCA DA EXPEDIçãO DE CARTA PR ECATóRIA DE CITAçãO DO ACUSADO, QUE FOI REMETIDA A COMARCA DO DIS TRITO FEDERAL, CONFORME COMPROVANTE DE FL 86. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZ

Seção III ● 03/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2143 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 NSTRA QUE A ACUSADA/REQUERENTE ESTA ENVOLVIDA EM DIVERSOS DELITO S , COMO FAZ PROVA A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS 20 3 /206, CONDENADA PELOS MESMOS CRIMES PRATICADOS NESTA COMARCA (A RT IGOS 157, 2 E 288 AMBOS DO CODIGO PENAL), VEJO QUE HA FORTE PR OBA BILIDADE DE QUE UMA VEZ COLOCADO EM LIBERDADE ENCONTRARA OS M ESMO S ESTIMULOS PARA VOLTAR A DELINQUIR NES

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 O DO FEITO, NOS TERMOS DO ART. 399 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. I NCLUAM-SE OS AUTOS EM PAUTA PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTR UCAO E JULGAMENTO, A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM L OCAL. NO MAIS, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 78-VERSO E 89 -VERSO, DEVENDO SER DADA AS DEVIDAS BAIXAS EM RELACAO AO INDICIAD O HALIF FELICIANO DA SILVA CUMPRA-SE. BOM

Seção II ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 DO PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (R EDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A DEF ESA PRELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE A ACUSADA POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, C