TJGO 08/10/2018 - Pág. 203 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018
Publicação: terça-feira, 09/10/2018
MACAO DA EMPRESA VITIMA PARA APRESENTAR A 2 VIA DO REFERIDO COMPR
OVANTE. APOS SER DEVIDAMENTE INTIMADA, A EMPRESA UNIAO CENTRO OES
TE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SETIMO DIA DECLAROU QUE NAO
CONSTA EM SEUS REGISTROS O PAGAMENTO DA DIVIDA POR PARTE DOS ACU
SADOS, TENDO SIDO EFETIVADA SOMENTE A TRANSFERENCIA DO VEICULO NI
SSAN SENTRA, PLACA NLJ-2580, PARA O NOME DA VITIMA (FLS. 531/532)
. DESTA FEITA, TENDO EM VISTA QUE TIAGO SODRE COSTA, JUSCELINO LE
AL DA SILVA FILHO E JACKSON DOUGLAS FREIRE NAO COMPROVARAM A REPA
RACAO DO DANO A VITIMA, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SE
US ULTERIORES TERMOS, DESIGNANDO O DIA 19/03/2019 AS 15:30 HORAS,
PARA QUE SEJA REALIZADO O INTERROGATORIO DOS ACUSADOS SUPRAMENCI
ONADOS. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 28 DE SETEMBRO DE 2018.
PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 6 VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM
RECLUSAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
42771-68.2016.8.09.0175
: 617
: ACAO PENAL
: DELEON BERNARDES DA SILVA
DANILO MARIANO DA SILVA ROCHA
VITIMA
: ROSANE MARIA DE OLIVEIRA DO CARMO
ADV ACUS
: 28891 GO - REBEKA VIDICA ROADRIGUES PRADO
11426 GO - NEUBER VIDICA DE PAULA PRADO
17948 GO - MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA
DESPACHO
:
"ITIME-SE A ADVOGADA DRA. REBEKA VIDICA R. PRADO (OAB/GO 28891)
PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR NA FASE OPOTUNIZADA PELO ARTIGO 402 DO CÓDIGO DE PROESSO PENAL."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
80726-65.2018.8.09.0175
: 833
: ACAO PENAL
: DIEGO DE SOUZA
JOAO PEDRO BENTO DIAS CAMPOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 40962 GO - CAINA CAMARGO JACUNDA
52410 GO - FELIPE DE CASTRO ABREU MEIRELLES LIM
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO PROVAS SEGURAS E CONVINCENTES DA AUTO
RIA DELITIVA QUE PERMITAM FORMAR UM JUIZO DE CERTEZA ACERCA DA IM
PUTACAO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA
PARA O FIM DE ABSOLVER DIEGO DE SOUZA E JOAO PEDRO BENTO DIAS CAM
POS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS, DAS ACUSACOES DE PRATICA
DOS DELITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, E 35 DA LEI N 11.34
3/06. EM CONSEQUENCIA, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA DE DIEGO DE SOU
ZA E JOAO PEDRO BENTO DIAS CAMPOS, DETERMINANDO A EXPEDICAO DOS C
OMPETENTES ALVARAS DE SOLTURA EM NOME DESTES, DEVENDO OS SENTENCI
ADOS SER COLOCADOS IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE, POR OUTR
O MOTIVO, TIVEREM QUE PERMANECER PRESO. DA DESTRUICAO DA SUBSTANC
IA ILICITA APREENDIDA: AS SUBSTANCIAS ILICITAS APREENDIDAS DEVERA
O SER DESTRUIDAS PELA AUTORIDADE POLICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 5
0, 4 E 5, DA LEI DE DROGAS, LAVRANDO-SE AUTO CIRCUNSTANCIADO A SE
R ENCAMINHADO A ESTE JUIZO. COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE POLICIAL, S
ERVINDO A PRESENTE DECISAO COMO OFICIO. QUANTO AO DINHEIRO APREEN
DIDO, DETERMINO SEJA DEPOSITADO, COM SEUS RESPECTIVOS ACRESCIMOS,
NA CONTA DO FUNDESP. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA Q
UE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________, FRANCIELLY FERR
EIRA ROCHA, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO:
MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(ES): ACUSADO(S):
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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