TJGO 06/11/2018 - Pág. 2014 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018
Publicação: quarta-feira, 07/11/2018
ACUSADO
VITIMA
: ANTONIO TEIXEIRA DE MEDEIROS
: ADAO FERREIRA DO PRADO
OSVALDINO ANTONIO DIAS
DELVANDO DA SILVA FERREIRA
SANTANA LOURENCO DA SILVA
ROMILDO MARTINS DE SOUZA
BRAZ LOPES DE SOUZA
ANTONIO MENDES GUIMARAES
PEDRO FRANCISCO OS SANTOS
ADRELINA ANTONIO DA COSTA
PEDRO GOMES SOARES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 9802024619 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: ANTONIO TEI
XEIRA DE MEDEIROS DECISAO CONSIDERANDO QUE HOUVE SENTENCA PROFERI
DA NOS AUTOS, NA QUAL FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACU
SADO, DETERMINO A EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA EM SEU FAVOR, DE
VENDO SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MO
TIVO DEVA PERMANECER PRESO. NO MOMENTO DE CUMPRIMENTO DO ALVARA D
E SOLTURA, DEVERA SER O REU INTIMADO DO TEOR DA SENTENCA DE FLS.
325-326. PADRE BERNARDO/GO, 31 DE OUTUBRO DE 2018. GUSTAVO COSTA
BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 337445-13.2011.8.09.0116
AUTOS NR. : 288
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: AURINDA DA SILVA NUNES
ACUSADO
: RONALDO PIRES DOS SANTOS
ADV ACUS
: 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201103374456 NATUREZA: ACAO PENAL ACUSADO: RONALDO P
IRES DOS SANTOS DECISAO DEFIRO A JUNTADA DOS DOCUMENTOS APRESENTA
DOS PELO MINISTERIO PUBLICO. INTIME-SE A DEFESA, COM URGENCIA, PA
RA TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. PADRE BERNARD
O/GO, 31 DE OUTUBRO DE 2018. GUSTAVO COSTA BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
74390-28.2018.8.09.0116
AUTOS NR. : 456
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOAO BATISTA SANTANA AZEVEDO
ADV ACUS
: 28990 GO - EDSON SOARES DE SOUZA
DESPACHO
:
DECISAO CUIDA-SE DE PEDIDO DE AUTORIZACAO DE SAIDA TEMPORARIA DO
REEDUCANDO JOAO BATISTA SANTANA AZEVEDO PELO PRAZO DE 7 (SETE) DI
AS, PARA REGULARIZAR SUA DOCUMENTACAO. O MINISTERIO PUBLICO MANIF
ESTOU-SE FAVORAVEL, CONFORME PARECER DE FLS. 35-36. E O RELATORIO
. FUNDAMENTO E DECIDO. EMBORA O REEDUCANDO TENHA INICIADO O CUMPR
IMENTO DE SUA PENA NO REGIME FECHADO, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUST
ICA ENTENDE QUE DEVE SER LEVADO EM CONSIDERACAO O CUMPRIMENTO COM
O UM TODO, INCLUSIVE O PERIODO CUMPRIDO EM REGIME FECHADO, NOS TE
RMOS DA SUMULA 40 DAQUELE TRIBUNAL. CONFORME DEMONSTRATIVO DE LIQ
UIDACAO DE PENA VERIFICO QUE O REEDUCANDO CUMPRIU MAIS DE 1/6 (UM
SEXTO) DA PENA IMPOSTA, ALEM DE POSSUIR BOM COMPORTAMENTO CARCER
ARIO, CONFORME ATESTA A CERTIDAO DE FL. 31, SATISFAZENDO, PORTANT
O, OS REQUISITOS EXIGIDOS NA LEI DE EXECUCOES PENAIS. VERIFICA-SE
, TAMBEM, QUE O REEDUCANDO SOLICITA SAIDA PARA REGULARIZAR DOCUME
NTOS, TENDO JUNTADO COMPROVANTE DE ONDE POSSA SER ENCONTRADO A FL
. 32. ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A SAIDA TEMPORARIA DO REEDUCANDO JOA
O BATISTA SANTANA AZEVEDO, PARA O DIA 31/10/2018, COM RETORNO AS
20:00H DO DIA 6/11/2018, HAJA VISTA ESTAR NO REGIME SEMIABERTO, M
EDIANTE A PROIBICAO DE FREQUENTAR BARES, BOATES, CASAS DE JOGOS E
OUTROS ESTABELECIMENTOS CONGENERES. ADVIRTO QUE SE HOUVER DESCUM
PRIMENTO DA CONDICAO FIXADA, SERA REVOGADO O BENEFICIO, ALEM DAS
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2014 de 2895