TJGO 08/11/2018 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II
Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018
Publicação: sexta-feira, 09/11/2018
A INTIMACAO DELE PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA CONSTA
R NO MANDADO QUE O PRAZO PARA A APRESENTACAO DA RESPOSTA ESCRITA
COMECARA A CORRER A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA RETRO DESIGNADA,
BEM COMO QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERIAS DE
DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APRESENT
E RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS AUTOS
A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FICA AUT
ORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE EXPEDI
ENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. OFICIA
L DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CITADO,
FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 362, DO CPP, COM REDACAO DA
DA PELA LEI N 11.719/2008. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACAO SER
REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254, DO
CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP. DEVE
RA CONSTAR NO MANDADO, AINDA, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CONSIGO
O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). CIENTIFIQUE-SE O MI
NISTERIO PUBLICO. PRAZO PRESCRICIONAL: 08 (OITO) ANOS: 16/10/2026
. GOIANIA, 16/10/2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 106158-86.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1689
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: EDINALDO SANTIAGO COSTA
VITIMA
: COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS: 201801061585 RECEBO A DENUNCIA QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ACAO PE
NAL EM ANDAMENTO EM NOME DO ACUSADO (FLS. 100/101), DESIGNO AUDIE
NCIA COLETIVA DE APRESENTACAO DE PROPOSTA DE SUSPENSAO DO PROCESS
O PARA O DIA 11/01/2019, AS 09:00 HORAS. CITE-SE O ACUSADO EDINAL
DO SANTIAGO COSTA, POR MANDADO, PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CPP, E PR
OCEDA A INTIMACAO DELE PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. DEVERA AINDA C
ONSTAR NO MANDADO QUE O PRAZO PARA A APRESENTACAO DA RESPOSTA ESC
RITA COMECARA A CORRER A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA RETRO DESIGN
ADA, BEM COMO QUE, NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA ALEGAR AS MATERI
AS DE DEFESA CONSTANTES DO ARTIGO 396-A, DO CPP. CASO ELE NAO APR
ESENTE RESPOSTA E, CITADO, NAO CONSTITUA DEFENSOR, REMETAM-SE OS
AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. FIC
A AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DO MANDADO FORA DO HORARIO NORMAL DE E
XPEDIENTE E NOS FINAIS DE SEMANA. CASO SEJA CONSTATADO PELO SR. O
FICIAL DE JUSTICA QUE O ACUSADO ESTA SE OCULTANDO PARA NAO SER CI
TADO, FACA-SE A CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 362, DO CPP, COM REDAC
AO DADA PELA LEI N 11.719/2008. SR. ESCRIVAO, NO CASO DE A CITACA
O SER REALIZADA POR HORA CERTA, PROCEDA-SE NA FORMA DO ARTIGO 254
, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, APLICAVEL SUBSIDIARIAMENTE AO CPP.
DEVERA CONSTAR NO MANDADO, AINDA, QUE O ACUSADO DEVERA TRAZER CO
NSIGO O(S) COMPROVANTE(S) DE SEU(S) RENDIMENTO(S). CIENTIFIQUE-SE
O MINISTERIO PUBLICO. PRAZO PRESCRICIONAL: 08 (OITO) ANOS: 16/10
/2026. GOIANIA, 16/10/2018. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
7916-97.2015.8.09.0175
: 363
: ACAO PENAL
: JULIO CESAR RODRIGUES SOUZA
ELIELTON DIAS DA COSTA
O ESTADO
ACUSADO
: KEUVERY DOUGLAS FERREIRA FERNANDES
ADV ACUS
: 9076
GO - JORGE ALVES DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS: 201500079167 TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO
Documento Assinado Digitalmente
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