TJGO 12/11/2018 - Pág. 23 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2627 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 12/11/2018
Publicação: terça-feira, 13/11/2018
MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL, SEM AVISAR AO JUIZ DO PROCESSO; C
- COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; D- ABSTER-SE DE PRATICA
R QUALQUER INFRACAO PENAL. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE T
ERMO DE COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PR
ESO SERA COLOCADO EM LIBERDADE, SALVO SE NAO ESTIVER PRESO POR OU
TRO MOTIVO, RECEBENDO A ESCOLTA DUAS COPIAS DO TERMO. FICAM OS PR
ESENTES, DESDE JA, INTIMADOS.SUELENITA SOARES CORREIA JUIZA DE DI
REITO
NR. PROTOCOLO
: 146878-95.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 871
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: DENILSON SILVA OLIVEIRA
VITIMA
: TAMBORES
DESPACHO
:
POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, 319, VIII, E 321 DO CP
P, HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E CONCEDO A LIBERDADE P
ROVISORIA A DENILSON SILVA OLIVEIRA, QUALIFICADO NOS AUTOS, MEDIA
NTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1 NAO PRATICAR QUALQUE
R INFRACAO PENAL; 2 COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO E DO I
NQUERITO POLICIAL; 3 NAO SE MUDAR DE ENDERECO SEM COMUNICAR AO JU
IZ; 4 PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS; 5- COMPARECER AO PROGRAMA JUS
TICA RESTAURATIVA. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR DE TERMO DE
COMPROMISSO E DE ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O PRESO SERA
COLOCADO EM LIBERDADE APOS O ENCERRAMENTO DA AUDIENCIA, SALVO SE
POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, RECEBENDO A ESCOLTA UMA COPI
AS DO TERMO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO COMPARECER AO PROGRAM
A JUSTICA RESTAURATIVA. OFICIE-SE A CASA DE EURIPEDES, LOCAL ONDE
O ACUSADO JA ESTEVE INTERNADO, PARA QUE FORNECA COPIA DO PRONTUA
RIO DO ACUSADO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POL
ICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O
PRESENTE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, IANNY CRISTINA DE CAMP
OS OLIVEIRA E CARVALHO, ASSISTENTE DE JUIZ, (............), QUE O
LAVREI, E PELOS PRESENTES ACIMA NOMINADOS. SUELENITA SOARES CORR
EIA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
85884-04.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 455
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: RAIMUNDO PROTAZIO FILHO
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
PROTOCOLO N:201800858846 DESPACHO REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS A
DELEGACIA DE ORIGEM PARA QUE, NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE
JAM CONCLUSAS TODAS AS DILIGENCIAS SOLICITADAS PELO MINISTERIO PU
BLIC O, BEM COMO A CONFECCAO DO RELATORIO FINAL. OUTROSSIM, TAMBE
M DEVEM SER REALIZADOS QUAISQUER NOVOS APURAMENTOS QUE SEJAM CONS
IDERADOS IMPRETERIVEIS PELA AUTORIDADE POLICIAL PARA O DESLANCHE
DO PROCEDIMENTO INVESTIGATIVO. FINDADO O PRAZO ACIMA E AINDA HAVE
NDO DILIGENCIAS A SEREM SANADAS, INFORME A AUTORIDADE POLICIAL AS
RESTANTES E O PRAZO NECESSARIO PARA TANTO. APOS, RETORNEM OS PRE
SENTES AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE ESTE DE PROSSEGUIMENTO AO F
EITO. GOIANIA, 05 DE NOVEMBRO DE 2018. SUELENITA SOARES CORREIA J
UIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
DESPACHO
Documento Assinado Digitalmente
:
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:
:
:
140524-54.2018.8.09.0175
830
INQUERITO
A ESCLARECER
OSCAR DE OLIVEIRA SA NETO
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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