TJGO 12/12/2018 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018
Publicação: quinta-feira, 13/12/2018
................: INQUERITO POLICIAL INDICIADO...................
.....: A ESCLARECER VISTOS ETC... OS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO
POLICIAL FORAM INSTAURADOS VISANDO A APURACAO DA POSSIVEL PRATIC
A DO CRIME PREVISTO NO ART. 171. CAPUT , DO CODIGO PENAL. O " DOM
INUS LITIS ", IN CASU , E O MINISTERIO PUBLICO, SENDO QUE ESTE RE
QUEREU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POIS NO INQUERITO SE EN
CONTRA AUSENTE COMPROVACAO E INDICIOS DE MATERIALIDADE E AUTORIA,
NAO HAVENDO JUSTA CAUSA PARA INICIAR UMA ACAO PENAL FLS. 81. FIN
ALMENTE, O ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, AUTORIZA O JUIZ
A PROCEDER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, DESDE QUE RAZOA
VEIS AS ALEGACOES MINISTERIAIS. DIANTE DO EXPOSTO, E ACATANDO, NA
INTEGRA, O PARECER MINISTERIAL, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRES
ENTE INQUERITO POLICIAL, COM FULCRO NOS ARTS. 28 E 395, III DO CP
P, SEM PREJUIZO DO DISPOSTO NO ARTIGO 18, DO MESMO DIPLOMA PROCES
SUAL, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM
-SE. GOIANIA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIR
A JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 117776-62.2017.8.09.0175
: 619
: ACAO PENAL
: LUISMAR JOSE DA SILVA
SHESTER DO NASCIMENTO SILVA
VITIMA
: VIVIANE ESCOBAR RIBEIRO
ADV ACUS
: 17948 GO - MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA
DESPACHO
:
DESTARTE, TENDO O ACUSADO LUISMAR JOSE DA SILVA DESCUMPRIDO CONDI
CAO IMPOSTA FLS. 172, REVOGO, COMO REVOGADA TENHO, A SUSPENSAO CO
NDICIONAL DO PROCESSO DE FLS. 152/157, COM FUNDAMENTO NO ART. 89,
3 E 4, DA LEI N 9.099/95. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 03 DE
DEZEMBRO DE 2018. DONIZETE MARTINS OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 147343-41.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 752
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUIS FELIPE LOPES DOURADO
VITIMA
: CLAUDIVAN DE ANDRADE BORGES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROCESSO N 2017.0147.3431 CONSIDERANDO A CERTIDAO DE FLS. 112, EM
QUE SE NOTICIA QUE O ACUSADO LUIS FELIPE L O PES DOURADO DECLINO
U QUE NAO POSSUI CONDICOES FINANCEIRAS DE PAGAR UM DEFENSOR, NOME
IO-LHE O DEFENSOR PUBLICO O DR. MARCOS ALBERTO BRAZ DE OLIVEIRA,
OU QUALQUER OUTRO DEFENSOR(A) PUBLICO(A) PERTENCENTE AOS QUADROS
DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS DPGO, PARA PATROCINAR A
DEFESA DO DENUNCIADO E ACOMPANHAR O FEITO. VEJA-SE A TRANSCRICAO
DO REFERIDO DISPOSITIVO: 2 O NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO
LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, O JUIZ N
OMEARA DEFENSOR PARA OFERECE-LA, CONCEDENDO-LHE VISTA DOS AUTOS P
OR 10 (DEZ) DIAS - GRIFEI DE CIENCIA DA PRESENTE NOMEACAO, BEM CO
MO INTIME-SE O REFERIDO D EFENSO R PARA APRESENTAR R ESPOSTA A A
CUSACAO , POR ESCRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A, DO CODIGO DE P
ROCESSO PENAL . GOIANIA, 03 DE DEZEMBRO DE 2018. DONIZETE MARTINS
DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
:
:
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:
:
:
271245-31.2017.8.09.0175
1553
ACAO PENAL
GABRIEL DIVINO VIEIRA CHAGAS
SAUDE PUBLICA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
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