TJGO 24/01/2019 - Pág. 201 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019
Publicação: sexta-feira, 25/01/2019
E OCUPACAO LICITA, BONS ANTECEDENTES, POR SI SO NAO ENSEJA A CONC
ESSAO DE QUALQUER BENEFICIO, ATE MESMO, PORQUE ESTES, SUPOSTAMENT
E NAO FORAM IMPEDITIVOS DA PRATICA DELITUOSA, SENDO QUE QUALQUER
MEDIDA CAUTELAR NAO TEM O CONDAO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DELITI
VA, SENDO QUE COLOCADO EM LIBERDADE NESTE MOMENTO, SOMENTE FOMENT
ARIA A SENSACAO DE IMPUNIDADE E A TRARIA ELEMENTOS PARA A CONTINU
IDADE DA PRATICA. POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONVER
TO A PRISAO EM FLAGRANTE DE CLARICE FELIX DE OLIVEIRA, ACIMA QUAL
IFICADO, EM PRISAO PREVENTIVA. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREV
ENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 18.01.2039, REGISTRANDO-O NO BNM
P. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CPP UMA COPIA DESTE TERMO
DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DA PRESA E ALIMENTACAO DE SEU PRONT
UARIO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA COND
UTOR DAS INVESTIGACOES. INFORME-SE AINDA A PRISAO AOS LOCAIS ONDE
A CUSTODIADA RESPONDE A PROCESSO, INCLUSIVE, SE NECESSARIO A VAR
A DE EXECUCAO PENAL. APOS A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, OUCA-S
E O MINISTERIO PUBLICO. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS DA DECISAO S
UPRA. GOIANIA, 18 DE JANEIRO DE 2019. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO
JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR PUBLICO/ADVOGADO CUS
TODIADO
NR. PROTOCOLO
:
6770-79.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 55
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: DONIZETE CONCEICAO FERREIRA
VITIMA
: DANIEL PAULINO DE OLIVEIRA E SILVA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS (AUDIENCI
A DE CUSTODIA) SALA DE AUDIENCIAS DA 4 VARA CRIMINAL GOIANIA, 18
DE JANEIRO DE 2019. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: ALESSANDRO PEREIR
A PACHECO PROMOTOR(A) DE JUSTICA: MARCELO ANDRE DE AZEVEDO DEFENS
OR(ES): THIAGO IGOR DE PAULA SOUZA PROCESSO N.: 201900067700 INCI
DENCIA PENAL: ARTIGO 155, 4 INCISOS I E IV, DO CPB INICIADA A AUD
IENCIA, O MM. JUIZ CIENTIFICOU O CUSTODIADO SOBRE A FINALIDADE DA
AUDIENCIA DA CUSTODIA, BEM COMO, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORM
ADA DE QUE NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FORE
M FORMULADAS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA, SEND
O-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES NOS MOLDES DA RESOLUCAO
CNJ N 213/2015: CUSTODIADO: DONIZETE CONCEICAO FERREIRA NOME DA M
AE: MARIA DO SOCORRO CONCEICAO RIBEIRO NOME DO PAI: DEUSDETE FERR
EIRA DA RESSUREICAO DATA DE NASCIMENTO: 10/09/1993 ESTADO CIVIL:
CASADO NACIONALIDADE: BRASILEIRA NATURALIDADE: REDENCAO-PA COR: N
EGRA ESCOLARIDADE: ENSINO MEDIO COMPLETO PROFISSAO: DJ (TRABALHA
AUTONOMO) ENDERECO COMPLETO: RUA AFONSO PENA, QUADRA 01, LOTE 02/
N 22, JARDIM PRESIDENTE, GOIANIA-GO (EM FRENTE A RAPIDO ARAGUAIA)
RG: 6951847 SSP/GO CPF: TELEFONE: 62 99111-0517 (PRIMO GENILDO)
1) O SENHOR FOI CIENTIFICADO A RESPEITO DO EXERCICIO DE SEUS DIRE
ITOS CONSTITUCIONAIS, TAIS COMO O DE SE CONSULTAR COM ADVOGADO OU
DEFENSOR PUBLICO, DE SER ATENDIDO POR MEDICO E DE SE COMUNICAR C
OM SEUS FAMILIARES? QUE FOI CIENTIFICADO. 2) COMO FOI SUA PRISAO?
QUE FOI PRESO NA PORTA DENTRO DA SUA RESIDENCIA PELA POLICIA MIL
ITAR. 3) O SENHOR SOFREU ALGUMA ESPECIE DE TORTURA OU MAUS TRATOS
DAS AUTORIDADES POLICIAIS? QUE NAO FOI AGREDIDO PELO POLICIAIS,
TENDO SIDO CHANTAGEADO PELOS MESMOS. 4) POSSUI ALGUM DEPENDENTE?
NAO. 5) E DEPENDENTE QUIMICO? NAO E DEPENDENTE QUIMICO. 6) POSSUI
ALGUMA DOENCA GRAVE? NAO. 7) JA FOI PRESO OU PROCESSADO ANTERIOR
MENTE: QUE JA FOI PRESOS ANTERIORMENTE POR FURTO, SENDO QUE AFIRM
A QUE NAO ESTA EM CUMPRIMENTO DE PENA, E POSTERIORMENTE AFIRMOU Q
UE ESTARIA CUMPRINDO PENA EM ANAPOLIS/GO CONCEDIDA A PALAVRA AS P
ARTES, O MINISTERIO PUBLICO ASSIM MANIFESTOU: PELA HOMOLOGACAO PR
ESUMIDO DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, HAVENDO INDICIOS DE AUTOR
IA E PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO, TENDO SIDO PRESO NA POSSE
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: tjgo.jus.br
201 de 404