TJGO 24/01/2019 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019
Publicação: sexta-feira, 25/01/2019
DO BEM SUBTRAIDO, PUGNA PELA CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM
PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO O FATO DO
MESMO SER REINCIDENTE E JA RESPONDER A OUTROS PROCESSOS, COMO GA
RANTIA DA ORDEM PUBLICA, NAO SENDO POSSIVEL A APLICACAO DE MEDIDA
CAUTELAR, DEVIDO AOS ANTECEDENTES, MANIFESTANDO PELA CONVERSAO D
A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASS
IM MANIFESTOU: PELA LIBERDADE PROVISORIA. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ
PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: EM RELACAO A HIGIDEZ DO AUTO DE PRIS
AO EM FLAGRANTE, CONSIDERANDO QUE O CUSTODIADO FOI PRESO DIANTE D
E UMA DAS HIPOTESES DE PRISAO EM FLAGRANTE PREVISTAS NO ART. 302
DO CPP, OU SEJA, FOI PRESO LOGO APOS PRATICAR O DELITO E AINDA DE
POSSE DOS OBJETOS SUPOSTAMENTE SUBTRAIDOS E QUE NAO VERIFIQUEI Q
UALQUER IRREGULARIDADE FORMAL NO AUTO, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O
AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE. PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTE
RACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FL
AGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGA
L; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PR
ESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INAD
EQUADAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO
; OU III CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. VE-SE
PORTANTO QUE E OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRES SOLUCOES. SO
BRE A NECESSIDADE OU NAO DE MANUTENCAO DO CUSTODIADO EM CARCERE C
AUTELAR, INICIALMENTE CONSIGNO QUE A LIBERDADE E DIREITO FUNDAMEN
TAL DO INDIVIDUO, SENDO QUE SUA PRISAO ANTES DA CONDENACAO E MEDI
DA EXTREMA E EXCEPCIONAL, SOMENTE SE JUSTIFICANDO NOS CASOS EXPRE
SSAMENTE PREVISTOS EM LEI, CONFORME ART. 5, CAPUT, LVII E LXI DA
CF. PARTINDO DESSA PREMISSA, ENTENDO POR BEM CONVERTER A PRISAO E
M FLAGRANTE EM PREVENTIVA DO CUSTODIADO PARA A GARANTIA DA ORDEM
PUBLICA, NOS TERMOS DO ART. 312 DO CPP, CONSIDERANDO, PRIMEIRAMEN
TE, QUE OS DEPOIMENTOS E DEMAIS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O AUTO DE
PRISAO EM FLAGRANTE, EM UM JUIZO PRELIMINAR, EVIDENCIAM A MATERI
ALIDADE E A AUTORIA DELITIVA, SENDO QUE COM RELACAO A CERTEZA DA
AUTORIA SOMENTE PODERA SER ANALISADA QUANDO DO TERMINO DA INSTRUC
AO. CONSTATO QUE A CONVERSAO DA PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA
DO DETIDO E MEDIDA QUE SE IMPOE PORQUE A RESTRICAO DE SUA LIBERD
ADE SE JUSTIFICA EM PROL DA SEGURANCA E TRANQUILIDADE DA COLETIVI
DADE, UMA VEZ QUE OS ELEMENTOS CONSTANTES NO APF EVIDENCIAM QUE O
INDICIADO PRATICOU O FURTO, COM DESTRUICAO OU ROMPIMENTO DE OBST
ACULO, PRATICADO DURANTE A MADRUGADA, SITUACAO QUE FACILITARIA A
PRATICA DO DELITO, SITUACOES QUE EVIDENCIAM A OUSADIA E A PERICUL
OSIDADE ACENTUADA DO INDICIADO. ALEM DO MAIS, VERIFICA-SE QUE O I
NDICIADO RESPONDE A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS, COM SENTENCAS CON
DENATORIAS COM TRANSITO EM JULGADO POR ROUBO E RECEPTACAO, ESTAND
O EM CUMPRIMENTO DE PENA, MESMO ASSIM VOLTOU A DELINQUIR, HAVENDO
, ASSIM, FUNDADO RECEIO DE QUE, SE COLOCADO EM LIBERDADE, CONTINU
ARA A REITERACAO CRIMINOSA, PORQUANTO PODERA ENCONTRAR ESTIMULOS
NA SENSACAO DE IMPUNIDADE E CONTINUAR A DELINQUIR, RESTANDO CONFI
GURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANTER A SUA CONSTRICAO PROCES
SUAL PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, QUE SE ENCONTRADA ABALADA PE
LA PRATICA DE CRIMES VIOLENTOS CONTRA O PATRIMONIO QUE TANTO TEM
TRAZIDO DESASSOSSEGO E SOFRIMENTO PARA AS PESSOAS. ALEM DO MAIS,
VE-SE QUE AS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES NAO TERIAM O CONDAO DE IMP
EDIR A CONTINUIDADE DELITIVA COMO JA NAO O TEVE ANTERIORMENTE, PO
IS APESAR DE JA TER SIDO PRESO POR VARIAS VEZES E TER SIDO COLOCA
DO EM LIBERDADE E ESTANDO EM CUMPRIMENTO DE PENA SUPOSTAMENTE VOL
TOU A DELINQUIR, SENDO A PRISAO CAUTELAR A UNICA FORMA DE IMPEDIR
A CONTINUIDADE DELITIVA. POSTO ISSO, PRESENTE OS INDICIOS DE AUT
ORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO E LEVANDO-SE EM CONSIDERA
CAO OS ANTECEDENTES, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE DONIZETE CO
NCEICAO FERREIRA, ACIMA QUALIFICADO, EM PRISAO PREVENTIVA. EXPECA
-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 18.0
1.2039, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA
A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA
Documento Assinado Digitalmente
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