TJGO 24/01/2019 - Pág. 263 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019
Publicação: sexta-feira, 25/01/2019
RASILEIRO, FACE A RESTAR AUSENTES OS ELEMENTOS ESSENCIAIS DE CONF
IGURACAO DO DELITO CULPOSO E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQU
IVAMENTO DOS AUTOS EM RELACAO A ESTE DELITO, SEM PREJUIZO DA REAL
IZACAO DE NOVAS INVESTIGACOES CASO SURJAM NOVOS ELEMENTOS, NOS TE
RMOS DO ARTIGO 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 16
.01.2019. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
156262-82.2018.8.09.0175
2128
FLAGRANTE/INQUERITO
RADMYLLO DA SILVA OLIVEIRA
MANOEL TAVARES FILHO
A ADMINISTRACAO PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS: 201801562622 ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO TITULA
R EXCLUSIVO DA ACAO PENAL QUE SE ABSTEM DE PROMOVER A ACUSACAO EM
RELACAO AO DELITO DESCRITO NOS ARTIGOS 329 E 331, AMBOS, DO CODI
GO PENAL BRASILEIRO, FACE A APLICACAO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICA
NCIA EM RELACAO A PRIMEIRA CONDUTA E A APLICACAO DO PRINCIPIO DA
CONSUNCAO A SEGUNDA E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENT
O DOS AUTOS EM RELACAO A ESTES DELITOS. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO
LOCAL INDICADO PELO MINISTERIO PUBLICO NA COTA DE FLS. 88, PARA
APURACAO DA PRATICA, EM TESE, DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 129,
12 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. P.R.I. GOIANIA, 16.01.2019. MARIA
UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
11766-57.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1318
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LEONARDO BATISTA DE SOUZA
VITIMA
: SAYMON HENRIQUE OLIVEIRA SANTOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201800117668 REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA, O
BSERVANDO-SE AS CAUTELAS LEGAIS. O ACUSADO FOI DEVIDAMENTE INTIMA
DO DA SENTENCA AS FLS. 164. GOIANIA, 16.01.2019. MARIA UMBELINA Z
ORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 230667-26.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1183
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GLEYSON RIBEIRO DOS SANTOS
VITIMA
: JOSE DOS REIS DE FREITAS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201702306679 REMETAM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTICA, O
BSERVANDO-SE AS CAUTELAS LEGAIS. O ACUSADO FOI DEVIDAMENTE INTIMA
DO DA SENTENCA AS FLS. 254. GOIANIA, 16.01.2019. MARIA UMBELINA Z
ORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 113972-86.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 990
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MURILLO THIAGO VAZ MACHADO
ACUSADO
: DAYANE GUIMARAES SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS:201701139728 INTIME-SE O SUBSCRITOR DA PECA DE FLS. 181/182
, PARA ANEXAR PROCURACAO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, PARA ANA
LISE DO SEU REQUERIMENTO DE HABILITACAO COMO ASSISTENTE DA ACUSAC
AO. CONSIDERANDO A INFORMACAO DE FLS. 182, E SUSPEITAS DE QUE A R
Documento Assinado Digitalmente
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