TJGO 08/02/2019 - Pág. 21 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019
ACUSADO
: JOHN JOHNATAN VIEIRA BORGES
ADV ACUS
: 42952 GO - HUDSON THIAGO NERO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201900093965 REQUERENTE: JOHN JOHNATAN VIEIRA BORGES NAT
UREZA: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA DECISAO JOHN JOHN
ATAN VIEIRA BORGES, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, POR INTERMEDIO DE A
DVOGADO CONSTITUIDO, FORMULOU PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVE
NTIVA. EM SUMA, O REQUERENTE ALEGA A AUSENCIA DOS REQUISITOS ENSE
JADORES DA CONSTRICAO CAUTELAR. VERBERA QUE OS FUNDAMENTOS PARA A
DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DEVEM SER ANALISADOS A LUZ DOS P
RESSUPOSTOS CAUTELARES, TAIS COMO A EXISTENCIA DO FUMUS COMMISI D
ELICTI E PERICULUM LIBERTATIS. AO FIM, PLEITEOU A REVOGACAO DA PR
ISAO PREVENTIVA OU, SUBSIDIARIAMENTE, A APLICACAO DE MEDIDAS CAUT
ELARES DIVERSAS DA PRISAO. O MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELO INDEF
ERIMENTO DO PLEITO, TENDO EM VISTA A INEXISTENCIA DE ALTERACAO NO
QUADRO FATICO-JURIDICO QUE CULMINOU NA DECRETACAO DA PRISAO, SAL
IENTANDO, TAMBEM, A NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, VEZ
QUE O REQUERENTE E INTEGRANTE DE ASSOCIACAO CRIMINOSA (F. 14/16)
. E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS DE PROTOCOLO N 2018
01132636, VERIFICA-SE QUE A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE FOI D
ECRETADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2018. (FLS. 424/431 AUTOS DE N 2018
01132636).O MANDADO DE PRISAO FOI CUMPRIDO EM 17 DE JANEIRO DE 20
19 (F.95 AUTOS DE N 201801598732). A MATERIALIDADE DELITIVA ESTA
LASTREADA NO LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS. 32/33 E DO RELATOR
IO TECNICO-CIENTIFICO NECROPAPILOSCOPICO DE FLS. 34/40 (AUTOS N 2
01801598732). OS INDICIOS DE AUTORIA, A SEU TURNO, PUDERAM SER EX
TRAIDOS DOS ELEMENTOS ANGARIADOS NO INQUERITO POLICIAL, MORMENTE
DOS DEPOIMENTOS DE F. 69 E 93 (AUTOS DE N 201801598732). DESTA FO
RMA CARACTERIZADA OS PRESSUPOSTOS QUE MATERIALIZAM O FUMUS COMISS
I DELICTI. QUANTO AO PERICULUM LIBERTATIS, TEM-SE QUE A SOLTURA D
O REQUERENTE ATENTA CONTRA A ORDEM PUBLICA E REPERCUTE DE MANEIRA
DANOSA E PREJUDICIAL AO MEIO SOCIAL EM QUE VIVEMOS, JA QUE, EM L
IBERDADE, PODERA ENCONTRAR OS MESMOS ESTIMULOS A PRATICA DELITUOS
A. RESSALTA-SE, AINDA, QUE HA ELEMENTOS INDICATIVOS DE QUE O ACUS
ADO POSSUI LIGACAO COM GRUPO VINCULADO AO COMANDO VERMELHO, CONHE
CIDA FACCAO CRIMINOSA QUE ASSOLA NOSSA SOCIEDADE. ADEMAIS, A FORM
A COMO FOI PRATICADO O ILICITO REVELA A PERICULOSIDADE DO REQUERE
NTE. IMPENDE DESTACAR QUE, CONFORME LAUDO DE EXAME CADAVERICO DE
F. 32/33, A VITIMA FOI A OBITO POR PROJETEIS DE ARMA DE FOGO, SEN
DO QUE OS DISPAROS FORAM DESFERIDOS EM VIA PUBLICA, O QUE INDICA
QUE PODEM TER COLOCADO EM RISCO A VIDA DE TERCEIROS, JA QUE PODER
IA HAVER TRANSEUNTES NO LOCAL. DESSE MODO, A PERICULOSIDADE DO SU
PLICANTE ADVEM DE ELEMENTOS CONCRETOS, DE MODO QUE EVENTUAIS PRED
ICATIVOS FAVORAVEIS, POR SI SO, SAO INCAPAZES DE OBSTACULIZAR A N
ECESSIDADE DA SEGREGACAO CAUTELAR. NO MAIS, POR TODOS OS ELEMENTO
S EXPOSTOS, NAO VISLUMBRO SER ADEQUADA A SUBSTITUICAO POR MEDIDAS
CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO. AO ENSEJO, COLACIONO EXCERTO JURI
SPRUDENCIAL: HABEAS CORPUS. HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. NEG
ATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. SENTENCA DE PRONUNCIA. PRISAO P
REVENTIVA. DECISAO FUNDAMENTADA. PRESENCA DOS MOTIVOS AUTORIZADOR
ES DA CUSTODIA CAUTELAR. PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA. MEDID
AS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INVIABILIDADE. COACAO ILEGAL NAO CONF
IGURADA. 1) A TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA E MATERIA QUE EXIGE APR
OFUNDADA ANALISE DO SUBSTRATO FATICO-PROBATORIO DOS AUTOS, PROVID
ENCIA INCOMPORTAVEL NA ESTREITA VIA DO WRIT CONSTITUCIONAL. 2) IN
EXISTE CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER REPARADO PELO HABEAS CORPUS Q
UANDO O DECRETO PRISIONAL ESTA SATISFATORIAMENTE MOTIVADO, COM IN
DICACAO DE ELEMENTOS OBJETIVOS, FAZENDO REFERENCIA AOS INDICIOS D
E AUTORIA E DE MATERIALIDADE, BEM COMO REPORTANDO-SE A GRAVIDADE
CONCRETA DA CONDUTA E A NECESSIDADE DE PRESERVACAO DA SEGURANCA D
AS TESTEMUNHAS, DEMONSTRANDO, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE RESGUARD
AR A ORDEM PUBLICA E A CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL. 3) OS
ALEGADOS PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS NAO AUTORIZAM, POR SI SOS
, A CONCESSAO DA LIBERDADE, MORMENTE QUANDO DEMONSTRADA A NECESSI
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