TJGO 11/02/2019 - Pág. 1332 - Seção III - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO III
Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019
Publicação: terça-feira, 12/02/2019
DESPACHO
:
CUIDAM OS AUTOS DE ACAO DE ALIMENTOS, AJUIZADA POR FABRICIO GABRI
EL AZEVEDO DE ARAUJO, REPRESENTADO POR SUA MAE LUCIANA DA SILVA
A ZEVEDO, FABIANA AZEVEDO DE ARAUJO E FELLIPI AZEVEDO DE ARAUJO,
EM FACE DE OLIVEIRA ALVES DE ARAUJO ALEGAM, EM SINTESE, QUE O PAI
OFERTA PARCA AJUDA IN NATURA AOS FILHOS, QUE ESTAO PASSANDO POR
D IFICULDADES AO FINAL, PUGNAM A PROCEDENCIA DOS PEDIDOS INICIAIS
PARA FIXAR ALIMENTOS EM BENEFICIO DOS AUTORES, COM PATAMARES DIF
E RENTES EM FAVOR DE CADA ALIMENTANDO, EM ATENCAO AS SUAS NECESSI
DA DES COM A INICIAL VIERAM OS DOCUMENTOS (FLS 18/84) FOI PROFERI
D A DECISAO AS FLS 85/86 DEFERINDO O PEDIDO DE TUTELA DE URGENCIA
CITACAO EFETIVADA (FL 105) AS PARTES NAO FORMULARAM ACORDO EM AU
DIENCIA CONCILIATORIA (FL 107) O REQUERIDO OFERECEU CONTESTACAO
AS FLS 109/117, OFERTANDO A TITULO DE ALIMENTOS O PERCENTUAL DE 1
5% DOS SEUS RENDIMENTOS LIQUIDOS JUNTOU DOCUMENTOS (FLS 118/155)
OS REQUERENTES IMPUGNARAM OS FATOS, FUNDAMENTOS E DOCUMENTOS CA
RREADOS PELO REU (FLS 159/168) CARREARAM DOCUMENTOS (FLS 168-A/1
79) E O RELATORIO DECIDO ANALISANDO O FEITO COM A DEVIDA ATENC AO
, TENHO QUE NAO SE COADUNA COM AS HIPOTESES DE JULGAMENTO ANTEC I
PADO PREVISTAS NO ARTIGO 355 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SENDO,
PORTANTO, NECESSARIA MAIOR DILACAO PROBATORIA EM ATENCAO AO DIS P
OSTO NO ARTIGO 357, DO ALUDIDO DIPLOMA LEGAL, PASSO A SANEAR E O
RGANIZAR O PRESENTE PROCESSO VERIFICA-SE QUE OS AUTOS SE ENCONTR
AM EM ORDEM, TENDO SIDO RESPEITADO O DEVIDO PROCESSO LEGAL, DE MO
DO QUE FORAM ASSEGURADOS O CONTRADITORIO E A AMPLA DEFESA DAS PA
R TES ATE O PRESENTE MOMENTO, OBSERVANDO-SE, PARA TANTO, AS DISPO
SI COES FUNDAMENTAIS PREVISTAS NOS ARTIGOS 1 AO 12 DO CODIGO DE P
ROC ESSO CIVIL ASSIM, FEITAS TAIS CONSIDERACOES, TENHO QUE NAO HA
IR REGULARIDADE A SER SANADA, PELO QUE DOU POR SANEADO O PRESENT
E FE ITO, PASSANDO, A PARTIR DE AGORA, A FIXAR OS PONTOS CONTROVE
RTIDO S RELATIVOS AO OBJETO DA LIDE O ONUS PROBATORIO DEVERA SEGU
IR A REGRA GERAL INSCULPIDA NO ARTIGO 373, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL , OU SEJA, DEVERA A PARTE AUTORA APRESENTAR PROVA CONSTITUT
IVA DO SEU DIREITO, ENQUANTO QUE A PARTE REQUERIDA INCUMBE PRODUZ
IR PRO VAS DESCONSTITUTIVAS DO DIREITO DO AUTOR PAIRA DUVIDA ACER
CA DA POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, ORA REQUERIDO LEVANDO-SE EM C
ONTA A PRIORIDADE ABSOLUTA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCEN
TE, C OM FULCRO NOS ARTIGOS 5, LXXVIII, E 227, AMBOS DA CONSTITUI
CAO FE DERAL E NO ART 373, 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INVERT
O O ON US DA PROVA QUANTO A PENSAO ALIMENTICIA, CABENDO AO REU CO
MPROVAR SUA RENDA A VISTA DISSO, AS PARTES DEVERAO COMPROVAR, EM
AUDIEN CIA OU DOCUMENTALMENTE AS SUAS ALEGACOES PARA TANTO, DESIG
NO AUD IENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 24/04/2019, AS
14 HS E 30 MIN, PARA FAZEREM PROVAS DO SEGUINTE PONTO CONTROVERT
IDO: A) POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE, PARA FIXACAO DOS ALIMENTOS
EM BENE FICIO DOS FILHOS, ATENTANDO-SE AO BINOMIO NECESSIDADE E P
OSSIBILI DADE E, AINDA, QUE EM RELACAO AO ALIMENTANDO FABRICIO GA
BRIEL AZE VEDO DE ARAUJO SUAS NECESSIDADES SAO PRESUMIVEIS INTIME
M-SE AS P ARTES, BEM COMO SEUS ADVOGADOS, PARA SER COLHIDO DEPOIM
ENTO PESSO AL E COMPARECEREM ACOMPANHADOS DE 3 (TRES) TESTEMUNHAS
, NO MAXIMO , QUE VIRAO INDEPENDENTE DE INTIMACAO, FAZENDO CONSTA
R QUE A PART E DEVERA, NO PRAZO DE 15 DIAS (ARTIGO 357, 4 DO CODI
GO DE PROCESS O CIVIL), DEPOSITAR EM CARTORIO O ROL DE TESTEMUNHA
S, PRECISANDO- LHES O NOME, A PROFISSAO E A RESIDENCIA, NOS TERMO
S DO ARTIGO 450 , DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL INTIMEM-SE, INCLUSI
VE O MINISTERIO PUBLICO
OBS: COMPARECER ACOMPANHADO DO SEU CLIENTE, PARA A AUDIêNCIA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
Documento Assinado Digitalmente
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398680-53.2016.8.09.0100
1839
CANCELAMENTO DE PENSAO ALIMENTICIA
MPDS
KFDS
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