TJGO 12/02/2019 - Pág. 22 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019
E DADO A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO, AS 09H43MIN, QUE REQUEREU
A ABSOLVICAO DO REU, ANTE A AUSENCIA DE PROVAS ROBUSTAS QUE INDI
CASSEM SUA PARTICIPACAO NO CRIME, FINALIZANDO SUA SUSTENTACAO ORA
L AS 10H00MIN. DADA A PALAVRA A DEFESA (10H01MIN AS 10H48MIN), ES
SA PLEITEOU A ABSOLVICAO, COM FUNDAMENTO NA TESE DA NEGATIVA DE P
ARTICIPACAO. NAO HOUVE REPLICA E TREPLICA. FINDOS OS DEBATES, NAO
HOUVE REQUERIMENTO DE DILIGENCIA OU REINQUIRICAO DE TESTEMUNHAS,
O MM. JUIZ PRESIDENTE INDAGOU DOS JURADOS SE ESTAVAM HABILITADOS
A JULGAR E, COMO RESPONDESSEM AFIRMATIVAMENTE, PASSOU A LER E EX
PLICAR A SIGNIFICACAO LEGAL DE CADA QUESITO, FORMULADO DE ACORDO
COM A ACUSACAO E COM AS TESES DA DEFESA. SOBRE OS QUESITOS FORMUL
ADOS, NAO HOUVE RECLAMACAO NEM REQUERIMENTO DAS PARTES. FEITO IST
O, O MM. JUIZ PRESIDENTE SE RETIROU COM OS JURADOS E AS PARTES PA
RA A SALA SECRETA, ONDE SOB A SUA PRESIDENCIA, PRESENTES O PROMOT
OR DE JUSTICA, O DEFENSOR, DOIS OFICIAIS DE JUSTICA E COMIGO, SEC
RETARIO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRI
BUNAL DO JURI, COM OBSERVANCIA AO QUE DISPOEM O ARTIGO 485 E O AR
TIGO 491 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, OS JURADOS RESPONDERAM AOS
QUESITOS FORMULADOS, NA CONFORMIDADE DO TERMO LAVRADO NOS AUTOS.
EM SEGUIDA, ABERTAS AS PORTAS DO PLENARIO, PRESENTES O DEFENSOR,
O PROMOTOR DE JUSTICA E DEMAIS CIRCUNSTANTES, O MM. JUIZ PRESIDEN
TE LEU A SENTENCA, ABSOLVENDO O REU LUCAS FERREIRA ARAUJO DAS IMP
UTACOES CONTRA ELE FEITAS NOS PRESENTES AUTOS . FEITO ISTO, O MM.
JUIZ PRESIDENTE ENCERROU A SESSAO, AS 11H05, CONVIDANDO OS JURAD
OS PARA A PROXIMA SESSAO. NADA MAIS. EU, ,( SUELLEN MARION NEGRI
), SECRETARIA DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
E TRIBUNAL DO JURI, QUE A DIGITEI, CONFERI E SUBSCREVO. EDUARDO
PIO MASCARENHAS DA SILVA - JUIZ PRESIDENTE DA 1 VARA CRIMINAL DOS
CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI - SEBASTIAO MARC
OS MARTINS - PROMOTOR DE JUSTICA - FRANCISCO FABIANO SILVEIRA BAR
ROS - DEFENSOR PUBLICO NR. PROTOCOLO
: 248197-43.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1021
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: LUCAS FERREIRA ARAUJO
VITIMA
: WEDER RODRIGUES DE LUCENA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
SENTENCA LUCAS FERREIRA ARAUJO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, FOI PRO
NUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E I
V, C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CODIGO PENAL, FIGURANDO COMO VITIMA WE
DER RODRIGUES DE LUCENA, EM VIRTUDE DE FATO OCORRIDO NO DIA 21 DE
DEZEMBRO DE 2016, POR VOLTA DE 1H14, NA RUA VF 46, QD. 39, LT. 3
0, NA VILA FINSOCIAL, NESTA CAPITAL. FOI O ACUSADO, NESTA DATA, S
UBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI. APOS A INSTALACAO DA
SESSAO, SEGUIRAM-SE OS DEMAIS ATOS PREVISTOS PARA O PROCEDIMENTO
EM PLENARIO. NO MOMENTO DOS DEBATES, O REPRESENTANTE DO MINISTER
IO PUBLICO REQUEREU A ABSOLVICAO DO PRONUNCIADO ANTE A AUSENCIA D
E PROVAS ROBUSTAS QUE INDICASSEM SUA PARTICIPACAO NO CRIME. A DEF
ESA, POR SUA VEZ, REQUEREU A ABSOLVICAO, COM FUNDAMENTO NA TESE D
A NEGATIVA DE PARTICIPACAO. O CONSELHO DE SENTENCA PASSOU A VOTAC
AO DA SERIE DE QUESITOS, QUANDO RECONHECEU A MATERIALIDADE DA LES
AO SOFRIDA PELA VITIMA E SUA CONSEQUENTE LETALIDADE, ATRIBUINDO A
TERCEIRA PESSOA A AUTORIA DO CRIME. EM SEGUIDA, OS JURADOS ENTEN
DERAM QUE O ACUSADO NAO FOI PARTICIPE DO CRIME EM TELA. RESTARAM
PREJUDICADOS OS QUESITOS REMANESCENTES. FACE, POIS, A DECISAO SOB
ERANA DO JURI, FICA O ACUSADO LUCAS FERREIRA ARAUJO, JA QUALIFICA
DO, ABSOLVIDO DAS IMPUTACOES QUE LHE FORAM FEITAS NA PRONUNCIA. D
ESSE MODO, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA OUTRORA DECRETADA. EXPECA-S
E ALVARA DE SOLTURA PARA QUE SEJA IMEDIATAMENTE COLOCADO EM LIBER
DADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. HAVENDO OBJETOS APRE
ENDIDOS E ANTE A AUSENCIA DE PEDIDO DE RESTITUICAO, DETERMINO SEJ
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