TJGO 18/02/2019 - Pág. 14 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2691 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 18/02/2019
Publicação: terça-feira, 19/02/2019
CAS CONTIGUAS. AS DISPENSAS DE TESTEMUNHAS SERAO APRECIADAS NA SE
SSAO DE JULGAMENTO. COM A APRESENTACAO DE DOCUMENTOS PELAS PARTES
, CUMPRIDO O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 479 DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, CIENTIFIQUE-SE A PARTE CONTRARIA EM 03 (TRES) DIAS, INDEPEN
DENTE DE NOVA CONCLUSAO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 13 DE FEVEREIRO DE
2019. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA
CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
: 111272-06.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 248
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: PAULO HENRIQUE DE SOUSA BRAZILEIRO
ACUSADO
: LUCAS WILLIAN RODRIGUES HILARIO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201801112724 ACUSADO: LUCAS WILLIAN RODRIGUES HIL A
RI O NATUREZA: ACAO PENAL RELATORIO TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA
PELO MINISTERIO PUBLICO EM FACE DE LUCAS WILLIAN RODRIGUES HILAR
IO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, SENDO DENUNCIADO COMO INCURSO NAS S
ANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT C/C ARTIGO 14, INCISO II DO CODIGO PE
NAL. AUTUADO EM FLAGRANTE DELITO, O ACUSADO TEVE A SUA PRISAO CON
VERTIDA EM PREVENTIVA EM 03 DE SETEMBRO DE 2018, NA AUDIENCIA DE
CUSTODIA. (FLS. 21/24 AUTOS EM APENSO). APOS O RECEBIMENTO DA DEN
UNCIA A FL. 62, O PROCESSO SE DESENVOLVEU REGULARMENTE E, DURANTE
A INSTRUCAO PROCESSUAL, FORAM INQUIRIDAS 3 (TRES) TESTEMUNHAS AR
ROLADAS PELAS PARTES E HOUVE O INTERROGATORIO DO REU (CD-ROM DE F
L. 109). APOS ANALISE DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELAS PARTES E
DAS PROVAS ATE ENTAO PRODUZIDAS, O REU FOI PRONUNCIADO EM 07 DE J
ANEIRO DE 2019, COMO INCURSO NA SANCAO DO ARTIGO 121, CAPUT C/C A
RTIGO 14, INCISO II DO CODIGO PENAL (FLS. 122/129) APOS O TRANSIT
O EM JULGADO DA DECISAO DE PRONUNCIA, FORAM AS PARTES INTIMADAS P
ARA CUMPRIR OS DITAMES DO ARTIGO 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
(FL. 136). O MINISTERIO PUBLICO APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS A F
L. 138 AO PASSO QUE A DEFESA APRESENTOU O ROL DE FLS. 140, AMBOS
COM CARATER DE IMPRESCINDIBILIDADE. A SESSAO DE JULGAMENTO FOI DE
SIGNADA PARA O DIA 13 DE MAIO DE 2019, SEGUNDA-FEIRA, AS 08H30MIN
, NO FORUM CRIMINAL. E O RELATORIO. GOIANIA, 13 DE FEVEREIRO DE 2
019. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA C
RIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
INDICIADO
:
:
:
:
:
156885-33.2018.8.09.0051
32
INQUERITO
PAULO CESAR LISBOA DE CARVALHO
WALDNEY ALVES DE OLIVEIRA
LUCAS CARLOS DA SILVA
MIGUEL BATISTA FEITOSA
LUIS CARLOS DA SILVA
DESPACHO
:
DESPACHO/OFICIO N _________ PROTOCOLO N. 201801568850 ACOLHO O RE
QUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 117. OFICIE-SE A DELEGACIA ESTADUAL
DE INVESTIGACOES DE HOMICIDIO PARA QUE REMETA A ESTE JUIZO, NO P
RAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, O INQUERITO POLICIAL DE N 48/2018, REFE
RENTE A MORTE DE PAULO CESAR LISBOA DE CARVALHO, FATO OCORRIDO NO
DIA 04 DE FEVEREIRO DE 2018, NA RUA VILA VELHA COM A RUA SAO JOA
O DEL REI, RESIDENCIAL CAMPOS DOURADOS, NESTA CAPITAL. APOS A REM
ESSA, PROCEDA-SE AO APENSAMENTO DO INQUERITO POLICIAL CIVIL AOS P
RESENTES AUTOS. ESTE DESPACHO VALERA COMO OFICIO, CONFORME DISPOS
TO NO PROVIMENTO N 002/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO E
STADO DE GOIAS. GOIANIA, 13 DE FEVEREIRO DE 2019. EDUARDO PIO MAS
CARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES D
OLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
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