TJGO 06/03/2019 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2701 Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 06/03/2019
Publicação: quinta-feira, 07/03/2019
I EXPEDIDO MANDADO DE INTIMACAO DA SENTENCA PARA O SENTENCIADO. A
SSIM, INTIME-O, POR MANDADO, FICANDO AUTORIZADO O CUMPRIMENTO DA
DILIGENCIA EM HORARIO NOTURNO E FINAL DE SEMANA. APOS, VOLTEM-ME
OS AUTOS CONCLUSOS (FL. 729). P.R.I. GOIANIA, 14 DE FEVEREIRO DE
2019. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO DA 1 VARA C
RIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
408138-05.2012.8.09.0175
2004
ACAO PENAL
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
MARINHO PEREIRA BRAGA
SONIA SILVEIRA BRAGA
ADV ACUS
: 30957 GO - ERLANE MARQUES
34146 GO - JULIANA KARLA GALVAO SIQUEIRA
34191 GO - ADEMAR JUSTINO DE SA JUNIOR
36869 GO - WAGNER LUIZ FIGUEIREDO JUNIOR
DESPACHO
:
AUTOS N 1841/2016 (201603225638) A DEFESA INFORMOU QUE OS SENTENC
IADOS EFETUARAM O PAGAMENTO INTEGRAL DOS CREDITOS TRIBUTARIOS (FL
S. 1479/1485). TENDO EM VISTA A DECISAO DO AGRAVO EM RECURSO ESPE
CIAL DE FLS. 1490/1496, RETORNEM OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE
JUSTICA DO ESTADO, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. GOIANIA, 27 DE FEVER
EIRO DE 2019. CAMILA NINA ERBETTA NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 175918-69.2011.8.09.0175
: 709
: ACAO PENAL
: A COLETIVIDADE
NAYARA BORGTES SILVA
ACUSADO
: THIAGO HENRIQUE PAIS DE SOUZA
VINICIUS RAMOS GUIMARAES
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 7098/2012 (201101759180) ACUSADOS: THIAGO HENRIQUE PAIS D
E SOUZA VINICIUS RAMOS GUIMARAES VISTOS, ETC... O ACUSADO THIAGO
HENRIQUE PAIS DE SOUZA APRESENTOU RESPOSTA ESCRITA AS FLS. 373/37
4. EM RELACAO AO IMPUTADO VINICIUS RAMOS GUIMARAES, QUE ESTA EM L
UGAR INCERTO E NAO SABIDO (FLS. 325, 396 E 413), FOI DECLARADA A
SUSPENSAO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL. A REPRESENTANTE D
O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS, SE
M NECESSIDADE DE CAUTELA CONSTRITIVA (FL. 377). E O RELATORIO. VE
RIFICO SER PLAUSIVEL O REQUERIMENTO MINISTERIAL, JUSTIFICANDO PEL
A PROPORCIONALIDADE DA MEDIDA, A QUAL ENTENDO NECESSARIA NO PRESE
NTE CASO PARA QUE NAO POSSA SER COMPROMETIDO UM DOS OBJETIVOS PRI
MORDIAIS DA PERSECUCAO PENAL, QUAL SEJA, A BUSCA DA VERDADE REAL.
DESTACA-SE, TAMBEM, QUE OS FATOS OCORRERAM EM ABRIL DE 2011, HA
MAIS DE 07 (SETE) ANOS, O QUE JUSTIFICA A ADOCAO DA MEDIDA EXCEPC
IONAL, OBJETIVANDO QUE SEJA MENOR A POSSIBILIDADE DE HAVER ESQUEC
IMENTO DE FATOS IMPORTANTES E CONTAMINACAO DE INFLUENCIAS EXTERNA
S. NESSE SENTIDO OS PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA:
RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICIDIO TENTADO. REU FORAGIDO. PRODUC
AO ANTECIPADA DE PROVAS. TESTEMUNHAS POLICIAIS. ART. 366 DO CPP.
SUMULA 455 DO STJ. TEMPERAMENTO. RISCO DE PERECIMENTO DA PROVA. T
EMPO E MEMORIA. JURISDICAO PENAL E VERDADE. AFETACAO DA MATERIA A
TERCEIRA SECAO DO STJ. RECURSO NAO PROVIDO. 1. DESCONHECIDO O PA
RADEIRO DO ACUSADO APOS A SUA CITACAO POR EDITAL, PODE O JUIZ, FU
NDAMENTADAMENTE, DETERMINAR A PRODUCAO ANTECIPADA DAS PROVAS CONS
IDERADAS URGENTES, VISANDO A JUSTAMENTE RESGUARDAR A EFETIVIDADE
DA PRESTACAO JURISDICIONAL, COMPROMETIDA COM A BUSCA DA VERDADE,
DIANTE DA POSSIBILIDADE DE PERECIMENTO DA PROVA EM RAZAO DO DECUR
SO DO TEMPO. 2. SE, POR UM LADO, A JURISDICAO PENAL TEM O DEVER D
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