Pular para o conteúdo
Tribunal Processo
Tribunal Processo
  • Diários Oficiais
  • Justiça
  • Contato
  • Cadastre-se
Pesquisar por:

TJGO - ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO II - Página 101

  1. Página inicial  > 
« 101 »
TJGO 08/03/2019 - Pág. 101 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO II

Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019

Publicação: segunda-feira, 11/03/2019

O PLENO EXERCICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. ASSIM, CON
SIDERANDO QUE A PECA ACUSATORIA PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXI
GIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL E NAO SE FAZEM P
RESENTES AS HIPOTESES ENSEJADORAS DE REJEICAO DE DENUNCIA, PREVIS
TAS NO ARTIGO 395 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, RECEBO A DENUNC
IA, PRINCIPALMENTE DIANTE DA EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS
SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA.
EM CONSEQUENCIA, NAO VISLUMBRANDO NENHUMA DAS HIPOTESES DE ABSOL
VICAO SUMARIA PREVISTAS NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, MANTENHO O DIA 21/03/2019 AS 16:30 HORAS, PARA A REALIZACAO DA
AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO COM O ACUSADO. CITE-SE LUIS A
UGUSTO GERVASIO FELIX, NOS TERMOS DO ARTIGO 56 DA LEI N 11.343/06
, E REQUISITE-SE O SEU COMPARECIMENTO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E
JULGAMENTO DESIGNADA NESTA OPORTUNIDADE. ACASO NECESSARIO, EXPECA
M-SE CARTAS PRECATORIAS, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SE SOLT
O, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE PRESO, PARA A INQUIRICAO DAS TESTEMUN
HAS RESIDENTES EM OUTRAS COMARCAS, DEVENDO AS PARTES SER INTIMADA
S PARA ACOMPANHAMENTO DA DEPRECACAO. CUMPRA-SE E INTIMEM-SE, INCL
USIVE PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO DE EVENTUAL (IS) DEPRECACAO(O
ES). GOIANIA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019. PLACIDINA PIRES JUIZA DE D
IREITO DA 6 VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA

: 424561-35.2015.8.09.0175
: 793
: ACAO PENAL
: KELITHA DA SILVA SOARES
ANA BEATRIZ DE ALCANTARA BORGES
SUANE KELLY FERREIRA GOMES
AMANDA LETICIA PEREIRA MOTA
ACUSADO
: MARCIO MIGUEL MENDONCA
ADV ACUS
: 22703 GO - CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
41253 GO - ITAMAR MIGUEL MENDONCA
DESPACHO
:
III DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO PROVAS SUFICIENTES PA
RA A CONDENACAO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO
FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE ABSOLVER MARCIO MIGUEL
MENDONCA DAS IM PUTACOES FEITAS, OU SEJA, DA PRATICA DOS DELITOS
PREVISTOS NO ART IGO 218-B C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO
CODIGO PENAL, COM SU PEDANEO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL E M CONSEQUENCIA, REVOGO A DECISAO DE FLS
66/74 QUE IMPOS AO REU M EDIDAS CAUTELARES DE NATUREZA PESSOAL,
FICANDO MARCIO MIGUEL MEND ONCA DISPENSADO DE SEU CUMPRIMENTO
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E IN TIMEM-SE APOS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGA IS GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO
DE 2019 PLACIDINA PIRES JUIZA DE DI REITO DA 6 VARA CRIMINAL
================================================================================
TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 06/03/2019
NR. NOTAS : 11
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 4A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: WESLEY CARVALHO DE AMORIM
JUIZ DE DIREITO : ALESSANDRO PEREIRA PACHECO
================================================================================
NR. PROTOCOLO
: 156314-78.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 3757
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ROGERIO ALVES DE ASSIS
JOAREZ CARLOS MARCHIORI
VITIMA
: VIVIAM KARYNE ALVARENGA FONTES
ADV ACUS
: 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA
DESPACHO
:

Documento Assinado Digitalmente

DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br

101 de 183

  • O que procura?
  • Palavras mais buscadas
    123 Milhas Alexandre de Moraes Baixada Fluminense Belo Horizonte Brasília Caixa Econômica Federal Campinas Ceará crime Distrito Federal Eduardo Cunha Empresário Fortaleza Gilmar Mendes INSS Jair Bolsonaro Justiça Lava Jato mdb Minas Gerais Odebrecht Operação Lava Jato PCC Petrobras PL PM PMDB Polícia Polícia Civil Polícia Federal Porto Alegre PP preso prisão PSB PSD PSDB PT PTB Ribeirão Preto Rio Grande do Sul São Paulo Sérgio Cabral Vereador  Rio de Janeiro
  • Categorias
    • Artigos
    • Brasil
    • Celebridades
    • Cotidiano
    • Criminal
    • Criptomoedas
    • Destaques
    • Economia
    • Entretenimento
    • Esporte
    • Esportes
    • Famosos
    • Geral
    • Investimentos
    • Justiça
    • Música
    • Noticia
    • Notícias
    • Novidades
    • Operação
    • Polêmica
    • Polícia
    • Política
    • Saúde
    • TV
O que procura?
Categorias
Artigos Brasil Celebridades Cotidiano Criminal Criptomoedas Destaques Economia Entretenimento Esporte Esportes Famosos Geral Investimentos Justiça Música Noticia Notícias Novidades Operação Polêmica Polícia Política Saúde TV
Agenda
julho 2025
D S T Q Q S S
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  
« mar    
Copyright © 2025 Tribunal Processo