TJGO 08/03/2019 - Pág. 27 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2703 - SEÇÃO II
Disponibilização: sexta-feira, 08/03/2019
Publicação: segunda-feira, 11/03/2019
AUTOS NR. : 1464
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: COLETIVIDADE
ACUSADO
: ANDRE GOMES DOS SANTOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 3 VARA CRIMINAL JUIZ 1 AUTOS:
201500172744 DESPACHO CONSIDERANDO O NAO CUMPRIMENTO DO MANDADO
DE CITACAO DO ACUSADO, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APREC
IACAO. GOIANIA-GO, 01 DE MARCO DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
99314-23.2018.8.09.0175
1061
ACAO PENAL
JOSE OLIVEIRA DA SILVA
FE PUBLICA
BANCO DO BRASIL
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 3 VARA CRIMINAL JUIZ 1 AUTOS:
201800993140 DESPACHO CONSIDERANDO QUE O ACUSADO TOMOU CIENCIA D
A ACUSACAO AS FOLHAS 99(VERSO), INCLUSIVE REQUERENDO A NOMEACAO D
A DEFENSORIA PUBLICA, VISTA A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTAR
RESPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. GOIANIA-GO, 01 DE MARCO
DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
95550-97.2016.8.09.0175
329
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
RAFAEL DA SILVA BARBOSA
ANTONINO ROMAN DE FREITAS
PABLO RODRIGUES DE SOUZA
ADV ACUS
: 28384 GO - WELDER DE ASSIS MIRANDA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 3 VARA CRIMINAL JUIZ 1 AUTOS:
201600955503 DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE RETIRADA DE PROPRIEDA
DE DO VEICULO FIAT PALIO DO NOME DO SENTENCIADO ANTONIO. O REPRES
ENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU-SE. E O RELATORIO. CONSIDERANDO QU
E A SENTENCA PENAL QUE DETERMINOU O PERDIMENTO DO VEICULO FIAT PA
LIO, PLACA NUE-9847 EM FAVOR DA UNIAO AINDA NAO TRANSITOU EM JULG
ADO, HAVENDO POSSIBILIDADE DE MODIFICACAO DA R. SENTENCA PELOS TR
IBUNAIS SUPERIORES. DESTA FORMA, NEGO O PEDIDO. AGUARDE-SE O JULG
AMENTO DO RECURSO PELO STJ. INTIME-SE. GOIANIA-GO, 01 DE MARCO DE
2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
8808-64.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 51
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: GERSON MAGALHAES BASTOS NETO
VITIMA
: JHOCREAN DEA PAIXAO DE SOUZA MAYA
DESPACHO
:
COMARCA DE GOIANIA 3 VARA CRIMINAL AUTOS: 201900088082 DESPACHO O
MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM FACE DE GERSON MAGALHAES
BASTOS NETO PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 155
, 4, IV, NA FORMA DO ARTIGO 71, AMBOS DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A
DENUNCIA NA DATA DE 14/02/2019 COM A DETERMINACAO DA CITACAO. CI
TADO, O ACUSADO OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO RESERVANDO-SE NO DIR
EITO DE MELHOR ANALISAR O MERITO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS. E,
O RELATORIO. EM ANALISE AOS AUTOS NAO HA EXISTENCIA DE QUALQUER O
UTRA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE
Documento Assinado Digitalmente
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