TJGO 25/03/2019 - Pág. 25 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019
Publicação: terça-feira, 26/03/2019
DESMEMBRAMENTO DO FEITO, PASSANDO A FIGURAR NO POLO PASSIVO DOS
PRESENTES AUTOS TAO SOMENTE A DENUNCIADA WALDIRENE (FLS. 691/692)
. O DESMEMBRAMENTO OCORREU TENDO EM VISTA QUE O REU TIAGO ESTAVA
PRESO E A INSTRUCAO PROCESSUAL REQUERIDA POR SUA DEFESA JA TINHA
ENCERRADO, AO PASSO QUE HAVIA DILIGENCIAS PENDENTES DE REALIZACAO
REQUERIDAS PELA DEFESA DA RE WALDIRENE. OS AUTOS REFERENTES AO A
CUSADO TIAGO TIVERAM O PROTOCOLO DE N 201500651316. DURANTE A INS
TRUCAO PROCESSUAL, FORAM INQUIRIDAS 08 (OITO) TESTEMUNHAS, BEM CO
MO REALIZOU-SE O INTERROGATORIO DA ACUSADA (CD-ROM"S DE FLS. 576,
697, 727 E 935). APOS ANALISE DOS ARGUMENTOS APRESENTADOS PELAS
PARTES E DAS PROVAS ATE ENTAO PRODUZIDAS, COM FULCRO NO ARTIGO 41
3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, A ACUSADA WALDIRENE OLIVEIRA MANDU
CA FOI PRONUNCIADA, EM 29 DE JUNHO DE 2017, COMO INCURSA NAS PENA
S DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV C/C ARTIGO 29, AMBOS DO CODIGO
PENAL (FLS. 1049/1062). A DEFESA DA RE, POR SUA VEZ, INTERPOS RE
CURSO EM SENTIDO ESTRITO (FLS. 1069/1089), O QUAL FOI CONHECIDO E
DESPROVIDO (FLS. 1165/1179). ATO CONTINUO, A DEFESA INTERPOS REC
URSO ESPECIAL AS FLS. 1199/1212, O QUAL FOI INADMITIDO, CONSOANTE
SE VE AS FLS. 1225/1226. IRRESIGNADA, A DEFESA DA RE INTERPOS AG
RAVO EM RECURSO ESPECIAL (FLS. 1296/1306), PASSANDO ESSE A TRAMIT
AR DE FORMA ELETRONICA E SENDO OS AUTOS REMETIDOS AO JUIZO DE ORI
GEM. COMO NAO HOUVE NOTICIA DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO
RECURSO MENCIONADO, FORAM AS PARTES INTIMADAS PARA CUMPRIREM OS D
ITAMES DO ARTIGO 422 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (FL. 1314). O MI
NISTERIO PUBLICO APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS A FL. 1316, AO PAS
SO QUE A DEFESA APRESENTOU O ROL DE FL. 1320/1322. FOI INDICADO O
CARATER DE IMPRESCINDIBILIDADE DE TODAS AS TESTEMUNHAS. A SESSAO
DE JULGAMENTO FOI DESIGNADA PARA O DIA 04 DE JULHO DE 2019, QUIN
TA-FEIRA, AS 08H30MIN, NO FORUM CIVEL. E O RELATORIO. GOIANIA, 20
DE MARCO DE 2019. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREI
TO DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL
DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
308827-98.2007.8.09.0051 ( 200703088275 )
262
ACAO PENAL
JOAO SIMAO DE SOUZA
EDIVALDO PEREIRA DA SILVA
48182 GO - LAYSA BEATRICE LEMOS ANASTACIO
352335 SP - WASHINGTON CRISTIANO DE MELO
35353 GO - JOAO FERNANDES FILHO
DESPACHO
:
AUTOS N
:
200703088275 ACUSADO
: JOAO SIMAO DE SOUZA NATUREZA
CAO PENAL DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL PROPOSTA PELO MINISTERIO
PUBLICO EM FACE DE JOAO SIMAO DE SOUZA, TENDO-O COMO INCURSO NAS
SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV C/C ARTIGO 14, INCISO I
I, TODOS DO CODIGO PENAL, EM VIRTUDE DO HOMICIDIO DA VITIMA EDIVA
LDO PEREIRA DA SILVA, FATO OCORRIDO NO DIA 04 DE FEVEREIRO DE 200
2, POR VOLTA DAS 15H, PROXIMO AO KM 55 DA BR 153, EM UMA ESTRADA
VICINAL QUE LIGA O SETOR SANTO HILARIO AO CEASA (CENTRAIS DE ABAS
TECIMENTO DE GOIAS S/A), JARDIM GUANABARA I, NESTA CAPITAL. FOI O
FERECIDA DENUNCIA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2010 (FLS. 01-B/01-E). REC
EBIDA A DENUNCIA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2010, OPORTUNIDADE EM QUE F
OI DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO (FL. 222/225). FRUSTR
ADA A CITACAO PESSOAL DO ACUSADO, FOI EXPEDIDA CITACAO EDITALICIA
(FL. 242). EM 04 DE JULHO DE 2011, FOI DETERMINADA A SUSPENSAO D
O FEITO EM DECISAO ACOSTADA AS FLS. 262/263. CUMPRIU-SE MANDADO D
E PRISAO PREVENTIVA EM FACE DO ACUSADO, EM 06 DE ABRIL DE 2018 (F
LS. 308/309). A FL. 315, EM 17 DE ABRIL DE 2018, RETORNOU O ANDAM
ENTO DO PROCESSO OUTRORA SUSPENSO. OFERECIDA RESPOSTA A ACUSACAO
EM 07 DE MAIO DE 2018 (FLS. 355/364). REALIZADA A INSTRUCAO, O AC
USADO FOI PRONUNCIADO EM 13 DE NOVEMBRO DE 2018 (FLS. 627/639). N
A SESSAO DE JULGAMENTO, HOUVE DESCLASSIFICACAO DO DELITO DE TENTA
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