TJGO 01/04/2019 - Pág. 172 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019
Publicação: terça-feira, 02/04/2019
ELE A ABERTURA DE UMA OPORTUNIDADE JA PRECLUSA, VISTO QUE O ROL
DE TESTEMUNHAS DEVE OBRIGATORIAMENTE SER DEDUZIDO NA DEFESA PRELI
MINAR. PORTANTO, INCUMBIA A DEFENSORIA PUBLICA O CONTATO PESSOAL
COM REU ANTES DA OFERTA DA RESPOSTA, A FIM DE OBTER O ROL RESPECT
IVO. NOUTRO PLANO, NUMA ANALISE SUMARIA DO CONTEXTO PROCESSUAL, V
ERIFICO QUE NAO E CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, PORQUANTO AUSENTES
AS HIPOTESES COLACIONADAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PE
NAL. DESSA FORMA, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO AU
DIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2019
, AS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO A VITIMA, O ACUSADO, A DE
FENSORIA PUBLICA, O MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS A
RROLADAS. GOIANIA, 26 DE MARCO DE 2019. NATHALIA BUENO ARANTES DA
COSTA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 165900-42.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 36
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: REGINALDO RODRIGUES SILVA
VITIMA
: CONCEICAO GONCALVES DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 2018.0165.9006 36/19. REU: REGINALDO RODRIGUES SILVA VITI
MA: CONCEICAO GONCALVES DA SILVA AC DECISAO O MINISTERIO PUBLICO
OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE REGINALDO RODRIGUES SILVA, QUALI
FICADO, EM TESE, PELA PRATICA DOS CRIMES DEFINIDOS NOS ARTIGOS 12
9, 9, E 147, TODOS DO CODIGO PENAL, C/C A LEI N 11.340/06. APRESE
NTADA DENUNCIA, O ACUSADO FOI CITADO PESSOALMENTE E APRESENTOU RE
SPOSTA POR ESCRITO A ACUSACAO, POR INTERMEDIO DE DEFENSOR PUBLICO
, NOS TERMOS DO ARTIGO 396-A DO CPP (FLS. 121/122). NAO ARGUIU PR
ELIMINARES. NA OPORTUNIDADE, POSTERGOU AS ARGUICOES SOBRE O MERIT
O PARA MOMENTO OPORTUNO. REQUEREU SEJA AUTORIZADO AO REU TRAZER T
ESTEMUNHAS PARA SEREM OUVIDAS POR OCASIAO DA AUDIENCIA DE INSTRUC
AO E JULGAMENTO. E O ESSENCIAL. DECIDO. COMO DITO, NAO FORAM ARGU
IDAS PRELIMINARES PELO ACUSADO EM SUA RESPOSTA. AS MATERIAS CORRE
LATAS AO MERITO SERAO ANALISADAS APOS EXAURIDA A COGNICAO. QUANTO
A POSSIBILIDADE DO REU TRAZER, NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGA
MENTO, TESTEMUNHAS NAO ARROLADAS NA DEFESA PRELIMINAR, CONSIGNO N
AO SER POSSIVEL. ISSO PORQUE, AO PERMITIR, SERIA POSSIBILITAR A E
LE A ABERTURA DE UMA OPORTUNIDADE JA PRECLUSA, VISTO QUE O ROL DE
TESTEMUNHAS DEVE OBRIGATORIAMENTE SER DEDUZIDO NA DEFESA PRELIMI
NAR. PORTANTO, INCUMBIA A DEFENSORIA PUBLICA O CONTATO PESSOAL CO
M REU ANTES DA OFERTA DA RESPOSTA, A FIM DE OBTER O ROL RESPECTIV
O. NOUTRO PLANO, NUMA ANALISE SUMARIA DO CONTEXTO PROCESSUAL, VER
IFICO QUE NAO E CASO DE ABSOLVICAO SUMARIA, PORQUANTO AUSENTES AS
HIPOTESES COLACIONADAS NO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENA
L. DESSA FORMA, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO AUDI
ENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 26 DE AGOSTO DE 2019,
AS 16:30 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO A VITIMA, O ACUSADO, A DEFE
NSORIA PUBLICA, O MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO AS TESTEMUNHAS ARR
OLADAS. GOIANIA, 26 DE MARCO DE 2019. NATHALIA BUENO ARANTES DA C
OSTA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV VIT
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
:
365032-27.2011.8.09.0175
1442
ACAO PENAL
KARLA RODRIGUES VIDIGAL
EDUARDO GUIMARAES GARCIA
29374 GO - RAYSSA REIS DE CASTRO
41149 GO - GUILHERME SALOMAO GUIMARAES OLIVEIRA
22707 GO - GUILHERME APARECIDO DA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS 1442/11 (2011.0365.0321) AC DESPACHO CONSIDERANDO O ACORDAO
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