TJGO 09/04/2019 - Pág. 8 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019
PENA ORA IMPOSTA A RE DEVERA SER CUMPRIDA NA PENITENCIARIA ODENI
R GUIMARAES, EM REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33,
2, ALINEA "A, DO CODIGO PENAL. APOS O TRANSITO EM JULGADO, EXPECA
-SE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA QUE A RE DE INICIO AO CUMPRIMENTO D
AS PENAS QUE LHES FORAM IMPOSTAS. TENDO EM VISTA QUE A RE ESTA SE
FURTANDO A APLICACAO DA LEI PENAL, MANTENHO A PRISAO PREVENTIVA
DECRETADA (FLS. 667/670). PUBLICADA NESTE PLENARIO, REGISTRE-SE E
FACAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTILO. EXPECA-SE EDITAL DE INTIMACA
O PARA A RE, COM PRAZO DE 90 DIAS. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO MINI
STERIO PUBLICO E A DEFENSORIA PUBLICA. SALA DAS REUNIOES DA 1 VAR
A CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI, A
OS QUATRO DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (04/
04/2019). EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA - JUIZ PRESIDENTE DA 1
VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JUR
I NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 165032-19.2016.8.09.0051
: 407
: ACAO PENAL
: PAULO HENRIQUE DE FREITAS
DANIELLE CARDOSO DE CASTRO
VITIMA
: DIVINO ANDRE ABREU DE LIMA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AOS QUATRO DIAS DO MES DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (04
/04/2019), NESTA CIDADE DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, N
O EDIFICIO DO FORUM CIVEL, NA SALA DAS SESSOES DO TRIBUNAL DO JUR
I, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO E PRESID
ENTE DO TRIBUNAL DO JURI, DOUTOR EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA
, TAMBEM PRESENTES A DR A . RENATA DE OLIVEIRA MARINHO E SOUZA ,
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, E O DEFENSOR PUBLICO, DR .
JAIME ROSA BORGES JUNIOR . A PORTAS ABERTAS, DEU-SE INICIO AOS TR
ABALHOS AS 08H31, TENDO O MM. JUIZ PRESIDENTE ABERTO A URNA ESPEC
IAL E FEITO A VERIFICACAO DAS CEDULAS CORRESPONDENTES AOS VINTE E
CINCO JURADOS SORTEADOS PARA A TEMPORADA. EM SEGUIDA, DETERMINOU
A SECRETARIA QUE PROCEDESSE A CHAMADA DOS JURADOS, SENDO QUE VIN
TE E DOIS DELES RESPONDERAM PRESENTE, NAO O FAZENDO OS AUSENTES,
QUE APRESENTARAM SUAS JUSTIFICATIVAS. HAVENDO NUMERO LEGAL, O MM.
JUIZ PRESIDENTE DECLAROU INSTALADA A 3 SESSAO DA 3 REUNIAO PERIO
DICA DO 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUN
AL DO JURI . EM SEGUIDA, FORAM COLOCADAS NA URNA ESPECIAL AS CEDU
LAS CORRESPONDENTES AOS JURADOS PRESENTES. FEITO ISTO, O MM. JUIZ
ANUNCIOU QUE SERIA SUBMETIDA A JULGAMENTO A ACUSADA DANIELLE CAR
DOSO DE CASTRO , REFERENTE A ACAO PENAL PROTOCOLIZADA SOB O N 201
601650323 EM QUE E AUTOR O MINISTERIO PUBLICO E NA QUAL RESPONDE
COMO INCURSA NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO V, C/C ARTIGO
14, INCISO II, ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II (COM REDACAO ANTERIO
R A LEI N 13.654/2018), AMBOS NA FORMA DO ARTIGO 29, TODOS DO COD
IGO PENAL, E ARTIGO 244-B, 2, DA LEI N 8069/90. EM SEGUIDA, APREG
OADAS AS PARTES, CONSTATOU-SE A AUSENCIA DA ACUSADA E A PRESENCA
DAS TESTEMUNHAS DIVINO ANDRE ABREU DE LIMA, CLEIDE APARECIDA COEL
HO, GIVALDO FRANCA FERRAZ, LEONARDO GUEDES DE OLIVEIRA NETO E RAF
AEL WILLIANS VARGAS, QUE FORAM INQUIRIDAS. FEITO ISTO, FOI ANUNCI
ADO PELO MM. JUIZ PRESIDENTE QUE PROCEDERIA AO SORTEIO DOS JURADO
S PARA COMPOR O CONSELHO DE SENTENCA, ADVERTINDO A TODOS SOBRE OS
IMPEDIMENTOS E INCOMPATIBILIDADES POR SUSPEICAO, CONSTANTES DO A
RTIGO 448 E 449 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PASSANDO A RETIRAR D
A URNA ESPECIAL AS CEDULAS UMA DE CADA VEZ E QUE FORAM LIDAS EM V
OZ ALTA, VERIFICANDO AO FINAL TEREM SIDO SORTEADOS OS JURADOS: 01
- MARCOS ALHO CORREA, 02- GABRIELA FERNANDA DOS SANTOS CASTRO, 03
- CARLOS LAIALLA DE AZEVEDO, 04- KELI RODRIGUES MARTINS, 05- OLAS
IA GOMES DE SOUSA ANDRADE, 06- EDNADARC MARTINS DINIZ, 07- ZELIA
DE REZENDE PINHEIRO. FORAM DISPENSADOS OS JURADOS KENNEDY TEIXEIR
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