TJGO 10/04/2019 - Pág. 202 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2726 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 10/04/2019
Publicação: quinta-feira, 11/04/2019
QUE O REFERIDO SENTENCIADO ESTA DEVIDAMENTE INTIMADO ACERCA DA S
ENTENCA CONDENATORIA PROFERIDA AS FLS. 161/175, UMA VEZ QUE ESTAV
A PRESENTE NA SOLENIDADE PROCESSUAL EM QUE FOI PROLATADA, CONFORM
E CONSTA NA PARTE INICIAL DO TERMO DE AUDIENCIA AS FLS. 161/175.
LADO OUTRO, EM SENDO PROPRIO E TEMPESTIVO, RECEBO O RECURSO DE AP
ELACAO INTERPOSTO POR DANIEL SILVA BARBOSA A FL. 193. DE-SE VISTA
DOS AUTOS A DEFENSORIA PUBLICA PARA APRESENTAR AS RAZOES RECURSA
IS, NO PRAZO DE 08 (OITO) DIAS, E, APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS AO
MINISTERIO PUBLICO PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO, NO
MESMO PRAZO. FEITO ISSO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL
DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PARA A DEVIDA APRECIACAO DO APELO,
OBSERVANDO-SE, SE FOR O CASO, AS DISPOSICOES CONTIDAS NO ARTIGO
601 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. POR FIM, EM RELACAO A EXPEDICAO
DE GUIA PROVISORIA, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA TECNI
CA DO SENTENCIADO, UMA VEZ QUE DANIEL SILVA BARBOSA NAO SE ENCONT
RA PRESO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOIANIA, 05 DE ABRIL DE 2019. P
LACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 6 VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM
RECLUSAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
42771-68.2016.8.09.0175
: 838
: ACAO PENAL
: DELEON BERNARDES DA SILVA
DANILO MARIANO DA SILVA ROCHA
VITIMA
: ROSANE MARIA DE OLIVEIRA DO CARMO
ADV ACUS
: 28891 GO - REBEKA VIDICA ROADRIGUES PRADO
11426 GO - NEUBER VIDICA DE PAULA PRADO
17948 GO - MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 2016.0042.77
10 ACUSADOS: DELEON BERNARDES DA SILVA E DANILO MARIANO DA SILVA
ROCHA AOS QUATRO (04) DIAS DO MES DE ABRIL (04) DO ANO DE DOIS MI
L E DEZENOVE (2019), NA SALA DE AUDIENCIAS DA 6 VARA DOS CRIMES P
UNIDOS COM RECLUSAO, PRESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA
DOUTORA PLACIDINA PIRES, JUIZA DE DIREITO DESTA UNIDADE JUDICIARI
A (JUIZ 2), COMIGO ASSISTENTE DO JUIZO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O
PREGAO, FOI CERTIFICADO HAVER COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE J
USTICA, DR. MOZART BRUM SILVA, O ACUSADO DELEON BERNARDES DA SILV
A, ACOMPANHADO DA ADVOGADA CONSTITUIDA, DRA. REBEKA VIDICA R. PRA
DO (OAB/GO N 28.891). AUSENTE O ACUSADO DANILO MARIANO DA SILVA R
OCHA, O QUAL NAO FOI INTIMADO, UMA VEZ QUE NAO RESIDE NO ENDERECO
INFORMADO NOS AUTOS, MOTIVO PELO QUAL FOI DECRETADA SUA REVELIA,
NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. AUSENTE, T
AMBEM, O ADVOGADO CONSTITUIDO POR DANILO MARIANO DA SILVA ROCHA,
DR. MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA (OAB/GO N 17.948), APESAR DE INT
IMADO (FL. 576), MOTIVO PELO QUAL FOI NOMEADA PARA ACOMPANHAR O R
EFERIDO ACUSADO, APENAS PARA O ATO, A ADVOGADA DRA. REBEKA VIDICA
R. PRADO (OAB/GO N 28.891). ABERTA A AUDIENCIA, O ACUSADO DELEON
BERNARDES DA SILVA FOI NOVAMENTE QUALIFICADO E INTERROGADO, OPOR
TUNIDADE EM QUE LHE FORAM ASSEGURADOS OS DIREITOS DE SE ENTREVIST
AR COM SUA ADVOGADA E DE PERMANECER EM SILENCIO. NAO FOI POSSIVEL
QUALIFICAR E NEM INTERROGAR O ACUSADO DANILO MARIANO DA SILVA RO
CHA, UMA VEZ QUE SE TORNOU REVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO 367 DO COD
IGO DE PROCESSO PENAL. ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL, NA FASE
OPORTUNIZADA PELO ARTIGO 402 DE PROCESSO PENAL, AS PARTES NADA RE
QUERERAM. ATO SEGUINTE, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO CASO, DETE
RMINOU A MM. JUIZA A ABERTURA DE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PU
BLICO E AS DEFESAS TECNICAS PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS, NO PR
AZO DE 05 (CINCO) DIAS, CADA, APOS O QUE OS AUTOS DEVERAO SER CON
CLUSOS PARA SENTENCA. DETERMINOU, POR FIM, A INTIMACAO DO ADVOGAD
O DR. MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA (OAB/GO N 17.948) DAS DELIBERA
COES SUPRA. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCE
RRASSE O PRESENTE TERMO. EU __________, FRANCIELLY FERREIRA ROCHA
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