TJGO 11/04/2019 - Pág. 21 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2727 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 11/04/2019
Publicação: sexta-feira, 12/04/2019
ULGAMENTO DO COAUTOR PERANTE O TRIBUNAL DO JURI. COLACIONE AOS AU
TOS A CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO REU E DA VITIMA. COM
A JUNTADA DOS DOCUMENTOS, CIENTIFIQUEM-S E AS PARTES. EM SEGUIDA,
VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM CUMPRIMENTO
, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. ESTE DESPACHO VA
LERA COMO OFICIO, CONFORME DISPOSTO NO PROVIMENTO N 002/2012 DA C
ORREGEDORIA-GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. GOIANIA, 08 DE A
BRIL DE 2019. EDUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA
1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
48827-67.2017.8.09.0051
: 368
: ACAO PENAL
: MARLENE ROSA DA SILVA
FLAVIO HENRIQUE DE JESUS NERY
VITIMA
: JULIO WANDERSON NEVES
ADV ACUS
: 48391 GO - RAPHAEL RODRIGUES BRITO
6312
GO - JOAO PEREIRA DE FARIA
DESPACHO
:
DESPACHO PROTOCOLO N 201700488273 CASO A DEFESA INSISTA NA OITIVA
DE TESTEMUNHA QUE PRETENDE QUE SEJA INQUIRIDA, DEVERA INDICAR, N
O PRAZO DE 02 (DOIS) DIAS, ENDERECO ATUALIZADO DESSA, SOB PENA DE
SE PRESUMIR QUE DESISTIU DA REFERIDA OITIVA. DESDE JA, INDEFIRO
A INTIMACAO DA TESTEMUNHA 01, POIS JA FOI CERTIFICADO (FL. 785) Q
UE RESIDE FORA DO PAIS, REVELANDO-SE, PORTANTO, INCABIVEL SUA INT
IMACAO PARA PRESTAR DEPOIMENTO, UMA VEZ QUE NAO E OBRIGADA A COMP
ARECER NESTA COMARCA, ISTO E, CASO A DEFESA PRETENDA OUVI-LA EM P
LENARIO, DEVERA TRAZE-LA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO. NESSE SE
NTIDO E A LICAO DE FERNANDO DA COSTA TOURINHO FILHO: EVIDENTE QUE
A REGRA DO ART. 218 SO PODE SER APLICADA EM SE TRATANDO DE TESTE
MUNHA QUE TENHA DOMICILIO OU RESIDENCIA NA COMARCA ONDE DEVA DEPO
R. NAO O POSSUINDO, DEVERA SER OUVIDA ONDE MORAR, MESMO PORQUE NA
O TERIA SENTIDO CAUSAR-LHE O TRANSTORNO DE UMA VIAGEM, INCLUSIVE
COM DESPESAS, PARA DESLOCAR-SE ATE O FORO COMPETENTE. NESTE CASO,
O JUIZO PROCESSANTE SOLICITA A COOPERACAO DO SEU COLEGA DA COMAR
CA ONDE RESIDE A TESTEMUNHA, PARA QUE ESTE DESIGNE DIA, LOCAL E H
ORA VISANDO A TOMADA DO DEPOIMENTO. NAO HA, AQUI, EXCECAO DA INDE
CLINABILIDADE DA JURISDICAO, HAJA VISTA QUE O JUIZO PROCESSANTE N
AO PODE DECLINAR DE UMA FUNCAO QUE NAO TEM; FALTA-LHE COMPETENCIA
TERRITORIAL PARA A PRATICA DE TAL ATO. [...] E SE SE TRATAR DE T
ESTEMUNHA QUE DEVA DEPOR EM PLENARIO DO JURI? EVIDENTE QUE A TEST
EMUNHA NAO E OBRIGADA A SAIR DA SUA CIDADE PARA IR A OUTRA PRESTA
R DEPOIMENTO, AINDA QUE ESTE SEJA IMPRESCINDIVEL. SE A PARTE QUIS
ER, ELA QUE PROVIDENCIE A IDA DA TESTEMUNHA AO PLENARIO DO JURI.
A REGRA DO ART. 222 E BEM CLARA E LOGICA (CODIGO DE PROCESSO PENA
L COMENTADO. 12. ED., SAO PAULO: SARAIVA, 2009. P. 637, SEM GRIFO
NO ORIGINAL). INTIMEM-SE. GOIANIA, 08 DE ABRIL DE 2019. EDUARDO
PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS C
RIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
43530-27.2019.8.09.0175
: 100
: FLAGRANTE
: OVAILSON CORDEIRO SILVA
PYO ALEPH SANTOS
INDICIADO
: MATHEUS FERNANDES VIEIRA DA SILVA ]
DESPACHO
:
CUSTODIADO: MATHEUS FERNANDES VIEIRA DA SILVA, BRASILEIRO FILIACA
O: MARIA SANTANA FERNANDES FRAZAO DA SILVA E MARCIO VIEIRA DA SIL
VA DATA DE NASCIMENTO: 15/08/1994 EM GOIANIA/GO ESTADO CIVIL: SOL
TEIRO PROFISSAO: PINTURA ENDERECO: RUA RG 03, QUADRA 18, LOTE 25,
LOTEAMENTO GRANDE RETIRO, NESTA CAPITAL. RG: 5648928 SSP/GO CPF:
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
21 de 385