TJGO 22/04/2019 - Pág. 10 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019
Publicação: terça-feira, 23/04/2019
UT OS) GOIANIA-GO, 04 DE ABRIL DE 2019 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 163626-08.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1741
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CLEBIO ITA SILVA AROUCA
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201801636260 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC
IA EM FACE DE CLEBIO ITA SILVA AROUCA IMPUTANDO-LHE A PRATICA DOS
CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03. RECEBIDA A DEN
UNCIA NA DATA DE 26/03/2019 COM A DETERMINACAO DA CITACAO. CITADO
, O ACUSADO OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO RESERVANDO-SE NO DIREITO
DE MELHOR ANALISAR O MERITO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS. E, O RE
LATORIO. EM ANALISE AOS AUTOS NAO HA EXISTENCIA DE QUALQUER OUTRA
DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE POS
SIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO. HA JUSTA CAUSA PARA O P
ROSSEGUIMENTO DO FEITO. PELA SUA VIABILIDADE, CONFIRMO O RECEBIME
NTO DA DENUNCIA E DESIGNO O DIA 30 DE JULHO DE 2019 AS 16:15 HORA
S PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. INTIM
E-SE. OFICIE-SE PARA O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS N
A DENUNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E DA RESPOSTA A
ACUSACAO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (SE NECESSARIO) COM PRAZO D
E 90 (NOVENTA) DIAS. OFICIE-SE PARA JUNTADO DO LAUDO (SE NECESSAR
IO) NO PRAZO DE 03 DIAS (CASO NAO TENHA SIDO JUNTADO AOS AUTOS).
GOIANIA-GO, 11 DE ABRIL DE 2019 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
: 125515-52.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1372
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JHONATAN CAMILO ARAUJO DE MORAIS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
- TERMO NEGATIVO DE AUDIENCIA E DELIBERACAO- PROTOCOLO 2018012551
50 ACUSADO: JHONATAN CAMILO ARAUJO DE MORAIS DEFENSOR PUBLICO: DR
. LEONARDO CESAR LUIZ STUTZ AOS ONZE (11) DIAS DO MES DE ABRIL (0
4) DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019), 15:20 HORAS NESTA CIDADE
E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM, NA
SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE ENCONTRAVA O MM. JUIZ DE DIR
EITO ALEXANDRE BIZZOTTO , COMIGO ASSISTENTE DE JUIZ DA 3 VARA CRI
MINAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PRESENTES O REPRESENTANTE DO MI
NISTERIO PUBLICO DR. JOSE DIVINO DA SILVA, BEM COMO O DEFENSOR PU
BLICO. ABERTA A AUDIENCIA COM A FORMALIDADE LEGAL, CONSTATOU-SE A
PRESENCA DO ACUSADO, QUE ENCONTRA-SE PRESO NA CPP POR OUTRO FATO
. AUSENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO. PELO MM. JUIZ
FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO:REDESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCA
O E JULGAMENTO PARA O DIA 06/08/2019 AS 15:30 HORAS. OFICIE-SE PA
RA O COMPARECIMENTO DOS POLICIAIS LUIVAL E WANDERSON. JUNTE-SE O
MANDADO DE INTIMACAO DA TESTEMUNHA KELLY, APOS OUCA-SE O MINISTER
IO PUBLICO E, EM SEGUIDA, INTIME-A. FICANDO OS PRESENTES DEVIDAME
NTE INTIMADOS . NADA MAIS SE LAVROU, O PRESENTE TERMO. EU _______
__,(GULLIT CAETANO SILVA ASSISTENTE DE JUIZ 3 VARA CRIMINAL), LAV
REI O PRESENTE. _________________________________________________
_________ ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - _________________
_________________________________________ DR. JOSE DIVINO DA SILV
A PROMOTOR DE JUSTICA ___________________________________________
_______________ DR. LEONARDO CESAR LUIZ STUTZ DEFENSOR PUBLICO __
________________________________________________________ JHONATAN
Documento Assinado Digitalmente
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