TJGO 22/04/2019 - Pág. 11 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019
Publicação: terça-feira, 23/04/2019
CAMILO ARAUJO DE MORAIS ACUSADO
NR. PROTOCOLO
: 125515-52.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1372
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JHONATAN CAMILO ARAUJO DE MORAIS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV IND
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
-TERMO DE OCORRENCIA E DELIBERACAO - REU SOLTO PROTOCOLO 20180125
5150 ACUSADO: JHONATAN CAMILO ARAUJO DE MORAIS DEFENSOR PUBLICO:
DR. LEONARDO CESAR LUIZ STUTZ AOS ONZE (11) DIAS DO MES DE ABRIL
(04) DO ANO DE DOIS MIL E DEZENOVE (2019), 16:00 HORAS NESTA CIDA
DE E COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS, NO EDIFICIO DO FORUM DE
S. FENELON TEODORO REIS, NA SALA DE AUDIENCIAS, ONDE PRESENTE SE
ENCONTRAVA O JUIZ DE DIREITO ALEXANDRE BIZZOTTO , COMIGO ASSISTEN
TE DA 3 VARA CRIMINAL A SEU CARGO ABAIXO NOMEADO, PRESENTES O REP
RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DR. JOSE DIVINO DA SILVA, O DEFE
NSOR PUBLICO. ABERTA A AUDIENCIA COM AS FORMALIDADES LEGAIS, CONS
TATOU-SE A PRESENCA DO ACUSADO. FORAM OUVIDAS DUAS TESTEMUNHAS EM
TERMOS APARTADOS. DISPENSADA A TESTEMUNHA KELLY PELAS PARTES. FO
I REALIZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO. ENCERRADA A INSTRUCAO. O
REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU A JUNTADA DE CERTIDAO DE ANTE
CEDENTES CRIMINAIS. O DEFENSOR PUBLICO NADA REQUEREU. PELO MM. JU
IZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: HOMOLOGO A DESISTENCIA DA T
ESTEMUNHA KELLY. JUNTE-SE CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. VIS
TA AS PARTES PARA APRESENTAREM MEMORIAIS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCE
SSIVOS. APOS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. FICANDO OS
PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS . NADA MAIS LAVROU-SE, O PRESENTE
TERMO. EU _______,(GULLIT CAETANO SILVA - ASSISTENTE DA 3 VARA C
RIMINAL), LAVREI O PRESENTE. ____________________________________
_________________ ALEXANDRE BIZZOTTO -JUIZ DE DIREITO - _________
_________________________________________________ DR. JOSE DIVINO
DA SILVA PROMOTOR DE JUSTICA ___________________________________
_______________________ DR. LEONARDO CESAR LUIZ STUTZ DEFENSOR PU
BLICO _________________________________________________________ J
HONATAN CAMILO ARAUJO DE MORAIS ACUSADO
PROTOCOLO
NR.
: 103814-35.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1105
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: RANGEL JEAN FERNANDES DE SOUZA
VITIMA
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS: 201801038141 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC
IA EM FACE DE RAGEL JEAN FERNANDES DE SOUZA IMPUTANDO-LHE A PRATI
CA DOS CRIMES TIPIFICADOS NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL.
RECEBIDA A DENUNCIA NA DATA DE 29.01.2019 COM A DETERMINACAO DA C
ITACAO. CITADO, O ACUSADO OFERECEU RESPOSTA A ACUSACAO RESERVANDO
-SE NO DIREITO DE MELHOR ANALISAR O MERITO EM SEDE DE ALEGACOES F
INAIS. E, O RELATORIO. EM ANALISE AOS AUTOS NAO HA EXISTENCIA DE
QUALQUER OUTRA DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO
PENAL, QUE POSSIBILITE A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO. HA JUSTA
CAUSA PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. PELA SUA VIABILIDADE, CONFI
RMO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E DESIGNO O DIA 31 DE JULHO DE 2019
AS 16:15 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JUL
GAMENTO. INTIME-SE. OFICIE-SE PARA O COMPARECIMENTO DAS TESTEMUNH
AS ARROLADAS NA DENUNCIA. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS DA DENUNCIA E
DA RESPOSTA A ACUSACAO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (SE NECESSARI
O) COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. OFICIE-SE PARA JUNTADO DO LAUD
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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