TJGO 30/04/2019 - Pág. 112 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 - SEÇÃO II
Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019
Publicação: quinta-feira, 02/05/2019
, FOI DENUNCIADO PELO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 163, PARAGRAFO U
NICO, III, DO CODIGO PENAL. APOS REGULAR INSTRUCAO PROCESSUAL, AS
PARTES APRESENTARAM NESTA DATA DEBATES ORAIS, NOS QUAIS A DOUTA
PROMOTORA DE JUSTICA REQUEREU, APOS A OITIVA DA TESTEMUNHA INQUIR
IDA, A ABSOLVICAO EM RAZAO DE AUSENCIA DE DOLO, SENDO SECUNDADA P
ELA DEFESA. EIS AI, EM SINTESE, O RELATORIO, RESUMIDO POR SER PRO
FERIDO EM AUDIENCIA. DECIDO. ASSISTE RAZAO A ILUSTRE PROMOTORA DE
JUSTICA. VE-SE QUE NAO SE COMPROVOU O DOLO, CONFORME SE PODE INF
ERIR DA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA E DO INTERROGATORIO DO ACUSADO,
QUE RELATARAM QUE O ROMPIMENTO DA TORNOZELEIRA FOI ACIDENTAL, DEV
ENDO SER APLICADO NESTE CASO, O PRINCIPIO DO IN DUBIO PRO REO. DI
ANTE DO EXPOSTO, E CONSIDERANDO TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, A
BSOLVO WESLEY MESQUITA DE SOUZA, DA IMPUTACAO QUE LHE E FEITA, CO
M FULCRO NO ART. 386, VII, DO CPP. PUBLICACAO E INTIMACAO EM AUDI
ENCIA. REGISTRE-SE. TRANSITADA EM JULGADO, DE-SE BAIXA NA DISTRIB
UICAO".NADA MAIS HAVENDO PARA SER CONSIGNADO ENCERROU-SE O PRESEN
TE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,
_____________, ASSISTENTE, QUE ESTE DIGITEI. CAMILA NINA ERBETTA
NASCIMENTO JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO:__________________
_____________________________________ DEFENSOR(A):_______________
_____________________________________________ INTERROGANDO(A):___
______________________________________________________
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
37804-43.2017.8.09.0175
322
ACAO PENAL
DANILO TORRES DE ANDRADE
ROSILENE DA SILVA BITTENCOURT
SHIRLEY PAULINO
O ESTADO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
ASSENTADA AUTOS N 322/2017 (201700378044) ACUSADO: DANILO TORRES
DE ANDRADE AOS 23 DE ABRIL DE 2019, AS 15:00 HORAS, NA SALA DE AU
DIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES APENADOS COM DETENCAO E CR
IMES DE TRANSITO, NO 4. ANDAR DO FORUM FENELON TEODORO REIS, NEST
A CIDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, ONDE A
CHAVA-SE PRESENTE A MM. JUIZA DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL DOS C
RIMES APENADOS COM DETENCAO E CRIMES DE TRANSITO, DR. CAMILA NINA
ERBETTA NASCIMENTO, COMIGO ASSISTENTE ADMINISTRATIVO ABAIXO NOME
ADO. PRESENTE A DR ILONA MARIA CHRISTIAN DE SA, PROMOTORA DE JUST
ICA. ABERTA A AUDIENCIA, VERIFICOU-SE PRESENTE O ACUSADO, ACOMPAN
HADO DE SEU DEFENSOR NOMEADO, DR. LUCIO FLAVIO DE SOUZA, DEFENSOR
PUBLICO. PELA MM. JUIZA FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS COMPAREC
ENTES ASSINATURAS ABAIXO, NA FORMA PRECEITUADA PELO ARTIGO 405, 1
, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO, CONFORME GRAVACAO AUDIO
VISUAL. AS DEPOENTES ROSILENE DA SILVA BITTENCOURT E SHIRLEY PAUL
INO FORAM INQUIRIDAS SEM A PRESENCA DO ACUSADO, A SEU REQUERIMENT
O, A FIM DE SE EVITAR CONSTRANGIMENTO. EU,_______________, ASSIST
ENTE ADMINISTRATIVO, O DIGITEI E ASSINEI. CAMILA NINA ERBETTA NAS
CIMENTO JUIZA DE DIREITO MINISTERIO PUBLICO:_____________________
______________________________ DEFENSOR(A):______________________
__________________________________ ACUSADO(A):___________________
_____________________________________ TESTEMUNHAS:_______________
_______________________________________ _________________________
_____________________________ ___________________________________
___________________ _____________________________________________
_________ TERMO DE INTERROGATORIO E DELIBERACAO AUTOS N 322/2017
(201700378044) ACUSADO: DANILO TORRES DE ANDRADE ANTES DO INTERRO
GATORIO, FOI ASSEGURADO O DIREITO DE ENTREVISTA RESERVADA DO ACUS
ADO COM O SEU DEFENSOR NOMEADO, QUE CONVERSARAM POR ALGUNS MINUTO
S. PELA MM. JUIZA FOI INTERROGADO O ACUSADO, NA FORMA PRECEITUADA
PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO, CONFORME GRAVACAO AUDI
Documento Assinado Digitalmente
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