TJGO 06/05/2019 - Pág. 192 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019
AL - JUIZ 02
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 372748-32.2016.8.09.0175
: 2353
: ACAO PENAL
: FABRICIO PEREIRA CALDEIRA
OTAVIO DE SOUSA DUTRA
HERNANDES REIS DA SILVA
VITIMA
: CLAUDIMERIO JOSE RIBEIRO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
38602 GO - RAFAEL DIAS BARBOSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201603727480 DESPACHO : CONSIDERANDO O GRANDE NUM E
RO DE SERVICOS DESIGNADOS A ESTA VARA E A NECESSIDADE DE DESIGNA
CAO DE AUDIENCIA DE REU PRESO, POIS A PAUTA DESTE CORRENTE ANO EN
CONTRA-SE ESGOTADA, REDESIGNO A AUDIENCIA ANTES MARCADA PARA O D
I A 22/05/2019 AS 13:30 HORAS CUMPRA-SE CONFORME DESPACHO DE FL 7
9 NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO A ESCRIVANIA PARA AS PROVID
ENCIAS NECESSARIAS, EXPEDINDO-SE OS COMPETENTES DOCUMENTOS GOIAN
IA, 15/08/2018 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA
CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 372748-32.2016.8.09.0175
: 2353
: ACAO PENAL
: FABRICIO PEREIRA CALDEIRA
OTAVIO DE SOUSA DUTRA
HERNANDES REIS DA SILVA
VITIMA
: CLAUDIMERIO JOSE RIBEIRO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
38602 GO - RAFAEL DIAS BARBOSA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N : 201603727480 DESPACHO : CONSIDERANDO O GRANDE NUM E
RO DE SERVICOS DESIGNADOS A ESTA VARA E A NECESSIDADE DE DESIGNA
CAO DE AUDIENCIA DE REU PRESO, POIS A PAUTA DESTE CORRENTE ANO EN
CONTRA-SE ESGOTADA, REDESIGNO A AUDIENCIA ANTES MARCADA PARA O D
I A 22/05/2019 AS 13:30 HORAS CUMPRA-SE CONFORME DESPACHO DE FL 7
9 NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO A ESCRIVANIA PARA AS PROVID
ENCIAS NECESSARIAS, EXPEDINDO-SE OS COMPETENTES DOCUMENTOS GOIAN
IA, 15/08/2018 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 09 VARA
CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
: 102919-74.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 3425
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JACKSON BATISTA DOS SANTOS
VITIMA
: LUCAS DA SILVA SANTOS
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS FATOS E FUNDAMENTOS ACIMA ELENCAD
OS, JULGO PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENO O DENUNCIADO, JACKSON B
ATISTA DOS SANTOS NAS SANCOES DO ARTIGO 157, CAPUT E ARTIGO 307,
TODOS DO CODIGO PENAL C/C COM ARTIGO 69, DO CODIGO PENAL. ATENTO
AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA
DO CONDENADO JACKSON BATISTA DOS SANTOS, QUANTO AO CRIME CAPITUL
ADO NO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL: 1 QUANTO A CULPABILIDA
DE: O REU AGIU COM DOLO, TENDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO P
RATICADO E CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM ESTE ENTENDIME
NTO, SENDO ESTA CONDUTA REPROVAVEL, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRA
MENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E CAPAZ DE ENTENDER O CARATER
ILICITO DA CONDUTA; (NEUTRA) 2 QUANTO AOS ANTECEDENTES: O REU CON
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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