TJGO 06/05/2019 - Pág. 197 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2740 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/05/2019
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/05/2019
ADV ACUS
: 36235 GO - FABRICIO BORGES MACHADO
35525 GO - DIOGO FERREIRA DA SILVA
31056 GO - CAMILA BIANCA LOPES PEREIRA SANTANA
50046 GO - TASSYA LAURENTINO DE ALMEIDA
DESPACHO
:
INTIME-SE A DEFESA DE BRUNO HENRIQUE ALVES DE BRITO À COMPARECER
EM JUÍZO PARA A AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA
13/06/2019 ÀS 08:30 HORAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 138065-16.2017.8.09.0175
: 1326
: ACAO PENAL
: LEONARDO COSTA CECILIO
MARCILIANO OLIVEIRA DOS SANTOS
VITIMA
: OI EMPRESA DE TELEFONIA
ADV ACUS
: 44446 GO - SERGIO ARRUDA SA SILVA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 697 /1 7 ( 201701380654 ) DESPACHO: TENDO EM VISTA O CUMP
RIMENTO DA ORDEM PRISIONAL EXPEDIDA EM DESFAVOR DO ACUSADO LEONAR
DO COSTA CECILIO, BEM COMO, VISANDO A CITACAO PESSOAL DO MESMO, E
XPECA-SE O COMPETENTE MANDADO DE CITACAO EM NOME DO DENUNCIADO, P
ARA QUE ESTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PEN
AL (REDACAO ALTERADA PELA LEI N 11.719/08), RESPONDA A ACUSACAO,
POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. ANOTE-SE NO MANDADO QUE A
DEFESA PRELIMINAR DEVERA SER APRESENTADA POR ADVOGADO, CERTIFICA
NDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACUSADO POSSUI OU NAO DEFENS
OR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDO-LHE QUE, CASO CONTRARIO,
SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENTE AOS QUADROS DA PROCURAD
ORIA DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. APOS, CONCLUSOS. DATA SUPRA. JOAO
DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
10900-15.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 75
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: NEILTON RODRIGUES DOS SANTOS
ADV REQTE
: 32081 GO - DONILO BAHIA DE PAULA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, ACATANDO A
MANIFESTACAO MINISTERIAL, DEFIRO, COMO DEFERIDO TENHO O PEDIDO E
M TELA E, EM CONSEQUENCIA, DETERMINO A RESTITUICAO AO REQUERENTE
NEILTON RODRIGUES DOS SANTOS DO VEICULO TOYOTA HILUX SW4, PLACAS
MKY-6647, COR BRANCA, CHASSI 89JYY59G9D6506582, RENAVAN 004981343
50, ANO/MODELO 2012/2013, MEDIANTE TERMO DE DEPOSITO, OBSERVADAS
AS CAUTELAS DE LEI, OFICIANDO-SE PARA OS DEVIDOS FINS. INTIME-SE
O DEPOSITARIO A FIM DE QUE MANTENHA O VEICULO EM SEU PODER, NOS T
ERMOS NECESSARIOS QUANTO AO DEPOSITO QUE ORA LHE E CONFIADO. DE-S
E CIENCIA TAMBEM A ELE QUANTO A OBRIGACAO DE DILIGENCIAR PERANTE
O DETRAN-GO A FIM DE QUE SE FACA CONSTAR A PRESENTE RESTRICAO NOS
REGISTROS RESPECTIVOS. PARA TANTO, CONCEDA-LHE COPIA DESTA DECIS
AO. NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DESTA DECISAO, OFICIE-SE AO DETR
AN-GO SOLICITANDO INFORMACOES ACERCA DA EFETIVACAO DA DILIGENCIA
ORA DETERMINADA AO REQUERENTE. EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA, RETO
RNEM OS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE REQ
UEIRA O QUE JULGAR PERTINENTE. CASO CONTRARIO, NAO HAVENDO RECURS
O E, PROCEDIDAS AS INTIMACOES DE ESTILO, CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS
PRINCIPAIS E ARQUIVE-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS CAUTELAS DE SE
MPRE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE MAIO D
E 2019. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
13325-15.2019.8.09.0175
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