TJGO 07/05/2019 - Pág. 95 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019
:
:
:
:
:
Publicação: quarta-feira, 08/05/2019
54349-23.2019.8.09.0175
121
FLAGRANTE
ANE FRANCE DA SILVA SANTOS
ROBERTA SOUZA DE MOURA
DIOGENES DE TAL
DESPACHO
:
AOS DOIS DIAS DO MES DE MAIO DO ANO DE 2019 (02/05/2019), NESTA C
IDADE E COMARCA DE GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO EDIFIC
IO DO FORUM CRIMINAL, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 3 VARA CRIMINAL DO
S CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA E TRIBUNAL DO JURI, ONDE SE ACHAVA
PRESENTE O MERITISSIMO JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO EVENTUAL,
DR. JESSEIR COELHO DE ALCANTARA , COMIGO SECRETARIA DE SEU CARGO
, ABAIXO NOMEADA, PRESENTE O PROMOTOR DE JUSTICA: DR. MAURICIO GO
NCALVES DE CAMARGOS E O DEFENSOR PUBLICO, DR. FRANCISCO FABIANO S
ILVEIRA BARROS , BEM COMO A AUTUADA ANE FRANCE DA SILVA SANTOS ,
BRASILEIRA, UNIAO ESTAVEL, PASSADEIRA, NASCIDA EM 16/10/1977, NAT
URAL DE GOIANIA-GO, PORTADORA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE N 3755835
, SSP-GO, FILHA DE FRANCISCA DE FATIMA DA SILVA E JARMES ROSENDO
DOS SANTOS, RESIDENTE E DOMICILIADA NA RUA 04 DE OUTUBRO, QUADRA
168, LOTE 02, JARDIM NOVA ESPERANCA, NESTA CAPITAL, AUTUAD A EM F
LAGRANTE DELITO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISO II DO CODIGO
PENAL E ARTIGO 12 1 , 2, INCISO II , C/C ARTIGO 14, INCISO II, D
O CODIGO PENAL . FOI DETERMINADO PELO JUIZ QUE MANTIVESSE A AUTUA
D A ALGEMADA, TENDO EM VISTA A EXTENSA FICHA CRIMINAL DELA, INCLU
SIVE COM CRIME DE DESACATO A AUTORIDADE, FATO QUE COMPROMETE A SE
GURANCA DOS PRESENTES EM AUDIENCIA . INICIADA A AUDIENCIA, A PESS
OA APRESENTADA FO I INFORMADA DE QUE NAO E OBRIGADA A RESPONDER A
S PERGUNTAS QUE LHE FOR AM FORMULADA S E QUE O SILENCIO NAO PREJU
DICARIA A SUA DEFESA, NOS TERMOS DO ARTIGO 5, LXIII, DA CONSTITUI
CAO FEDERAL. INFORMAD O, TAMBEM, DE QUE A PRESENTE AUDIENCIA TEM
POR OBJETIVO VERIFICAR SE DEVER A PERMANECER PRES A OU SE TER A D
IREITO A ALGUMA MEDIDA DIVERSA DA PRISAO PARA AGUARDAR O EVENTUAL
PROCESSO CRIMINAL, SENDO-LHE FORMULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES
: FO I A AUTUAD A INDAGAD A S E SOFRE U AGRESSAO FISICA NO ATO DA
SUA PRISAO? RESPONDEU DE ACORDO COM O GRAVADO NO CD-ROM COLACION
ADO AOS AUTOS. DADA A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO: MANIFESTOU C
ONFORME CONSTA NA GRAVACAO DE MIDIA DE CD- ROM JUNTADA AOS AUTOS
. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANIFESTOU CONFORME CONSTA NA GR
AVACAO DE MIDIA DE CD- ROM JUNTADA AOS AUTOS. PEDE A INSTAURACAO
DE EXAME DE INSANIDADE MENTAL E DE DEPENDENCIA QUIMICA DA INVESTI
GADA ANE FRANCE DA SILVA SANTOS. EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGU
INTE DECISAO PELO MM. JUIZ: O MM. JUIZ ENTENDEU QUE, CONFORME P R
EVE O ART IGO 310 DO C ODIGO DE P ROCESSO P ENAL , QUE AO RECEBER
O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAMENTE: I
RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAGRANTE E
M PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART IG
O 312 DO MESMO DIPLOMA LEGAL , E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSU
FICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO; OU III CONCED
ER LIBERDADE PROVISORIA, COM OU SEM FIANCA. VE-SE PORTANTO QUE E
OBRIGACAO DO JUIZ ADOTAR UMA DAS TRES SOLUCOES. EXAMINANDO O AUTO
DE PRISAO EM FLAGRANTE NAO SE CONSTATA QUALQUER ILEGALIDADE OU N
ULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO . O (A) AUTUA
DO (A) FOI PRES O (A) LOGO APOS O COMETIMENTO DO CRIME, NAO HAVEN
DO QUALQUER IRREGULARIDADE NO FLAGRANTE. IMPENDE DESTACAR QUE A L
IBERDADE D O (A) AUTUADO (A) ATENTA CONTRA A ORDEM PUBLICA E REPE
RCUTE DE MANEIRA DANOSA E PREJUDICIAL AO MEIO SOCIAL EM QUE VIVEM
OS, JA QUE EM LIBERDADE PODER A ENCONTRAR OS MESMOS ESTIMULOS PAR
A A PRATICA DELITUOSA , TENDO EM VISTA SUA EXTENSA FOLHA DE ANTEC
EDENTES CRIMINAIS QUE DEMONSTRA SER A AUTUADA PESSOA DADA A PRATI
CA DE ILICITOS . A PROPOSITO, COLACIONO OS SEGUINTES JULGADOS: RE
CURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. SUPOSTA PRATI
CA DE DOIS CRIMES DE HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADOS, EM CONCUR
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
95 de 382