TJGO 07/05/2019 - Pág. 96 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2741 Seção II
Disponibilização: terça-feira, 07/05/2019
Publicação: quarta-feira, 08/05/2019
SO MATERIAL. PRISAO PREVENTIVA. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUN
DAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E APLICACAO DA LEI PENAL. RE
CURSO DESPROVIDO. 1. HIPOTESE EM QUE O RECORRENTE, EM TESE, FOI M
ANDANTE DO CRIME EXECUTADO POR OUTROS COMPARSAS, AINDA NAO IDENTI
FICADOS, EM QUE EFETUARAM DIVERSOS DISPAROS CONTRA AS VITIMAS, SE
M QUE TIVESSEM QUALQUER CHANCE DE DEFESA, POR MOTIVOS QUE ENVOLVI
AM RIXA ENTRE QUADRILHAS CRIMINOSAS. 2. O DECRETO PRISIONAL MANTI
DO PELA CORTE A QUO, ESTA SATISFATORIAMENTE FUNDAMENTADO NA GARAN
TIA DA ORDEM PUBLICA E NA APLICACAO DA LEI PENAL, COM BASE NO MOD
US OPERANDI E NA GRAVIDADE CONCRETA DA ACAO DELITUOSA, OS QUAIS E
VIDENCIAM A PERICULOSIDADE SOCIAL E O DESVIO DE PERSONALIDADE DO
ACUSADO. ADEMAIS, VERIFICA-SE QUE O RECORRENTE NAO POSSUI VINCULO
S COM O DISTRITO DA CULPA E QUE O MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO EM 1
1/07/2012 ESTA PENDENTE DE CUMPRIMENTO, O QUE DEMONSTRA SUA INTEN
CAO DE SE FURTAR A PERSECUCAO CRIMINAL DO ESTADO. 3. RECURSO DESP
ROVIDO. (RHC 36499 R, RELATORA MINISTRA LAURITA VAZ, 5 TURMA, JUL
GAMENTO 17/09/2013, PUBLICADO DJE 25/09/2013)- GRIFO NOSSO. ASSIM
, O PLEITO FORMULADO PELO DEFESA NAO MERECE ACOLHIMENTO PELOS MOT
IVOS ACIMA EXPOSTOS. ANTE O EXPOSTO , COM BASE NOS ARTIGOS 310, I
NCISO S II E III, E 321 DO C ODIGO DE P ROCESSO P ENAL , ACATO O
PARECER MINISTERIAL E CONVERTO A PRISAO FLAGRANCIAL EM PREVENTIVA
DE ANE FRANCE DA SILVA SANTOS , JA QUALIFICAD A , PARA GARANTIA
DA ORDEM PUBLICA . ESTA DECISAO VALERA COMO MANDADO DE PRISAO PRE
VENTIVA, NOS TERMOS DO PROVIMENTO N 02/2012 DA CORREGEDORIA-GERAL
DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS , DEVENDO O CUSTODIADO FICAR RECOL
HIDO NA CENTRAL DE TRIAGEM DO COMPLEXO PRISIONAL . PROCEDA-SE A A
NOTACAO DA PRIS AO NO BNMP2, QUANDO DO SEU CUMPRIMENTO . REGISTR
E-SE QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA C
OPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENT
ACAO DE SEU PRONTUARIO . EN TREGUEI COPIA DESTE TERMO AO MINISTER
IO PUBLICO E PARA A DE FESA PARA SEREM CIENTIFICADOS DA DECISAO P
ROFERIDA NESTA AUDIENCIA. AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUERITO POLIC
IAL PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONSIDERANDO TRATAR-SE DE REU PR
ESO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM A REMESSA, OFICIE-SE A DELEGACIA D
E P OLICIA DE ORIGEM PARA QUE REMETA A ESTE JUIZO O INQUERITO POL
ICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO E
CERTIFIQUE-SE . FRUSTRADA A REMESSA, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO
MINISTERIO PUBLICO PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER. E NCAMINHE SE COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR
DAS INVESTIGACOES . VOLVAM-ME CONCLUSOS PARA APRECIACAO DO PEDID
O DE EXAME FEITO PELA DEFESA. P UBLICADA NESTA AUDIENCIA, FICAM O
S PRESENTES JA INTIMADOS. N ADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESEN
TE TERMO, QUE VAI SUBSCRITO POR MIM, RAQUEL ALMEIDA MIRANDA , ASS
ISTENTE D O JUIZ DE DIREITO , ( ), QUE O LAVREI, E PELOS PRESENTE
S ACIMA NOMINADOS.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/05/2019
NR. NOTAS : 14
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 4A DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA
ESCRIVÃO(Ã)
: MARCIO CAMARGO CAMPOS
JUIZ DE DIREITO : ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
:
49241-13.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 115
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOSILENE PAULA RIBEIRO
JOAO VINICIUS FERNANDES DE OLIVEIRA
CLAUDIO SILVA GOIS
VITIMA
: LEONARDO SANTOS MACHADO
DESPACHO
:
FACE AO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NA ORDEM PUBLICA, CONVENIENCIA DA
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