TJGO 13/05/2019 - Pág. 137 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2745 Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 13/05/2019
Publicação: terça-feira, 14/05/2019
DRO MURATA PROMOTOR DE JUSTICA RAFAEL MOURTHE STARLING DEFENSOR P
UBLICO LINDON JAHNSON DUARTE APRESENTADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
55067-20.2019.8.09.0175
651
FLAGRANTE
LUCAS SAMARONE GASS
DELMAR GASS
LOURDES TEREZINHA GASS
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA DE CUSTODIA GOIANIA-GO, SALA DE AUDIENCIAS DO 4
JUIZADO DA MULHER, 3 DE MAIO DE 2019. JUIZA DE DIREITO: LILIANA B
ITTENCOURT PROMOTORA DE JUSTICA: SILVANA ANTUNES VIEIRA NASCIMENT
O DEFENSOR PUBLICO: HELVIO LOPES PEREIRA JUNIOR INCIDENCIA PENAL:
ARTIGOS 129, 9, 140 E 147, DO CODIGO PENAL C/C LEI N 11.340/2006
. PESSOA(S) APRESENTADA(S): LUCAS SAMARONE GASS, BRASILEIRO, SOLT
EIRO, PROFISSAO IGNORADA, NASCIDO AOS 16.8.1984, NATURAL DE GUARU
JA DO SUL - SC, FILHO DE LOURDES TEREZINHA GASS E DELMAR GASS, RG
N 5357737 PC-GO, CPF IGNORADO, RESIDENTE E DOMICILIADO NA RUA 13
, QUADRA 515, LOTE 2, N 26, EM FRENTE AO POSTO 13, VILA SAO JOSE,
GOIANIA-GO, CEP.: 74.000-000. INICIADA A AUDIENCIA, AS 14 HORAS
E 15 MINUTOS, O APRESENTADO FOI INFORMADO DE QUE NAO ERA OBRIGADO
A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULADAS E QUE O SILENC
IO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA. INFORMADO TAMBEM QUE A PRESENTE
AUDIENCIA TEM POR OBJETIVO VERIFICAR SE DEVERA PERMANECER PRESO
OU SE TERA DIREITO A ALGUMA MEDIDA DIVERSA DA PRISAO PARA AGUARDA
R EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL. INDAGADO SE SOFREU AGRESSAO FISICA
NO ATO DA SUA PRISAO RESPONDEU QUE NAO. INDAGADO SE FAZ USO DE DR
OGAS RESPONDEU QUE DESDE OUTUBRO DE 2018 NAO E MAIS USUARIO DE DR
OGAS. INDAGADO SE TEM PROBLEMAS COM EXCESSO DE BEBIDAS ALCOOLICAS
RESPONDEU QUE NAO. DADA A PALAVRA A I. REPRESENTANTE DO MINISTER
IO PUBLICO, APOS SUSTENTACAO ORAL, REQUEREU A HOMOLOGACAO DO FLAG
RANTE E A CONVERSAO DO FLAGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA, POIS JA SA
O REITERADAS AS AGRESSOES CONTRA OS PAIS, CONFORME FOLHA DE ANTEC
EDENTES CRIMINAIS, HAVENDO NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PUBLI
CA E DA INTEGRIDADE DAS VITIMAS. OBSERVOU, AINDA, QUE NAO FORAM R
EQUERIDAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA. DADA A PALAVRA AO I. DE
FENSOR, APOS SUSTENTACAO ORAL, VERIFICOU NAO EXISTIR MOTIVOS ENSE
JADORES DA ILEGALIDADE DA PRISAO, E REQUEREU A HOMOLOGACAO DO FLA
GRANTE, A CONCESSAO DA LIBERDADE PROVISORIA DO APRESENTADO E A CO
LOCACAO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA NO APRESENTADO, POIS ELE NECES
SITA DE CUIDADOS DA FAMILIA, JA QUE E ESQUIZOFRENICO. ATO CONTINU
O, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELA MM. JUIZA: ANALISADOS OS
AUTOS NAO SE VISLUMBRA NENHUMA ILEGALIDADE APTA A ENSEJAR O RELA
XAMENTO DA PRISAO. O AUTUADO FOI PRESO EM SITUACAO DE FLAGRANCIA
PELA PRATICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 129, 9, 140 E 147,
DO CODIGO PENAL C/C LEI N 11.340/2006, E TODAS AS FORMALIDADES LE
GAIS FORAM DEVIDAMENTE CUMPRIDAS (ARTIGOS 301 A 310 DO CPP). HOMO
LOGO, PORTANTO, O FLAGRANTE. O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE REVELA
A HIGIDEZ DESTE, OU SEJA, DO FLAGRANTE, ESTANDO, REALMENTE, A FL
AMEJAR. O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU PELA DECRETACAO DA PRI
SAO PREVENTIVA. CONSTA QUE O PRESO, LUCAS SAMARONE GASS, TERIA AG
REDIDO SEUS PAIS, CAUSANDO-LHES LESOES, CONFORME LAUDOS PERICIAIS
. A FOLHA DE ANTECENDENTES CRIMINAIS DO APRESENTADO REVELA REITER
ACAO DA PRATICA DE CONDUTAS DELITUOSAS CONTRA MEMBROS DE SUA PROP
RIA FAMILIA. A ORDEM PUBLICA PRECISA SER GARANTIDA NO PRESENTE CA
SO. NAS PALAVRAS DO JUIZ WILSON BARREIRA, RELATOR DO HC 488.552/1
, DO EXTINTO TRIBUNAL DE ALCADA CRIMINAL DO ESTADO DE SAO PAULO,
EM 2004, COM AS DEVIDAS DISTINCOES EM RELACAO AO TIPO: "O LEGISLA
DOR PROCESSUAL PENAL QUANDO INSERIU NO TEXTO DO ART. 312 DO CPP A
POSSIBILIDADE DA DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, PARA GARANTIDA
DA ORDEM PUBLICA, O FEZ PENSANDO, ALEM DE OUTROS MOTIVOS, EM MAN
TER INTACTO O CONJUNTO DE INSTITUICOES E PRECEITOS COGENTES RESPO
Documento Assinado Digitalmente
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