TJGO 05/06/2019 - Pág. 13 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO II
Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019
Publicação: quinta-feira, 06/06/2019
VIL,COM A COMUNICAÇÃO AO ACUSADO, A FIM DE QUE ESTE CONSTITUA NOVO DEFENSOR NÃO SE DESCURANDO QUE O ATUAL DEFENSOR CONTINUARÁ NA
REPRESENTAÇÃO DO ACUSADO DURANTE 10 DIAS SEGUINTES, A CONTAR DA DATA DA COMUNICAÇÃO DA RENÚNCIA, COM A FINALIDADE DE EVITAR PREJUÍZO AO ACUSADO.O NÃO CUMPRIMENTO DO ACIMA EXPOSTO, CARACTERIZARA
ABANDONO PROCESSUAL, O QUE ENSEJARÁ APLICAÇÃO DE MULTA. INTIMESE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
22960-20.2019.8.09.0175
: 47
: ACAO PENAL
: GABRIEL FELIPE DE ARAUJO
ANTONIO ALVES RABELO NETO
VITIMA
: JEFFERSON DE SOUZA MONTEIRO
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
18204 GO - EVERSON RAIMUNDO DOS SANTOS
DESPACHO
:
FICA REGULARMENTE INTIMADO VIA DIARIO ELETRÔNICO, O DEFENSOR DO
ACUSADO ANTÔNIO ALVES RABELO NETO, DR. EVERSON RAIMUNDO DOS SANTOS (OAB/GO 18.204), PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇAO E
JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2019, ÀS 11:00 HORAS, NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA DE CRIMES DOLOSOS, SITUADO NO FORUM
CRIMINAL DESEMBARGADOR FENELON, 4º ANDAR, SALA 421, SETOR JARDIM
GOIÁS, NESTA CAPITAL.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 03/06/2019
NR. NOTAS : 36
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 3A VARA CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: MARINA DE FATIMA ARAUJO
JUIZ DE DIREITO : ALEXANDRE BIZZOTTO
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NR. PROTOCOLO
: 114484-35.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 1752
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: VITORIA SANTOS DE MORAES
BRENO SANTOS MORAES
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201801144847 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DEN
UNCIA EM FACE DE MICHELE MATOS DA SILVA LOPES SANTANA PELA SUPOST
A PRATICA DO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 140, 3, DO CODIGO PENAL. NA
RA A DENUNCIA QUE NO ANO DE 2014 A ACUSADA MICHELE MATOS DA SILVA
LOPES SANTANA UTILIZANDO DE ELEMENTOS REFERENTES A RACA E COR, O
FENDEU A DIGNIDADE DE VITORIA SANTOS DE MORAES, TAIS COMO NEGUINH
A, PRETA, CABELO DE BUCHA DE LAVAR VASILHA. EXAMINANDO A REGULARI
DADE DA DENUNCIA, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO
ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HOUVE EXPOSICAO DETALHANDO
A CONDUTA DA DENUNCIADA INDICANDO AS SUAS CIRCUNSTANCIAS. HOUVE A
CORRETA QUALIFICACAO PESSOAL. FOI FEITA A CLASSIFICACAO JURIDICA
DOS FATOS. PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS. NO QUE TANGE A ESSEN
CIA DOS FATOS, PELA DESCRICAO DA DENUNCIA, EM TESE OS FATOS DESCR
ITOS NA DENUNCIA TEM TIPICIDADE FORMAL. HA JUSTA CAUSA PARA A ACA
O PENAL PELA SOMA DOS INDICIOS DA AUTORIA, DA MATERIALIDADE E DA
TIPICIDADE MATERIAL. NAO RESTA DEMONSTRADA QUAISQUER DAS HIPOTESE
S DO ARTIGO 395 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PELA SUA VIABILIDADE
, RECEBO A DENUNCIA E DESIGNO O DIA DE 13 DE AGOSTO DE 2019 AS 13
:00 HORAS PARA A REALIZACAO DA AUDIENCIA DE PROPOSTA DE SUSPENSAO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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