TJGO 06/06/2019 - Pág. 43 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2762 - SEÇÃO II
Disponibilização: quinta-feira, 06/06/2019
Publicação: sexta-feira, 07/06/2019
NR. PROTOCOLO
:
24893-62.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 318
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: CHRISTOPHER ALEX BATISTA DE JESUS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS: 201800248932 DESPACHO TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FLS. RE
TRO, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APRECIACAO. GOIANIA-GO,
03 DE JUNHO DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
6157-59.2019.8.09.0175
: 69
: ACAO PENAL
: DOUGLAS ALVES DOS SANTOS
FABIO AUGUSTO VELOSO CHAGAS
WADSON ALMEIDA DOS SANTOS
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA
VITIMA
: JOAO KLEBER PEREIRA DOS SANTOS FARIA
FERNANDA PEREIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS: 201900061575 DESPACHO CUMPRA-SE CONFORME CERTIDAO DE FLS.
104/105 GOIANIA-GO, 03 DE JUNHO DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
11535-64.2017.8.09.0175
99
ACAO PENAL
KARLA VALERIO PESSOA
DIVINA HELENA DE SOUZA
29845 GO - TELMA JOSE VIEIRA
29456 GO - ANA MARIA PEREIRA DA COSTA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201700115353 SENTENCA TRATA-SE DE PROCESSO EM QUE KARL
A VALERIO PESSOA RESPONDE PELO CRIME DO ARTIGO 168, CAPUT, DO COD
IGO PENAL. NA DATA DE 19.04.2017 FOI REALIZADO A SUSPENSAO CONDIC
IONAL DO PROCESSO AS FOLHAS 180/181, COM A ACOLHIMENTO DE PROPOST
A DO MINISTERIO PUBLICO, TENDO O PROCESSO SIDO SUSPENSO POR 02 AN
OS. NA DATA DE 18.04.2019 EXPIROU-SE O PRAZO DE CUMPRIMENTO DA SU
SPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, TENDO EM VISTA QUE NAO HOUVE QUA
LQUER ATO JUDICIAL DE REVOGACAO DA SUSPENSAO. E O RELATORIO. O PR
AZO DA SUSPENSAO SE EXPIROU SEM QUE HOUVESSE QUALQUER PERCEPCAO D
A FALTA DE CUMPRIMENTO DO ACORDO. A INTERPRETACAO DO ARTIGO 89, 5
DA LEI 9.099/95, INDICA QUE SE HOUVER A PASSAGEM DO LAPSO TEMPOR
AL SEM A REVOGACAO O JUIZ DEVE EXTINGUIR A PUNIBILIDADE PELO SEU
CUMPRIMENTO. NESTE SENTIDO, DECLARO A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO
S FATOS RELATIVOS A KARLA VALERIO PESSOA. P.R.I. GOIANIA-GO, 03 D
E JUNHO DE 2019. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
24164-02.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 127
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: THIAGO MARQUES DA CRUZ
VITIMA
: LORENA GOMES DA SILVA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201900241646 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO DO DEVIDO PR
OCESSO LEGAL, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA CITATORIA NO ENDERECO FO
RNECIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA AS FLS. 57, A SABER: RUA MARCONDE
S DE SOUZA, EM FRENTE AO SALAO DO NILTON, SETOR BELA VISTA. ARAGA
RCAS/GO. OFICIE-SE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA QUE FORNECA
O ENDERECO ATUALIZADO DE THIAGO MARQUES DA CRUZ, BEM COMO AS EMP
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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