TJGO 24/06/2019 - Pág. 214 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO II
Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019
Publicação: terça-feira, 25/06/2019
TOS 201900525580, TORNO SEM EFEITO O DESPACHO DE FLS. RETRO. A ES
CRIVANIA PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS. GOIANIA, 03 DE JUNHO DE 2019
. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 4 VARA CRIMINAL DOS
CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
461011-74.2015.8.09.0175
1891
ACAO PENAL
WALTER FERNANDES DIAS TORRES
VALCI SIQUEIRA DE MOURA
4733
GO - VALTENE ALVES DINIZ
23037 GO - HILARIO MARIO TONIDANDEL
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, FACE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA E COM O
FULCRO NO ARTIGO 675 DO CODIGO PENAL, DECRETO A PRISAO DE WALTER
FERNANDES DIAS TORRES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, PARA D
AR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA. A ESCRIVANIA PARA AS PROVIDENCI
AS NECESSARIAS, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE MANDADO PRISAO NOS TERM
OS DA RESOLUCAO DO CNJ, COM O PRAZO ATE O DIA 29/05/2029. APOS A
PRISAO, EXPECA-SE IMEDIATAMENTE A GUIA DE EXECUCAO PENAL, ENVIAND
O A VARA COMPETENTE. REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR PARA O CALCU
LO DAS CUSTAS/MULTA AO QUAL O MESMO FOI CONDENADO, INTIMANDO-O PA
RA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS. JUNTE-SE AOS AUTOS AS INFORMA
COES DE ANTECEDENTES ATUALIZADA. COM A EXPEDICAO DA GUIA DEFINITI
VA E DA CERTIDAO, PARA TODOS OS CONDENADOS ARQUIVEM-SE COM AS DEV
IDAS BAIXAS. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 29/05/2019 ALESSA
NDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 4 VARA CRIMINAL
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
83060-72.2018.8.09.0175
: 3327
: ACAO PENAL
: LGO
MJV
SAM
WAR
NVG
VITIMA
: SP
ADV ACUS
: 30832 GO - GILBERTO PEREIRA
37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL
43731 GO - FERNANDO BRAGA DE SOUSA
DESPACHO
:
QUANTO AOS CONDENADOS, SINARA ALINNE MARTINS E WAGNER ALVES RIBEI
RO A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE IMPOSTA AOS CONDENADOS, SEGUNDO
O ARTIGO 33, PARAGRAFO 2, LETRA B DO CODIGO PENAL, DEVERA SER
CUM PRIDA INICIALMENTE EM REGIME SEMIABERTO, NA COLONIA PENAL
AGROIND USTRIAL DE APARECIDA DE GOIANIA OU EM OUTRO
ESTABELECIMENTO DE AC ORDO COM O JUIZO DA EXECUCAO QUANTO AOS
CONDENADOS LARISSA GOMES DE OLIVEIRA, NOELMA VIEIRA GOMES,
SINARA ALINNE MARTINS E WAGNER ALVES RIBEIRO, DEIXO DE APLICAR O
INSTITUO DA DETRACAO PENAL NES TE MOMENTO, CONSIDERANDO O
DECURSO DE TEMPO TRANSCORRIDO ATE O PR ESENTE JULGAMENTO NAO SE
VISLUMBRA QUALQUER BENEFICIO QUANTO AO CONDENADO MARCELO
JERONIMO VITAL A SANCAO DEVERIA SER CUMPRIDA IN ICIALMENTE EM
REGIME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALIN EA B, DO
CODIGO PENAL TODAVIA, DIANTE DA PENA APLICADA, VERIFICO QUE O
CONDENADO TERIA DIREITO A PROGRESSAO DE REGIME APOS O CUMP
RIMENTO DE 10 (DEZ) MESES DE PENA NO REGIME SEMIABERTO DESTA FOR
MA E CONSIDERANDO QUE ESTA PRESO DESDE 05/07/2018, OU SEJA, A 10
(DEZ) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS, FIXO INICIALMENTE O REGIME
ABERT O, JA DETRAINDO DA PENA O PERIODO DE PRISAO CAUTELAR, NOS
TERMOS DO 2, DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
INTRODUZIDO PEL A LEI N 12 736/12 CONCEDO AO CONDENADO MARCELO
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