TJGO 02/07/2019 - Pág. 210 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019
E TRAFICO DE DROGAS, INCLUSIVE UTILIZANDO DA SEGURANCA DE SUA RES
IDENCIA PARA ARMAZENAR A DROGA, QUE E CRIME GRAVISSIMO, SENDO QUE
, NUMA ANALISE SUPERFICIAL, POR ORA, OS ELEMENTOS ATE AQUI COLIGI
DOS INDICAM POR PARTE DO AUTUADO A PRATICA DO COMERCIO ILICITO DE
DROGAS, SENDO QUE QUALQUER MEDIDA CAUTELAR NAO TEM O CONDAO DE I
MPEDIR A CONTINUIDADE DELITIVA, NEM MESMO O USO DE TORNOZELEIRA E
LETRONICA, POIS SUPOSTAMENTE COMETIA O DELITO NA SEGURANCA DE SUA
RESIDENCIA, SENDO QUE COLOCADO EM LIBERDADE NESTE MOMENTO, SOMEN
TE FOMENTARIA A SENSACAO DE IMPUNIDADE E A TRARIA ELEMENTOS PARA
A CONTINUIDADE DA PRATICA DELITIVA, RESTANDO EVIDENCIADO TAMBEM N
ESTE FATO, QUE AS DEMAIS MEDIDAS CAUTELARES NAO SERIAM CAPAZ DE I
MPEDIR A CONTINUIDADE. POSTO ISSO, PRESENTE OS INDICIOS DE AUTORI
A E PROVA DA MATERIALIDADE DO DELITO E SENDO A PRISAO NECESSARIA
PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, IMPEDINDO A SUPOSTA REITERACAO CR
IMINOSA E NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESS
O PENAL, CONVERTO A PRISAO EM FLAGRANTE DE MOISES HENIO LIMA, ACI
MA QUALIFICADO, EM PRISAO PREVENTIVA. EXPECA-SE O MANDADO DE PRIS
AO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 23.05.2039, REGISTRANDO-O
NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHADO PARA A CENTRAL REGIONAL DE
TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AUDIENCIA PARA RECEBIMENTO DO P
RESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TE
RMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. OFICIE-SE
AS DEMAIS VARAS CRIMINAIS INFORMANDO A PRISAO DO AUTUADO, INCLUSI
VE A VEP. APOS A REMESSA DO INQUERITO POLICIAL, OUCA-SE O MINISTE
RIO PUBLICO. FICAM OS PRESENTES INTIMADOS DA DECISAO SUPRA. GOIAN
IA, 18 DE JUNHO DE 2019. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREI
TO BRUNO BARRA GOMES PROMOTOR DE JUSTICA DEFENSOR PUBLICO/ADVOGAD
O CUSTODIADO
NR. PROTOCOLO
:
79932-10.2019.8.09.0175
AUTOS NR. : 467
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: GILBERTO CORREIA FERREIRA
VITIMA
: TIM CELULAR SA
DESPACHO
:
PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS (AUDIENCI
A DE CUSTODIA) SALA DE AUDIENCIAS DA 4 VARA CRIMINAL GOIANIA, 26
DE JUNHO DE 2019. PRESENTES: JUIZ DE DIREITO: ALESSANDRO PEREIRA
PACHECO PROMOTOR(A) DE JUSTICA: BRUNO BARRA GOMES DEFENSOR(ES): F
ABRICIO CORREIA DOS SANTOS OAB/GO 48.008 PROCESSO N.: 20190079932
9 INCIDENCIA PENAL: ARTIGO 180, 1, DO CP INICIADA A AUDIENCIA, O
MM. JUIZ CIENTIFICOU O CUSTODIADO SOBRE A FINALIDADE DA AUDIENCIA
DA CUSTODIA, BEM COMO, A PESSOA APRESENTADA FOI INFORMADA DE QUE
NAO ERA OBRIGADA A RESPONDER AS PERGUNTAS QUE LHE FOREM FORMULAD
AS E QUE O SILENCIO NAO PREJUDICARIA A SUA DEFESA, SENDO-LHE FORM
ULADAS AS SEGUINTES INDAGACOES NOS MOLDES DA RESOLUCAO CNJ N 213/
2015: CUSTODIADO: GILBERTO CORREIA FERREIRA NOME DA MAE: VILMA CO
RREIA NEVES NOME DO PAI: JOSE INACIO FERREIRA DATA DE NASCIMENTO:
27/07/1990 ESTADO CIVIL: SOLTEIRO COR: PARDA ESCOLARIDADE: ENSIN
O MEDIO INCOMPLETO NACIONALIDADE: BRASILEIRA NATURALIDADE: GOIANI
A-GO PROFISSAO: MECANICO (TRABALHA ATUALMENTE NO CENTRO AUTOMOTIV
O SOUSA) ENDERECO COMPLETO: RUA 46, QUADRA 11, LOTE 31, SETOR SAN
TOS DUMONT, GOIANIA (MORA COM A MAE RESIDENCIA PROPRIA) RG: 54673
49 SSP/GO CPF: 027194781-05 TELEFONE: (62) 99191-9248 TELEFONE DO
CUNHADO (ALISON) 1) O SENHOR FOI CIENTIFICADO A RESPEITO DO EXER
CICIO DE SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS, TAIS COMO O DE SE CONSULT
AR COM ADVOGADO OU DEFENSOR PUBLICO, DE SER ATENDIDO POR MEDICO E
DE SE COMUNICAR COM SEUS FAMILIARES? QUE FOI CIENTIFICADO. 2) CO
MO FOI SUA PRISAO? QUE FOI PRESO NA AVENIDA PIRINEUS, ESQ. COM AV
ENIDA REZENDE, BAIRRO SAO FRANCISCO, NESTA CAPITAL, NO LOCAL ONDE
TRABALHA PELOS POLICIAIS MILITARES. 3) O SENHOR SOFREU ALGUMA ES
PECIE DE TORTURA OU MAUS TRATOS DAS AUTORIDADES POLICIAIS? QUE NA
O FOI AGREDIDO PELOS POLICIAIS. 4) POSSUI ALGUM DEPENDENTE? UM FI
Documento Assinado Digitalmente
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