TJMG 14/10/2015 - Pág. 40 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

40 – quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 Diário do Executivo
JARI-DER/MG
2ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: RICARDO DE AZEVEDO
Súmula da 122ª Sessão Ordinária realizada em 09/10/2015
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
BXF2329
4196170
Arnaldo Vega
GUL1181
4212574
Francisco De Paula Florentino
GRW2860
4425015
Marciano Vidal
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária.
Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento
Recorrente
BWE4083
4208506
A Luz Transportes E Rep. Ltda
GWL5559
4201966
A Luz Transportes E Rep. Ltda
HDI7567
4214924
Ademir Sebastiao Resende
GXZ5206
4189096
Afonso Araujo Da Silva
HNM7698
4208693
Ailtenis Luiz Neres De Santana
HBC4450
4443991
Alex Aparecido Alves
HEF3371
4201864
Aline Andrade
CYP6855
4212685
Ana Claudia Dos Reis Scarazzatti
HAU9977
4214064
Arlington Magno Do Carmo
ATE5966
4224148
Avelino Fogaca
HFR7648
4191902
C. F. C. Santa Amelia
GOY7480
4430064
Celio Moreira De Souza
CDH1100
4430097
Cicero Delmir Pereira
HDR7460
4424686
Claudia Rosilane Oliver
HMT7284
4180890
Conf. Fac. Ind. Com. Do Vest Viamar
HDR0731
4207023
Cristovao Correia De Oliveira
HBD8067
4233210
Dalva Alves Da Silva
GQZ3734
4182313
Edimeia Pereira Silva
BIB3480
4441018
Edivino Bernardo
HJM2064
4197786
Eldimir Andrade Gonçalves
EIL5015
4211203
Enio De Freitas Barreto
GXR1930
4453096
Enir Xavier
GMT1306
4192294
Eversin E. Franzon
HLG6398
4221466
Gilmar Aparecido Da Silva
HJA1462
4221886
Hi Transportes Ltda
HJA1460
4460879
Hi Transportes Ltda
HJA1441
4233388
Hi Transportes Ltda
AHU2838
4194492
Hu Transporte Rodoviario Ltda
DMD1806
4212598
Hugo Leandro Bonfim De Oliveira
GVJ2090
4426444
Igor Alexandre Gomes Mendes
GPC5139
4121427
Ivanira Goncalves De Oliveira
BWO8072
4181497
Jaime Pereira Pinto
BKJ6448
4205019
Jair Pinho De Moura
HJA6191
4216569
Jairo Pereira Alves
CPG4595
4236987
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
GPM4367
4222879
Jeferson De Souza Nogueira
GOO4965
3778889
Joao Eduardo Lopes
HBZ8438
4190946
Joao Paulo De Carvalho Machado
BHQ0438
4221664
Jofre Barreto
GLE5183
4229129
Jose Augusto Da Silva Neto
GTO0996
4207630
Jose Batista Dos Santos
HFF0660
4428573
Jose Claudio Furlan
MSO0246
4204560 Krock Transportes Ltda
GSR1329
4218120
Liliam Reis Freire Lemos Paim
GVX1254
4182888
Locadora As Tanstur Ltda
HMV3788
4207711
Loginter Transportes Ltda
HCM2868
4203767
Luiz Alberto Schirmer
BVC1992
4214710
Luiz Carlos Leite Miranda
BVC1992
4214842
Luiz Carlos Leite Miranda
HQM7357
4220511
Luiz Paulo Ribeiro
HMR9810
4439017
Marcia Cristina Ferreira Do Carmo
NVX1674
4194553
Marcio Provenci
LCF9509
4192069
Marcos Paulo Martins
GZA9437
4202912
Marilia Celia Nogueira Junqueira
EMA2215
4228772
Mauro Forte De Moraes
GQR4961
4226095
Maxwell Manoel Aguiar
JPF0735
4202114
Monica Jeannette Kohle Gonzalez
GQN6431
4210677
Nilza Moreira De Faria
HOB6721
4207081
Nova Era Logistica Ltda-Me
GYU0084
4202302
Osvaldo Pereira Da Silva
HJJ5258
4189275
Paulo Domingos Tavares
NYO0447
4238668
Paviservice Serv. De Paviment. Ltda
HES6807
4207035
Pivato E Mancilha Ltda
HES7229
4189490
Pivato E Mancilha Ltda
EOF4721
4224385
Prodelog Transportes Ltda
HBU4554
4203944
Renato Jose Ferreira
HBU4554
4203941
Renato Jose Ferreira
HJC8765
4199200
Resinas Sc Ltda
CKZ0290
4427853
Ricardo Bernardi
GVK4403
4235823
Ricardo Mendes Zinato
EIX4457
4210190
Rita De Fatima Da Silva
HFG0030
4408491
Roberto Marcio Ferreira Lopes
EGK0020
4438963
Rodo Estancia Transp. Rodov. Ltda
CQH2512
4200985
Rodo Estancia Transp. Rodov. Ltda
ABZ6001
4214000
Rodolatina Log. Transp. E Serv.Ltda
AZZ7023
4203669
Rodolatina Log. Transp. E Serv. Ltda
HMQ7954
4197861
Saulo Freitas Cerqueira Lima
HEQ9768
4211769
Seculos Materiais De Constr. Ltda-Epp
HKU7242
4160022
Silvia De Almeida
HKU7242
4160021
Silvia De Almeida
EIM2248
4192887
Silvia Helena Fortes Fonseca
KFB4382
4202705
Socoferro Com. De Ferros E Mat.
Const.
HHK3576
4185129
Transportadora Abreu E Souza Ltda
ATN6138
4206520
Transportes Ardo Ltda
HGZ3615
4206290
Uai Aluguel De Carros
HZS9861
4187732
Walisson Carolino Dos Santos
GKZ3828
4212913
Wilherson Aguilar Simoes
HGU6208
4197653
Wilson Neves
RECURSOSO INDEFERIDOS P/INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento
Recorrente
GOA8090
4430122
Douglas Romualdo De Faria
HBA8317
4207009
Expresson Rent A Car Ltda
CPG4594
4197438
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
HKH1712
4197343
Nb Engenharia De Proj. E Consult. Ltda
HMQ7184
4198766
Wema Couros Ltda
CBY7237
4125549
Wemerson De Oliveira Guedes
HJR0753
4179327
William Magalhaes De Souza
OBS.: Das decisões da JARI, cabe recurso, ao CETRAN/MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº. 9.503 de 23/09/97.
Márcio Martins dos Santos/Coordenador Geral.
13 753782 - 1

Secretaria de Estado
de Direitos Humanos,
Participação Social
e Cidadania
Secretário: Nilmário de Miranda

Expediente
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE DE MINAS GERAIS - RESOLUÇAO CEDCA/
MG Nº 91/2015. Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão
Organizadora da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente e dá outras providências. O Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente - CEDCA/MG no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e em Sessão Plenária Ordinária de 23 de Setembro de 2015, aprovou e eu assino a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º- Os
incisos III, X e XI do art. 1º da Resolução CEDCA/MG Nº 74/2014
passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º - ... III – Alessandra
Martins Lara de Resende – Conselheira Governamental; X – Sophia

Gomes Neves – Representante Titular dos Adolescentes; XI - Gustavo
Faria da Cruz - Representante Titular dos Adolescentes”. Art. 2º. Em
todos os atos normativos editados pelo Conselho Estadual dos Direitos
da Criança e do Adolescente – CEDCA/MG a expressão “Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDESE” fica substituída pela expressão “Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – SEDPAC”. Art. 3 º - Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 24 de setembro de
2015. Ananias Neves Ferreira – Dr. - Presidente do Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA/MG.
13 753691 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensora Pública-Geral: Christiane Neves Procópio Malard

Expediente
RESOLUÇÃO Nº 179/2015
Constitui Comissão Permanente de Licitação, Comissão Permanente
de Recebimento de Materiais, designa Pregoeiros e Equipe de Apoio no
âmbito da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
O DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, em exercício, no uso das atribuições que lhe confere os incisos I, XII e XVIII, do artigo 9º, da Lei Complementar Estadual nº 65, de
16 de janeiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de
2002, Lei Estadual nº 14.167, de 10 de janeiro de 2002, Decreto Estadual nº 44.786, de 18 de abril de 2002, e Decreto Estadual nº 45.242, de
11 de dezembro de 2009,
RESOLVE:
Art. 1 º- Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação:
I – Membros Titulares:
a) Maria Célia Andrade Camponez – Masp: 1.215.629-5;
b) Regiane Salgueiro de Freitas – Masp: 1.128.134-2;
c) Alexis Leandro de Freitas – Masp: 7.000.327-2
II – Membro Suplente:
a) Renato França – Masp: 1.045.407-2
b) Bárbara de Araújo Meireles- Masp: 1.213.889-7
Art. 2º - A Comissão Permanente de Licitação será presidida pela servidora Maria Célia Andrade Camponez, sendo substituída em seus impedimentos pela servidora Regiane Salgueiro de Freitas ou, na impossibilidade desta, pelo servidor Alexis Leandro de Freitas.
Art. 3º - Designar para o exercício das funções de pregoeira, as
servidoras
a) Maria Célia Andrade Camponez – Masp: 1.215.629-5;
b) Regiane Salgueiro de Freitas – Masp: 1.128.134-2;
c) Alexis Leandro de Freitas – Masp: 7.000.327Parágrafo Único: Aos servidores relacionados nesse artigo, cabe-lhes
ainda, o julgamento de eventuais recursos e impugnações, podendo ser
designados como membros da Equipe de Apoio ao pregoeiro, quando
não atuarem como pregoeiros.
Art. 4º - As decisões da Comissão Permanente de Licitação serão
homologadas, anuladas, ou revogadas pela Defensora Pública Geral, ou
na sua ausência, por servidor com poderes delegados para tanto.
Art. 5º - Designar os seguintes servidores para atuarem como membros
da Equipe de Apoio ao pregoeiro:
a) Emerson Varela Delgado – Masp: 7.000.137-5
b) Renato França – Masp: 1.045.407-2
c) Bárbara de Araújo Meireles- Masp: 1.213.889-7
d) Mônica Beatriz Gomes de Souza – Masp: 962.635-9;
e) André da Cunha Pereira de Abreu Chagas – Masp 7.000.312-4
Art. 6º - Designar servidores para compor a Comissão Permanente de
Recebimento de Materiais:
I - Antônio Horta de Oliveira Filho- Masp: 7.000307-4
II - Ailton Ferreira dos Santos – Masp: 921173-1
III - Emerson Varela Delgado – Masp: 7.000.137-5
IV - Clayton Francisco Eva - Mat: 41473-1
V - Rodrigo Souza Neves – Masp: 7.000.110-2
VI - André da Cunha Pereira de Abreu Chagas – Masp: 7.000.312-4
Art. 7º - A Comissão Permanente de Recebimento de Materiais será
presidida pelo servidor Antônio Horta de Oliveira Filho, sendo substituído em seus impedimentos pelo servidor Ailton Ferreira dos Santos.
Art. 8º - Incumbir aos membros da Comissão Permanente de Recebimento de Materiais, as seguintes atividades:
I – Acompanhar o recebimento de toda compra realizada;
II - Acompanhar a execução e entrega de todo serviço contratado;
III - Emitir termo circunstanciado de execução de serviço contratado.
Art. 9 º- Revoga-se a Resolução nº 190, de 25 de novembro de 2014.
Art. 10º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. (a)
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2015
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público Geral em Exercício
13 753734 - 1
PORTARIA PAI N. 23/2015
O Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de
Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo
9º, XII, e seu Parágrafo único, da LCE 65/03 c/c Resolução 69/2013/
DPG, resolve instaurar Procedimento Administrativo Interno n.
23/2015, à vista dos fatos informados em memorando encaminhado
pela Corregedoria, de indícios de dano ao erário.
FATOS A SEREM APURADOS –furto de notebook (n.º de identificação 28349148), que estava em posse da Defensora Pública Cláudia de
Souza Lemos. A indicação dos fatos a serem apurados não exclui a possibilidade de outros serem averiguados, correlacionado à prática ilícita
ora em apuração, bem como a inclusão de novos processados/investigados, diante de novos elementos de prova.
Belo Horizonte, 28 de setembro de 2015.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Subdefensor Público-Geral
13 753393 - 1
PORTARIA PAI N. 07/2015
O Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 9º, XII,
e seu Parágrafo único, da LCE 65/03 c/c Resolução 69/2013/DPG,
resolve instaurar Procedimento Administrativo Interno n. 07/2015, à
vista dos fatos indicados na nota explicativa n.º 01/2015, da lavra do
Diretor de Contabilidade e Finanças, Itamar Lellis Magalhães.
FATOS A SEREM APURADOS – Pagamento em atraso da guia do
INSS – 02/2015, que gerou um encargo excedente de R$ 2.463,28 (dois
mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e oito centavos). A indicação dos fatos a serem apurados não exclui a possibilidade de outros
serem averiguados, correlacionado aos fatos em análise, bem como a
inclusão de processados/investigados, diante de novos elementos de
prova.
Belo Horizonte, 09 de outubro de 2015.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Subdefensor Público-Geral
13 753391 - 1
ATO DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL
N.508/2015
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição prevista no artigo 9º,
incisos I, III e XII, artigo 11 da Lei Complementar n. 65, de 16 de
janeiro de 2003, DESIGNA, a pedido, o Defensor público Dr. Richarles Caetano Rios, Madep n. 0567, para atuar, voluntariamente e sem
ônus para a Administração Superior, na sessão do plenário do júri
do dia 13/10/2015 em defesa do assistido D.A.G., nos autos do processo n. 0024.13.247.426-3, em trâmite perante o I Tribunal do Júri
da comarca de Belo Horizonte-MG, ratificando todos os atos processuais praticados.
Belo Horizonte, 09 de Outubro de 2015.
Wagner Geraldo Ramalho Lima
Defensor Público-Geral em exercício
13 753399 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Mário Vinícius Claussen Spinelli

Expediente
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por
oito dias, ao servidor:
MASP 1.395.679-2, Wellington Gonçalves Duarte Reis, a partir de
22/9/2015.
13 753492 - 1
SUBCONTROLADORIA DE CORREIÇÃO ADMINISTRATIVA
PORTARIA/SCA Nº 76/2015
O Subcontrolador de Correição Administrativa, no uso da competência
delegada por meio da Resolução CGE nº 08, de 14 de maio de 2014, e
com base no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,
tendo em vista os motivos apresentados pela Sr. Presidente da Comissão
Processante designada pela Portaria/SCA nº 58/2015, de 15 de agosto
de 2015, por necessidade de promover mais diligências e oitivas,
RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir a Comissão Processante por 30 (trinta) dias, nos termos do art. 220, § 2º, da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952.
Subcontroladoria de Correição Administrativa, Belo Horizonte, 13 de
outubro de 2015.
Rafael Amorim de Amorim
Subcontrolador de Correição Administrativa
13 753795 - 1

Editais e Avisos
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato de prestação de serviço que entre si celebram a
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais e Stoque Soluções Tecnológicas Ltda sob o nº. 9043538/2015. OBJETO: Prestação de serviços técnicos especializados para manutenção preventiva e corretiva
em uma impressora digital policromática modelo X700, série MAV
777761, da Imprensa Oficial de Minas Gerais, incluindo mão-de-obra,
fornecimento de material, peças novas e consumíveis, quando necessário. Valor Total Estimado: R$ 800.100,00 (oitocentos mil e cem reais).
Vigência: 12 meses. Dotação Orçamentária: 2391.22.662.704.4137.00
01.339039.21.0.60.1. - Belo Horizonte, 13 de outubro de 2015. Antônio Carlos Teixeira Naback – Chefe de Gabinete da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais.
4 cm -13 753474 - 1
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato de prestação de serviço que entre si celebram a
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais e Design Carimbos
Ltda-ME sob o nº. 9043198/2015. OBJETO: Prestação de serviços
de confecção de carimbos comuns e autoentintados, com aquisição de
refis. Valor Total Estimado: R$ 4.445,00 (quatro mil, quatrocentos e
quarenta e cinco reais). Vigência: 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária: 2391.22.122.701.2002.0001.339039.99.0.60.1. - Belo Horizonte,
13 de outubro de 2015. Antônio Carlos Teixeira Naback – Chefe de
Gabinete da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
3 cm -13 753450 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Acordo de Cooperação Técnica ITAIPU/EMG Nº 01/2015. Partes:
ITAIPU BINACIONAL, representada pelo seu Diretor-Geral Brasileiro,
Dr. Jorge Miguel Samek, CPF nº 299.595.359-91, bem como por seu
Diretor-Geral Paraguaio, Dr. James Spalding Hellmers, Cédula de Identidade Civil Paraguaia nº 1.436, e o ESTADO DE MINAS GERAIS,
representado pelo Exmo. Governador, Sr. Fernando Damata Pimentel, CPF nº 129.845.316-04/Carteira de Identidade nº MG-1.944.190,
acompanhado de representantes dos seguintes órgãos da Administração Direta Estadual, SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG -, Titular: Helvécio Miranda Magalhães Júnior, SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD -, Titular: Luiz
Sávio de Souza Cruz, e pela Administração Indireta, INSTITUTO
MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS – IGAM -, Titular: DiretoraGeral Maria de Fátima Chagas Dias Coelho, e pela COMPANHIA DE
SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA -, Titular: Diretora-Presidente Sinara Inácio Meireles Chenna. Objeto: Estabelecer a
cooperação técnica entre os partícipes com vistas ao intercâmbio de
experiências e ao desenvolvimento de estudos e de ações destinados à
melhoria da gestão dos recursos hídricos no Estado de Minas Gerais,
implementação de boas práticas pela ITAIPU por meio do Programa
Cultivando Água Boa. Obrigações: I - ITAIPU: a) compartilhar com o
Estado informações acerca do Programa Cultivando Água Boa, disponibilizar materiais técnicos – relatórios de acompanhamento, perspectivas, gráficos, estatísticas, entre outros; b) apoiar o Estado no desenvolvimento de estudos de viabilidade de implementação das experiências e
de Know-how do Programa Cultivando Água Boa; c) promover repasse
tecnológico de know-how do Programa Cultivando Água Boa; d) colaborar no desenvolvimento de ações para melhoria da gestão dos recurso
hídricos em Minas Gerais. II – ESTADO: a) criar Grupo de Trabalho;
b) disponibilizar à ITAIPU informações relativas ao objeto do Acordo;
c) acompanhar a execução do Acordo; d) estimular em cada microbacia
a construção de “Pacto das Águas”; e) articular parcerias com entidades, públicas e privadas, e com sociedade civil. Recurso Financeiro:
O Acordo não implica a transferência de recursos financeiros entre
os partícipes, cada qual arcando com eventuais despesas realizadas.
Vigência: O ACORDO terá vigência de 01 (um) ano a contar da sua
assinatura, prorrogável por iguais períodos, podendo ser denunciado
por qualquer dos partícipes mediante comunicação por escrito, com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Foro: eleito a Justiça Federal,
Seção Judiciária de Belo Horizonte, com renúncia expressa de qualquer outro, para dirimir dúvidas oriundas do ACORDO. Assinatura: os
partícipes firmam o presente instrumento em 06 (seis) vias. Assinam:
JORGE MIGUEL SAMEK, Diretor-Geral Brasileiro da Itaipu Binacional. JAMES SPALDING HELLMERS, Diretor-Geral Paraguaio da
Itaipu Binacional. FERNANDO DAMATA PIMENTEL, Governador
do Estado de Minas Gerais. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES
JÚNIOR, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão. LUIZ
SÁVIO DE SOUZA CRUZ, Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável. MARIA DE FÁTIMA CHAGAS DIAS
COELHO, Diretora-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas.
SINARA INÁCIO MEIRELES CHENNA, Diretora-Presidente da
Companhia de Saneamento de Minas Gerais.
12 cm -13 753503 - 1
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
(Processo de Compra: 1501560 0000111/2015)
Interessados: Secretaria de Planejamento e Gestão- SEPLAG e Companhia de Tecnologia da Informação do Estado de Minas Gerais - PRODEMGE. Despacho: Com base nas justificativas apresentadas pela
Diretoria de Logística e Aquisição/SEPLAG, por meio da Nota Técnica-Saneamento de Ressalvas do processo de compras nº 1501560

111/2015, APROVO os procedimentos administrativos e, no uso da
competência delegada pelo Decreto n.º 43.817/2004, AUTORIZO e
RATIFICO, com fulcro nas disposições contidas no artigo 24, incisos
VIII e XVI da Lei Federal n.°8.666/1993, a hipótese de dispensa de
licitação, nos termos do Parecer do Núcleo de Assessoramento Jurídico n.º 959/2015 do Centro de Serviços Compartilhados - CSC para a
contratação de serviços de integração e gestão de contratos da rede IP
Multisserviços e conexão de alta disponibilidade. O valor anual estimado da contratação é da ordem de R$ 532.212,00 (quinhentos e trinta
e dois mil, duzentos e doze reais), que correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 1501.04.122.013.1280.001.33903936.1.1">0001.33903936.1.1
0.1, 1501.04.122.175.2026.001.33903936.0.10.1">0001.33903936.0.10.1, 1501.04.122.701.2
002.001.33903936.0.10.1">0001.33903936.0.10.1, 1501.04.122.701.2124.0001.33903936.0.
10.1, 1501.04.126.158.1233.001.33903936.0.10.1">0001.33903936.0.10.1, 1501.11.331.120.
4694.001.33903936.0.10.1">0001.33903936.0.10.1- Belo Horizonte, 13 de outubro de 2015.
Helvécio Miranda Magalhães Júnior - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
5 cm -13 753737 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores
do Estado de Minas Gerais
Aviso de abertura
Pregão Presencial Registro de Preços Planejamento nº 241/2015.
Objeto: Registro de preços para aquisição de fios de sutura, para
futuro e eventual fornecimento. Data da sessão pública: 29/10/2015 às
08h00m (oito horas), horário de Brasília-DF. As propostas serão recebidas e abertas no Auditório da Gerência de Compras de Materiais e
Serviços, mezanino 3, do Hospital Governador Israel Pinheiro, situado
à Alameda Ezequiel Dias, 225, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte,
MG. O edital poderá ser obtido nos sítios www.compras.mg.gov.br e
www.ipsemg.mg.gov.br. Belo Horizonte, 13 de outubro de 2015. Maria
Cristina da Paixão – Diretora de Planejamento Gestão e Finanças.
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Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A.
EDITAL DE LICITAÇÃO
MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 026/2015
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FITAS PARA IMPRESSORA
MATRICIAL
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A. torna público
a realização da licitação sob a modalidade Pregão Eletrônico nº
026/2015, tipo “menor preço” para o lote único da presente licitação
objetivando selecionar a proposta mais vantajosa para a aquisição de
fitas para impressora matricial. O recebimento eletrônico das propostas será até as 09:15 horas do dia 27/10/2015, através do site www.
licitacoes-e.com.br. A sessão pública de Pregão será dia 27/10/2015
as 09:30 horas. O Edital encontra-se à disposição dos interessados no
seguinte endereço: Avenida Álvares Cabral, nº 200, 13º andar, Centro,
Belo Horizonte/MG de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, nos
dias úteis e no site www.licitacoes-e.com.br.
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2015.
Equipe do Pregão da
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
5 cm -13 753368 - 1

Secretaria de Estado de Fazenda
AF/3º NÍVEL/ ITANHANDU/SRF II - VARGINHA
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Passa Quatro. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de assinatura: 25/09/2015.
Lúcio Teixeira Lopes, Titular da Superintendência Regional da Fazenda-II/Varginha – 09/10/2015.
SUPERINTENDENCIA REG. FAZENDA MONTES CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE PIRAPORA
Resumo do Termo de Adesão ao Convênio
Aderente: Município de Ibiaí. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT
com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/SEF nº 4.343, de 02/08/2011). Vigência: 60 (sessenta) meses, a
contar da data de homologação pelo titular da SRF: 09/10/2015. Saulo
Geraldo Silqueira, Titular da Superintendência Regional da Fazenda/
Montes Claros – 09/10/2015.
AF/2ºNÍVEL/ POÇOS DE CALDAS - SRF II VARGINHA
Termo de Rescisão contrato 1900010433
Partes: EMG/SEF/AF/2ºNível/Poços de Caldas e Dulcelina Xavier.
Rescisão amigável do contrato de locação do imóvel situado a Rua Rio
Grande do Sul, 677, onde estava instalada a DFT/Poços de Caldas, a
partir de 13/10/2015, com base no art. 79, inciso II, da lei nº 8.666/93.
Poços de Caldas, 13/10/2015. Vanessa Brito do Prado Oliveira, Chefe
da AF/2ºNível/Poços de Caldas – em exercício.
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2º Termo Aditivo ao Contrato n°1900010573/2013(Portal 6350) (Processo de Compra: 1191001 106/2013). Partes: SEF e ALGAR TELECOM S/A. Objeto: Prorrogação de vigência, Supressão da linha telefônica AF/3° Nível/Monte Santo de Minas com a conseguinte alteração
da Cláusula Quinta “Das Tarifas e Preços” e Alteração da Cláusula
Oitava – “Da Dotação Orçamentária”. Vigência: 12 meses, a partir de
14.10.15 a 13.10.16. Valor: R$95.560,99. Dotações Orçamentárias:
1191 04 122 701 2002 0001 339039 40 10 1 e outra. Assinam: Ariana
Aparecida Gonçalves Pereira de Carvalho, pela SEF; Klever João dos
Santos e Rones Ferreira de Rezende, pela Empresa.
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Loteria do Estado de Minas Gerais
A Loteria do Estado de Minas Gerais, atendendo o disposto no parágrafo único, do artigo 17 da Constituição Estadual, informa as despesas
com publicidade, realizadas no 3º Trimestre de 2015.
DESPESAS COM PUBLICIDADE - 3º TRIMESTRE 2015
- DESPESA EMPENHADA, LIQUIDADA E PAGA
Ano de Exercício
2015
Trimestre - Descritivo
3º trimestre
Unidade Orçamentária - Sigla
LEMG
Unidade Executora - Código/Nome
2040001 - LEMG
2004 PUBLICIDADE E
Razão Social Credor
PROPAGANDA LTDA
Fonte Recurso - Código
60
Item Despesa - Descrição
PUBLICIDADE
Dados do Empenho - Número
35
Valor Despesa Empenhada
160.000,00
Despesa Realizada - Liquidado Bruto
0,00
Valor Pago Financeiro
0,00
Valor Pagamento Retenção
0,00
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Secretaria de Defesa Social
1° Termo Aditivo ao Contrato nº 9035207/2015 (Processos de Compra:
1501557 53/2015). Partes: SEDS E DISTRIBUIDORA DE ÁGUAS
MINERAIS BH. Objeto: Acréscimo. Valor: R$36.824,00. Dotação
Orçamentária: 1451 06 122 701 2002 0001 339030 08 10 1 0. Assinam:
Wilson Gomes da Silva Júnior, pela SEDS e Nilson Noses Marques,
pela Empresa.
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